Fachin nega recurso da PGR para ter acesso a dados da Lava Jato e intima forças-tarefa

Fachin  levará recurso da PGR para o plenário da Corte

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta segunda-feira, dia 10, a decisão que travou o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em despacho, o relator informa que levará o caso para o plenário da Corte e pede, em até cinco dias, manifestação dos procuradores das forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio.

“Intimem-se os Procuradores da República coordenadores dos grupos de trabalho que atuam em casos da Operação Lava Jato nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para contrarrazões ao agravo regimental, no prazo de cinco dias”, determinou o ministro. “Assento desde logo que a matéria será submetida à deliberação do Tribunal Pleno”, acrescentou.

LIMINAR REVOGADA – Fachin revogou na última segunda-feira, dia 3, liminar concedida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, durante o recesso do Judiciário e que permitiu o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR. A medida travou a análise de informações que já haviam sido colhidas por Augusto Aras, que apresentou pedido de reconsideração na última sexta, 7, por meio de seu vice, Humberto Jacques.

Segundo Jacques, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), ligada ao gabinete de Aras, deverá ‘examinar em profundidade para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro no Supremo’.

A reclamação da PGR foi apresentada ao Supremo após os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aparecerem em uma investigação da Lava Jato Curitiba. A Procuradoria suspeita que a força-tarefa esteja avançando sobre autoridades que detém foro privilegiado. O líder da força-tarefa paranaense, Deltan Dallagnol, alegou que a inclusão dos nomes dos parlamentares era ‘irrelevante’ e que ambos não eram alvos de investigações.

“CORREÇÃO DE RUMOS” – A investida da cúpula da PGR faz parte do que Aras chamou de ‘correção de rumos’ da operação. Após obter dados da Lava Jato enquanto a liminar de Toffoli estava em vigor, o PGR disse que a força-tarefa de Curitiba tinha 350 terabytes de informações e dados de 38 mil pessoas – o Ministério Público Federal como um todo tem 40 terabytes.

“Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, disse Aras, durante um evento no final de julho. A decisão de Fachin ao revogar a liminar de Toffoli seguiu questões processuais. O ministro indicou que o instrumento utilizado pela PGR para obter a decisão – uma reclamação – não era via adequada no caso.

8 thoughts on “Fachin nega recurso da PGR para ter acesso a dados da Lava Jato e intima forças-tarefa

  1. Acabo de assistir que a defesa do Queiroz entrou com HC no STF.

    Adivinhem que vai analisar o pedido de HC?

    O Beiçola. Tá tudo tranquilo e dominado.

    Queiroz já pode comprar a carne e fazer o churrasco pra comemorar.

  2. Carlos Marchi (via Facebook)

    Eduardo Bolsonaro entregou a lista de servidores antifascistas feita pelo MJ à Embaixada dos EUA.
    Isso quer dizer que Eduardo Bolsonaro admira mais os EUA do que o Brasil.
    Que, do ponto de vista dele, Eduardo Bolsonaro se preocupa mais em proteger os EUA do que em proteger o Brasil.
    Fica óbvio que, se tiver de escolher entre o Brasil e os EUA, Eduardo Bolsonaro vai escolher os EUA.
    Isto é, Eduardo, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, traiu os interesses do seu país.

  3. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Paulo Roberto Netto ( Estadão) , Carlos Newton e Marcelo Copelli , porquê o Procurador Geral da Pública – PGR Augusto Aras não vai atrás de um caso concreto e palpável , como a acusação com mais de dez testemunhas presentes em pleno STF contra o Ministro/Juiz Gilmar Mendes , de que ele paga ” JAGUNÇOS e ASSASSINOS ” , para matar opositores ?

  4. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Paulo Roberto Netto ( Estadão) , Carlos Newton e Marcelo Copelli , porquê o Procurador Geral da Pública – PGR Augusto Aras não vai atrás de um caso concreto e palpável , como a acusação com mais de dez testemunhas presentes em pleno STF contra o Ministro/Juiz Gilmar Mendes , de que ele paga ” JAGUNÇOS e ASSASSINOS ” , para matar opositores ?
    Isso é público e notório .

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