Fachin será o relator de ação de Bolsonaro contra bloqueio de perfis de aliados em redes sociais

Planalto e AGU classificaram como ‘desproporcionais’ as decisões

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) junto da Advocacia-Geral da União (AGU) contra ordens judiciais que suspenderam perfis de usuários nas redes sociais.

A peça foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes ordenar ao Twitter e ao Facebook que suspendessem as contas de blogueiros e empresários bolsonaristas investigados no inquérito das ‘fake news’. Apesar de não citar especificamente a decisão de Moraes, o governo alega que não há respaldo jurídico que justifique tais medidas.

PREVENÇÃO  – Fachin foi designado por prevenção, ou seja, escolhido diretamente para relatar o caso por ter sido o relator de ação semelhante. No caso, se trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que decidiu pela competência do Judiciário para impor medidas cautelares a parlamentares federais a partir de interpretação do Código de Processo Penal.

A prevenção ocorreu porque a AGU alegou no pedido que as liminares para suspender perfis em redes sociais podem atingir, também, deputados e senadores eleitos – limitando a imunidade parlamentar.A suspensão dos perfis ocorreu na última sexta, 24, e atingiu, entre outros, o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Giromini, os empresários Otávio Fakhoury e Luciano Hang e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

“PRIVAÇÃO” –  O Planalto e a AGU classificaram como ‘desproporcionais’ as decisões que suspendem acesso às contas dos bolsonaristas. “O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, alegou o presidente.

Segundo o governo, as redes sociais já especificam condições de adesão, que são puníveis pelas próprias empresas em caso de violação às regras de uso. “Trata-se, porém, de uma disciplina civil, que não tem qualquer pertinência com a interpretação do alcance do poder judicial de impor restrições no âmbito do processo penal e das fases pré-processuais”, afirmaram Bolsonaro e a AGU.

Moraes justificou a medida contra os bolsonaristas pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’. O ministro relata inquérito que apontou ‘sérios indícios’ de que o grupo praticou crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a Segurança Nacional em um esquema de difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o STF. A suposta associação criminosa seria abastecida por recursos velados providenciados por empresários apoiadores do governo.

9 thoughts on “Fachin será o relator de ação de Bolsonaro contra bloqueio de perfis de aliados em redes sociais

  1. Caro CN … Bom dia.

    Nosso Presidente Bolsonaro está antecipando o Fim do Treino do Juízo Final, né???

    kkk KKK kkk
    … … …
    Se o STF optar por Guardar a Cidadã, com sua Promulgação sob a Proteção de Deus, e interpretar que Mentira é do Diabo kkk KKK kkk
    … … …
    Será que os do fake news pedirão ser a Cidadã inconstitucional???

    kkk KKK kkk rindo dói menos, né???

    Sds.

    • Ontem comentei no post do nosso colega Sr. Flávio José Bortolotto e fui até o Liberalismo … segue resumo.

      Após o Dilúvio, começa a atividade econômica da Caça … visto que antes a Pecuária era proibida.

      E Nemrod se destacou … e aparece a figura de súditos … ao surgirem os 1ºs puxa sacos que passaram a comer o que sobrava da caça de Nemrod … e ele aproveitou para criar o Estado de Direito … que não era de Direito Democrático – pois ninguém sabia caçar tão bem quanto Nemrod kkk KKK kkk que passou a dar Segurança a seus súditos, né???

      Jesus não abonou tal tipo de Reino, certo???

      E aparece Adam Smith, David Ricardo etc pregando que do modo que Nemrod e seus Reis sucessores faziam as Nações não se tornavam ricas – só os Reis e a Nobreza … que era composta por quem tinha FFAA, e as colocavam a serviço do Rei … tendo alguém inclusive elaborado o tal Direito Divino dos Reis … já que não se aceitava mais que fossem deuses, como os Imperadores de Roma kkk KKK kkk

    • Só que o chamado Liberalismo não tinha nada a ver com o que é existente nas Escrituras Judaicas.

      “Naquele tempo não havia rei em Israel, e cada um fazia o que lhe parecia melhor”. (Jz 17,6) … “Naquele tempo não havia rei em Israel, e cada um fazia o que lhe parecia melhor”. (Jz 21,25)

      Naquele tempo … todo mundo em Israel tinha terra da família e que não podia ser vendida nem comprada … e com o Liberalismo só alguns é que tinham Capital para investir em Liberdade (sem alvará real, né???)

      E acabou aparecendo Engels, Marx, etc propondo que o Estado é quem deve ser o Investidor … e na prática foi como restaurar os Princípios de Nemrod, né???

      No Brasil … na Geopolítica de Golbery, foi adotado o que fez Nemrod … priorizar a Agropecuária (beneficiando os do lati – com reforma agrária que nunca acontece) e com Industrialização Estatal marxista … e tudo acabou em Nomemklatur igual na URSS – só que a Glasnost e a Perestroyka do MDB o eleitorado ainda não elegeu kkk KKK kkk

      • Já que a GeoPolítica de Golbery deu problema por causa da Crise do Petróleo … Bolsonaro quer mudar o modelo Nemrod-Marx para o de Smith-Ricardo kkk KKK kkk

        E vai dar bode muito do fedorento … é só mudar a classe … porém, a luta de classes continua, né???

        Minha proposta é que se faça algo semelhante ao que fez Ieltsin … já que as Estatais são do Cidadão e da Cidadã … que se distribua as suas ações por CPF numa divisão igualitária … e com proibição de serem vendidas … passando a serem Patrimônio Familiar … como na Época em que Deus foi o Rei de Israel kkk KKK kkk topas???

        Sds.

  2. Que interessante!

    “A peixada de Bolsonaro.

    Curado da Covid-19 no sábado, Jair Bolsonaro convidou seus ministros mais próximos para uma peixada no dia seguinte, no Palácio da Alvorada. Segundo Bela Megale, participaram Ernesto Araújo, Wagner do Rosário, Luiz Eduardo Ramos e Jorge Seif Júnior – o secretário da Pesca.

    A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não participou. Ela estava no Rio de Janeiro. O almoço, que começou às 11h, se estendeu até as 17h.” (O Antagonista)

    É, dona Michelle não aguenta mais o bronco.

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