Falência do Judiciário

Carlos Chagas

Dividiu-se o Congresso, ontem, como raras vezes se tem visto. Muito acima de situação e oposição, deputados e senadores colocaram-se em campos opostos a partir da entrevista do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, prevendo a prescrição da maioria dos crimes praticados pelos 38 mensaleiros em julgamento na mais alta corte nacional de justiça.

Acima e além dos partidos, de um lado ficaram aqueles que, indignados, lamentavam a possibilidade de escaparem da punição os réus de um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos. De outro, os amigos e correligionários dos integrantes da quadrilha que, mesmo discretamente, começou a comemorar o vaticínio do ministro.

Caiu como uma bomba a entrevista de Lewandowski, concedida à Folha de S. Paulo. Só não prescreverá com tanta facilidade o crime de lavagem de dinheiro, do qual apenas poucos mensaleiros estão acusados. Mas formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas são práticas que, pela previsão de penas mínimas, até já prescreveram.

Trata-se da falência do Poder Judiciário. Desde 2007 tramitando no Supremo, os processos ainda não foram concluídos pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. Quando completada sua tarefa, talvez ano que vem, voltará tudo à estaca zero, cabendo ao ministro-revisor, por coincidência o próprio Lewandowski, tomar conhecimento dos 130 volumes do processo, em mais de 600 páginas só de depoimentos variados.

O pior é que nada pode ser feito. Nossas estruturas jurídicas confessam sua impotência. Se o mensalão não será punido, tudo parece válido. A Justiça está morta, ao menos no que se refere a crimes cometidos pelos habitantes do andar de cima. Sairão ilesos, sequer condenados a devolver ou prestar contas do dinheiro fraudulento que distribuíram ou receberam. Muito menos responderão pela montagem de um dos mais sórdidos esquemas elaborados para garantir maioria parlamentar ao governo, no caso, do Lula. Exultantes estão muitos companheiros de José Dirceu, Waldemar da Costa Neto, Delúbio Soares, Marcos Valério, Duda Mendonça, Roberto Jefferson e outros. O mínimo a esperar é que outro mensalão venha a ser armado ano que vem.

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SANDÁLIAS EM VEZ DE SENTENÇAS

Enquanto isso, no Superior Tribunal de Justiça, severa vigilância é estabelecida para impedir a entrada de quem esteja calçando sandálias que não as do tipo autorizado pelo seu presidente. Da mesma forma, nem funcionários, nem advogados, nem visitantes poderão utilizar calças jeans no plenário e nas diversas câmaras, com especial atenção às mulheres.

Anos atrás, no Senado, quem derrubou essa ridícula exigência foi a senadora Heloísa Helena, que enfrentou presidentes como José Sarney e Antônio Carlos Magalhães, comparecendo às sessões com seu uniforme clássico, de calça jeans e bata branca. O diabo é que nos tribunais superiores as senhoras ministras tem que usar vastas togas pretas, até os pés. Tanto faz se por dentro estão de calças jeans ou sandálias havaianas, não podendo, assim, protestar como protestou a senadora por Alagoas.

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PREVALÊNCIA ABSURDA

Ficou para hoje a decisão, na Câmara dos Deputados, sobre se aceitamos ou não as imposições da Fifa para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Tudo indica que serão aprovadas a extinção da meia-entrada para jovens, assim como liberada a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O significado dessa decisão é tétrico. Demonstra que a soberania nacional curva-se a uma entidade interessada apenas em faturar. Afinal, leis estaduais e federais estabeleceram as meias-entradas e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Mas tem mais e pior. Nas ruas e avenidas que demandam os estádios, os estabelecimentos comerciais estarão proibidos de expor e comercializar produtos que não os indicados pela Fifa. De bebidas a tênis, chinelos e camisetas. Cervejas, só de uma determinada marca, patrocinadora da entidade às custas de muitos milhões. Haverá censura à imprensa, devendo ser processados autores de charges porventura consideradas ofensivas à Fifa e seus interesses. Artigos,
comentários e reportagens, também.
Convenhamos, o Congresso e o governo poderiam reagir. Conseguirão?

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MENSAGENS DE NATAL

Encerrada a Segunda Guerra Mundial e já muito doente, o rei Jorge VI, da Inglaterra, foi aconselhado pelos médicos a não dirigir a seus súditos a tradicional mensagem de Natal. Seria um esforço desnecessário e alguém sugeriu que a princesa Elizabeth, sua primogênita, se encarregasse de ler o texto levado pelo rádio às diversas regiões do Império Britânico. Demonstrando que mesmo às portas da morte não perdera o bom humor, o rei insistiu em cumprir a rotina de muitos anos, completando: “Com toda certeza no próximo Natal ela apresentará a mensagem…”

O episódio se conta, guardadas as proporções e sem nenhuma referência à sua excelente saúde, a propósito da decisão do prefeito Gilberto Kassab de divulgar a tradicional saudação de fim de ano aos paulistanos. Pode ser que depois das eleições para a prefeitura de São Paulo, em 2012, ele não se sinta em condições de dirigir-se ao povo da cidade…

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