Faltam humildade e cordialidade na Justiça do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

No dia-a-dia na especializada a partes são submetidas as mais variadas formas inadequadas de relação, o serventuário não interage, e juízes não permitem qualquer tipo de aproximação, se insistir corre o risco de ser hostilizado, sem contar que a grande maioria só trabalha terças, quartas e quintas-feiras. Não obstante o Decreto Federal n° 1.171/94 cuida da Ética do Servidor Público: IX – “A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los”. Mas quem liga para isso?, quantos serventuários já foram punidos por infringir o código?

As relações da magistratura trabalhistas com as partes são reguladas no Código de Ética da Magistratura que prevê em seu Capitulo VII, Cortesia. Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça. Parágrafo único. Impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

Embora não exista matéria que verse sobre seu comportamento com a sociedade, existe o bom sendo. Já a Lei Complementar n° 35/79 dispõe sobre as sanções disciplinares, no seu art. 49, CAPÍTULO III – Da Responsabilidade Civil do Magistrado, Art. 49 – Responderá por perdas e danos o magistrado, quando: I – no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; Il – recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar o ofício, ou a requerimento das partes. Portanto está claro que os instrumentos de manejo existem, e neste sentido as OABs tem procurado atuar em todo Brasil.

O processo de globalização exige maior competitividade entre as empresas, por sua vez também na relação Estado e sociedade, isso significa que necessitamos não só de uma reforma trabalhista, mas de uma reforma nos quadros da Justiça do Trabalho. Os conflitos entre o capital e o trabalho não encontram mais soluções através da tutela estatal, não bastando o ambiente medieval que se formou, somam os gravíssimos problemas de informática, constantes mutações decisórias, e o total desrespeito hierárquico dos seus quadros, que se mostra a cada dia mais inadequada para a solução dos conflitos, isso reflete nos resíduos (28% a cada ano/fonte CNJ), e 60% de execuções engessadas.

Com toda vênia, um judiciário que detém a tutela exclusiva dos conflitos das relações de trabalho, se obriga entregar a prestação jurídica para o trabalhador que bateu a sua portas, atraído pela garantia de solução da lesão contratual. Na sua origem a JT, dispensava ao trabalhador a assistência de três representantes, Estado juiz, sindicatos e Ministério Público MPT, o segundo foi dispensado, em seu lugar criaram a Comissões de Conciliação, renegadas pela magistratura.

Pressionada pela crise européia e interna, em junho de 2010 a Câmara dos Deputados da Espanha aprovou seu decreto-lei sobre a reforma trabalhista para enfrentar a crise econômica e aliviar em 20% o desemprego existente entre a população ativa. A reforma beneficiou diretamente mais de 8 milhões de trabalhadores que se encontravam em greve ou tinham um contrato de (2,37 milhões de contratos de trabalho indefinidos desde julho até o fim de 2011), trabalho temporário.

A nossa reforma trabalhista tramita há 16 anos no congresso e não tem previsão para ser votada. A CLT embora reúna artigos de suma importância, é necessário que se faça uma revisão, semelhante a um “enxugamento”, (a exemplo do que ocorreu na Espanha) deixando muitos de seus dispositivos para a negociação entre empregado e empregador. Concedendo as entidades sindicais, maior poder de negociação, fortalecendo a representação dessas entidades, exigindo responsabilidade e comprometimento no trato dos interesses de seus representados. E no conjunto de medidas estabelecer rigorosa jurisprudência, para as decisões jurídicas, adequação a prestação dos serviços do jurisdicionado junto à sociedade (relações), treinamento de juízes, para afinar o trato com as partes e a reforma trabalhista, ainda assim podemos prever que a JT venha responder as reivindicações da sociedade leiga.

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