Faltam percepção e coragem

Carlos Chagas

Mesmo sem a emissão e juízos de valor a respeito da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que mereceria prolongadas discussões e não debates emocionais, importa registrar: a Câmara ficou contra 87% da opinião pública. Porque eram necessários 308 votos favoráveis à emenda constitucional e 303 deputados votaram a favor. Tanto faz se faltaram apenas 5. O fato é que a redução da maioridade penal não passou. Outra vez os políticos contrariaram a tendência popular, mesmo se tendo presente que adiantaria muito pouco abrir as portas da cadeia para jovens de 16 anos em diante.

O festival de baixarias deu a tônica da longa sessão iniciada às 17 horas de terça-feira e concluída à uma hora da quarta. Exaustos, os 493 presentes irritavam-se com os infindáveis discursos que já não sensibilizavam ninguém. Transmitidas pela televisão, imagens que seriam cômicas se não fossem trágicas mostravam montes de deputados estirados nas poltronas do plenário, nenhum deles prestando atenção nos oradores. A grande maioria digitava suas maquininhas diabólicas que já foram apenas telefones para dedicar-se a joguinhos variados e demais distrações fornecidas pela alta tecnologia.

O QUE MUDARIA?

Na hora da votação, entusiasmaram-se todos,como num grande final de uma peça de fantasia impulsionada pelo cansaço. Não se contesta ter sido um espetáculo democrático, encenado também pela algazarra de estudantes nas galerias e alguns entreveros nos corredores. Só que a democracia funcionou ao contrário. O que o povo queria os deputados não deram. Mas se tivessem dado, mudaria o quê, no cenário que cerca o palco de horror em que nos transformamos?

A dúvida principal continuou pairando sobre a Câmara, mesmo depois de cerradas suas portas: a diminuição da maioridade penal teria servido para reduzir a imensa onda de violência que atinge o país, envolvendo menores e adultos em profusão? Com toda certeza, não.

As raízes dessa barbárie assentam-se bem mais fundo, na débâcle social que nos assola, não obstante o assistencialismo praticado pelo governo. Não só nas periferias e favelas das cidades, nos bairros de classe média e nos ermos do interior, o Brasil mostra-se cada vez mais próximo do fundo do poço.  Não há educação que dê jeito para livrar as multidões da pobreza e da falta de alternativas para a indignação.

VIDA DIGNA

Apesar da propaganda oficial sobre a incorporação de milhões a uma vida digna, não é verdade. Brota das massas desassistidas o germe da violência. Meninos e adultos sem expectativa de emprego ou mesmo quando abandonados à vergonha do salário mínimo, cedem à tentação da violência. Claro que estimulando-os às práticas criminosas estão bandidos de muitas espécies, mas sem essa imensa massa de manobra recrutada na miséria, não seria difícil isolá-los.

É o modelo social, econômico e até político que repousa no fundo da realidade cada vez mais cruel, aumentando o número de desesperançados e desiludidos, dos quais emerge a violência. Fracassou a experiência do assistencialismo, como não havia levado a nada a tentativa elitista anterior. Saída existe, para virar o jogo e equilibrar as relações sociais, mesmo às custas de muitos sacrifícios. Faltam percepção e coragem, mais do que diminuição da maioridade penal.

3 thoughts on “Faltam percepção e coragem

  1. “MENORES INFRATORES VOLTAM PARA AS RUAS HORAS APÓS PRATICAR INFRAÇÕES
    A falta de vagas para a internação de meninos e meninas infratores no Entorno faz com que eles voltem para as ruas horas depois de homicídios, sequestros, roubos e estupros. Situação leva à descrença das autoridades

    Sentado em uma cadeira da Delegacia de Atos Infracionais (Depae) de Luziânia, Caio*, 17 anos, encarava os policiais de forma irônica. Principal “suspeito” de ROUBAR, SEQUESTRAR E ESPANCAR UM VIGILANTE, o garoto não parecia se importar em passar algum tempo atrás das grades.
    E ele tinha razão. EM MENOS DE SETE HORAS APÓS SER APREENDIDO, O ADOLESCENTE DEIXAVA A UNIDADE POLICIAL PELA PORTA DA FRENTE. Ganhou a liberdade antes mesmo de os PMs e a vítima resolverem os problemas burocráticos relacionados ao ato infracional cometido pelo acusado.

    SAIU DA DELEGACIA ANTES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS
    O desfecho revoltou o vigilante, a família dele e os policiais envolvidos na captura do adolescente, mas está longe de ser o único caso no Entorno do Distrito Federal. Desde maio, estima-se que, de cada 10 jovens em conflito com a lei detidos por praticarem atos infracionais graves, apenas três acabem internados. Isso porque a Justiça de Goiás não encontra vagas. Em muitas cidades vizinhas à capital federal, há CENTENAS DE MENINOS E MENINAS AUTORES DE LATROCÍNIOS, HOMICÍDIOS, ROUBOS E ESTUPROS que não foram encaminhados para o cumprimento de medidas socioeducativas porque não há espaço para abrigá-los.
    Sem estrutura para manter os acusados em segurança, a juíza à frente da Vara da Infância e da Juventude do município, Flávia Cristina Zuza, reduziu a capacidade do local para 22 vagas. Além disso, a magistrada proibiu o ingresso de jovens de outras cidades. “Não havia condições de manter do jeito que estava. O Estado demorou a entregar a obra”, frisou a magistrada.”
    Fonte: Correiobrasiliense.

  2. Criminoso é um sujeito que comete um crime.
    1) – Porque existir uma data limite para considerar que o autor de um crime, é criminoso ou não o é?
    Simples, porque o ser humano ao nascer não é senhor dos seus atos.
    A evolução e o aprendizado, já na infância, vai tornando os cidadãos desiguais quanto a conciência que tem do mundo em geral e da sociedade em que vivem.
    Como estabelecer em qual aniversário um ser humano passa a responder criminalmente por seus atos?
    2) – A sociedade deve castigar o autor de TODO E QUALQUER o crime, nunca como vingança, e sim para exemplificar, ao faltoso, e aos demais cidadãos, que o “crime não compensa”.
    Ou seja, todo o crime cometido, deve ter um ou mais culpados. Caso o autor seja inimputável, seus pais ou alguém, deveriam ser condenados.
    Não podemos admitir que exista crime SEM castigo, (não confundir com vingança).

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