Faz sucesso na internet uma proposta de emenda para moralizar a atividade dos parlamentares

Carlos Newton

O autor do projeto é como o líder das passeatas – totalmente desconhecido. Mas a proposta faz grande sucesso na internet e está sendo repassada velozmente a praticamente todos os internautas do país, por e-mail ou pelas redes sociais.

Chama-se Lei de Reforma do Congresso de 2013, embora na verdade seja uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC de iniciativa popular, como a que gerou a Lei da Ficha Limpa:

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

###

Realmente, um parlamentar se aposentar com apenas 8 anos de mandato é uma  piada grosseira e grotesca. Mas o difícil é fazer com que essas coisas mudem. Os parlamentares em exercício hoje, em sua grande maioria, jamais aceitarão perder esses privilégios.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

18 thoughts on “Faz sucesso na internet uma proposta de emenda para moralizar a atividade dos parlamentares

  1. Ao que me consta, basta um senador, suplente, ocupar por um determinado período a cadeira do titular, por licença para tratamento de saúde, p.ex., para que ele, o suplente, passe a ter o direito de aposentadoria, plano de saúde vitalício, etc..Pode?

  2. Mais 2 sugestões:
    1ª: Que as propostas de lei de iniciativa popular, tranquem a pauta e tenham prioridade máxima em suas votações.

    2ª: Criar um mecanismo de participação da população, via votação eletrônica na página do Congresso ou redes sociais, na aprovação das leis ou dos assuntos prioritários a serem debatidos pelo parlamento. (Isso evitaria discutir assuntos “rolhas”, como o do Deputado-Pastor Feliciano, enquanto assuntos importantes ficam sem discussão e solução).
    O gigante acordou!

  3. Ouçam no site abaixo,este profético samba, espero que não !

    O Dia em Que o Morro Descer e Não For Carnaval

    Wilson das Neves (www.letras.mus.br) site do Terra

    O dia em que o morro descer e não for carnaval
    Ninguém vai ficar pra assistir o desfile final
    Na entrada rajada de fogos pra quem nunca viu
    Vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil
    (é a guerra civil)

    No dia em que o morro descer e não for carnaval
    Não vai nem dar tempo de ter o ensaio geral
    E cada uma ala da escola será uma quadrilha
    A evolução já vai ser de guerrilha
    E a alegoria um tremendo arsenal.
    O tema do enredo vai ser a cidade partida
    No dia em que o couro comer na avenida
    Se o morro descer e não foi carnaval

    O povo virá de cortiço, alagado e favela
    Mostrando a miséria sobre a passarela
    Sem fantasia que sai no jornal
    Vai ser uma única escola, uma só bateria
    Quem vai ser jurado? Ninguém gostaria
    Que desfile assim não vai ter nada igual.

    Não tem órgão oficial, nem governo, nem Liga
    Nem autoridade que compre essa briga
    Ninguém sabe a força desse pessoal
    Melhor é o Poder devolver a esse povo a alegria
    Senão todo mundo vai sambar no dia
    Em que o morro descer e não for carnaval.

  4. Só para esclarecer, a Lei Complementar 135/2010 (Lei da ficha limpa)não é PEC.
    A Constituição define no seu art.60 o rol taxativo dos que podem propor uma PEC.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
    II – do Presidente da República;
    III – de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    Portanto pela constituição não pode existir PEC de iniciativa popular.
    Acho até interessante a Lei de Reforma do Congresso de 2013. Mas se depender dos atuais parlamentares não sairá nunca, por isso é importante uma nova constituinte para reformas políticas.

  5. À lista que gira pelas redes sociais, sobre a Reforma Política, deveríamos acrescer:
    9)Quando o cidadão optar pela vida pública, estará liberando, automaticamente, todas as informações sigilosas bancárias e fiscais, no momento da posse, aos Órgãos Públicos que detenham a competência legal para exercer a fiscalização.

  6. Tudo muito bonito..tudo muito legal…MAS: Se não houver uma mudança ESPIRITUAL na vida
    pessoal e familiar de cada um dos que compõe essa NAÇÃO ..nada disso fluirá.

    Queira ou não, concordem ou não, somos CRIATURAS , e temos que PRESTAR contas ao nosso
    CRIADOR…~não somos uns párias..somos CRIATURAS, não viemos do NADA ..viemos com um
    propósito ÚNICO e majestoso de sermos ADORADORES deste CRIADOR , e este CRIADOR em momento
    algum nos ENSINOU ou nos ORDENOU em buscarmos mais do que precisamos, em ROUBARMOS, nosso
    próximo, em PREVARICARMOS contra o nosso próximo, em MENTIRMOS contra o nosso próximo,
    e acima disso tudo : FAZERMOS TUDO ISSO DESCRITO E MUITO MAIS, E DIZERMOS QUE ESTAMOS FAZENDO EM SEU NOME SANTO E SAGRADO.

    Portanto meu amados comentaristas vamos mudar ou vamos ficar “jogando” conversa” fora ?

    SEJAM SINCEROS CADA UM CONSIGO MESMOS E LEIAM OS DEZ MANDAMENTOS SAGRADOS E ETERNOS CADA
    UM NA QUANTIDADE QUE LHE FOR MELHOR…E TIREM SUAS CONCLUSÕES DIANTE DO ETERNO SOBRE
    A SUA PRÓPRIA VIDA E ENTÃO POSSA CONDUZIR ESSA TÃO SONHADA “MUDANÇA” NA VIDA DO SEU
    SEMELHANTE.

    YAWHE SEJA LOUVADO ..NOSSO CRIADOR MAJESTOSO E PODEROSOPARA NOS DAR MUITO MAIS EM SEU FILHO
    YESHUA ..NOSSO SALVADOR .

    Carlos de Jesus – Salvador – Bahia

  7. Caro Carlos, carregas um sobrenome, de um ESPÍRITO da LUZ DIVINA, que tomou o corpo de carne, para nos mostrar o Caminho que nos levará ao “MUNDO DA LUZ, o “EVANGELHO DE JESUS”, o “CÓDIGO DA VIDA”, e dividiu o TEMPO: AC e DC.
    O CAIM que trazemos dentro de nós, o assassinou, e depois enterrou o “Código”, nos anos 300, no Concilio de Niceia (Pacto com o governo-Constantino), e o resultado a Humanidade está colhendo: o “DESAMOR FRATERNO”.
    Creio que o BRASIL tenha uma MISSÃO DE AMOR FRATERNO para com a HUMANIDADE,e como estamos nos fins de tempo, da separação do “joio do trigo”, nossa responseabilidade perante à Consciência – Tribunal Divino, é tremenda, e esse Tribunal será fará prresente em Plenitude, quando a morte biológica chegar: A Cada um segundo suas obras” e “Pagarás até o último ceitil”, que creiamos ou não, acontecerá!.

  8. Faltou um artigo: O parlamentar que usar do cargo para praticar ou planejar atos de corrupção e desvio de verbas publicas será preso e condenato a trabalho forçado na recuperação de pontes e estradas brasileiras.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *