Federalismo brasileiro em xeque: a dialética entre senhor e escravo

George Hilton (Deputado federal, líder da bancada do PRB)

Há muito, chamamos a atenção para nosso princípio federativo: a interdependência entre os Estados, os municípios e a União. O Plano Safra do Ministério da Pesca é exemplo de cooperação no qual o governo federal disponibiliza os recursos, desde que os Estados se habilitem.

E, quando da discussão dos royalties do petróleo, o federalismo ressurgiu na pauta do Congresso. E digo ressurgiu me reportando ao fim do império, quando o tema estava na agenda política. Na luta abolicionista, líderes como Tavares Bastos já cobravam a descentralização administrativa.

Naquela época, mesmo aparentando ser iguais, conservadores e liberais guardavam diferenças. Os primeiros acreditavam que o país precisava de um Executivo forte, centralizado na Corte, enquanto os liberais queriam o fortalecimento do Legislativo e mais autonomia para as províncias.

Ainda hoje, conservadores insistem em que há coisas que podem mudar e outras, não, principalmente nos costumes. Já nas políticas públicas, as ações de governança podem evoluir, pois o conhecimento cresce, e as ações de governo mudam. Mas não concordam que os entes federados estejam asfixiados, pela hipertrofia do Executivo.

Ora, pessoas moram no município, mas o grosso da carga tributária fica com a União. Quem atende ao público é o município, ficando as dívidas para as prefeituras.

Então, o resultado daquele embate, no império, se transformou no pior das duas visões: se antes a Corte ficava com o poder e a despesa, hoje, o nosso federalismo manteve o poder com a União e transferiu as despesas para Estados e municípios.

No Brasil, a síntese não deu certo, resultando em dívidas e não em avanços. Sobrou-nos a paródia da luta entre o senhor e o escravo: o Executivo deita medidas provisórias e controla o Orçamento aprovado pelo Legislativo, com municípios peregrinando à Corte para esmolar recursos.

Então, colocamo-nos a pensar: ou bem somos Estado unitário ou bem Federação! O que não pode é continuar com o pior desses modelos: ativos para o poder central, e encargos para Estados e municípios.

Nesse prisma, tem razão o governador Antonio Anastasia ao colocar que a Federação está doente; virou letra morta da Constituição, o que é corroborado pela população, que, desde o império, parece gostar de um governo centralizador.

Na República Velha, o Estado Novo de Vargas abortou o desenvolvimento da ideia de Federação, centralizando o poder na Corte, modelo seguido e aprofundado pelos governos militares e praticado ainda hoje.

Exemplo é o Ministério da Educação, que tem grande estrutura, mas a obrigação constitucional dos ensinos fundamental e médio é dos municípios e Estados.

Quem sabe, descentralizando-os o poder, deixemos de ser surpreendidos com a nota máxima da redação do Enem dada a receitas de miojo, quando o tema era imigração! Verdade é que, muitas vezes, o gigante deixa coisas importantes escaparem por entre os dedos.

O gigantismo da centralização produz paradoxos, como relatou o senador Francisco Dornelles ao afirmar que, no Rio de Janeiro, a União arrecadara R$ 119 bilhões, mas devolvera apenas R$ 600 milhões, via Fundo de Participação dos Estados, o equivalente a 0,5%.

Daí, compreendermos a guerra judicial em torno dos royalties do petróleo. Se tivéssemos uma Federação verdadeira, não teríamos uma guerra fiscal tão impetuosa, que elimina a cooperação entre os entes e faz lembrar o mau sentido da dialética do senhor e do escravo.

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