Federalização do caso Marielle Franco deverá ser votada ainda este ano

Caso completou mais de um ano, mas segue sem resolução

Chico Otavio
Vera Araújo
O Globo

A pouco mais de um mês para o recesso do Judiciário, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) deve decidir, até o fim do ano, se federaliza ou não o Caso Marielle . O colegiado é formado por 10 ministros, mas como o presidente da seção, Nefi Cordeiro, não vota, caberá aos outros nove julgar se a investigação sobre os supostos mandantes das mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes continuará com a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) ou se passará para as mãos da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

TENDÊNCIA – Em conversas com O Globo, ministros da Corte disseram, reservadamente, que o  colegiado está dividido, embora haja uma discreta tendência de manter o caso na esfera estadual. A próxima sessão, a penúltima do ano, está marcada para o próximo dia 27 de novembro.

Há uma expectativa de que a relatora Laurita Vaz já coloque em votação o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), nome técnico do pedido de federalização. A outra hipótese é de ser incluído na pauta de 11 de dezembro, última sessão de 2019.

ATRASO – A parte do colegiado favorável à apuração do caso no Estado do Rio entende que a troca dos órgãos de investigação, a esta altura, representaria um atraso na elucidação em torno do nome dos mandantes do crime, cuja apuração já dura um ano e oito meses.

Ministros que corroboram essa tese acreditam que não há inércia por parte das autoridades fluminenses na medida em que os supostos executores do crime – o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Queiroz – já viraram réus no processo que apura o assassinato.

MAIS RECURSOS – Por outro lado, os demais julgadores da Corte que defendem a federalização explicam que a transferência para a esfera federal seria importante por acreditarem que o MPF e a Polícia Federal teriam mais recursos para se chegar ao suspeito que ordenou o crime, principalmente, se ele tiver foro por prerrogativa de função. O caso nas mãos de investigadores federais poderia evitar o conflito de competência.

Ao buscar a federalização do caso em 17 de setembro , a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge argumentou que, após mais de um ano do assassinato da parlamentar, os investigadores não chegaram nem aos mandantes, nem tampouco descobriram a motivação do crime.

Dodge chegou a dizer que o “eventual fracasso da persecução criminal do mandante importaria a responsabilização internacional do estado brasileiro”. O ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann sempre esteve ao lado de Dodge em favor da federalização.

ATENTADO  – Segundo ele, o assassinato da vereadora é um atentado contra a democracia, principalmente, por ela ser representante dos direitos humanos: “Estamos diante de um crime contra os direitos humanos de repercussão nacional e internacional. A federalização é necessária porque, de fato, existem informações que atestam que há o envolvimento de agentes públicos, inclusive da própria área de segurança do Rio neste caso.  Pelo que se sabe, também há ligação de políticos nesta questão”.

O coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Fábio Amado, que representa os pais de Marielle, Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva Neto, reconhece o trabalho das promotoras à frente do caso e defende que as apurações sejam mantidas no Rio de Janeiro.

GABINETE INTERMINISTERIAL – “Os familiares entendem que o eventual deslocamento de competência neste momento não contribuirá para a identificação dos autores, acarretando, inclusive, lentidão ao procedimento. Mais interessante e produtiva seria a criação de um gabinete interministerial reunindo tanto membros do MPRJ quanto do MPF”, defendeu Amado.

Fontes do STJ informaram que a relatora Laurita Vaz ainda tinha muitas dúvidas sobre a posição a ser tomada. Na última quarta-feira, aproveitando que foi decretado ponto facultativo no órgão, a ministra deu início ao relatório sobre o caso, além de fundamentar seu voto.

Como não há um rito específico para o julgamento da federalização, cada membro age de uma forma. Atualmente, o processo, que é físico e se encontra sob sigilo, está com o MPF. No entanto, a ministra estabeleceu que os Ministérios Públicos Federal e Estadual façam suas alegações finais, o que ajudaria no convencimento dos demais ministros, além da própria relatora.

CONSELHEIRO  –  Por parte do MPF, o que se tem certeza é que o atual Procurador-geral da República, Augusto Aras, irá ratificar o pedido de federalização feito por Raquel Dodge.  A antecessora alegou que havia indícios de envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afastado, Domingos Brazão, como mandante do crime.

Conforme O Globo revelou em setembro , relatório da Polícia Federal mostrou que a disputa por pontos políticos estaria por trás da suspeita de um possível envolvimento de Brazão no assassinato de Marielle e de Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

DEPOIMENTO DO PORTEIRO – Um fato que pode influenciar o STJ a federalizar o caso foi o depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde mora o sargento reformado Ronnie Lessa, acusado do crime. Ele contou que o outro suspeito do crime, Élcio de Queiroz, informou o número da casa do então deputado federal Jair Bolsonaro para ter acesso ao local.  

O Ministério Público do Rio, com base em áudios que mostram diálogos da portaria do condomínio com as residências, informou que a informação prestada pelo porteiro era falsa.  Além do MP do Rio, que mantém sua posição pela não federalização, a Polícia Civil do Rio também defende a permanência do caso no estado.

Depois de prender o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz,  suspeitos de executarem a vereadora, a DH da Capital levou para a cadeia mais cinco pessoas, inclusive a mulher do primeiro acusado, por obstrução nas investigações. S

CONTESTAÇÃO – Segundo o chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes, não há de se falar em inércia da Polícia Civil.

“É importante destacar que houve uma investigação da investigação e quem trouxe embaraço aos trabalhos da polícia foi preso por nós ( PM Ferreirinha , a mulher de Ronnie Lesa e outras três pessoas ). Não há inércia. Estamos confiantes de que a apuração ficará conosco, no Rio, para mostrarmos, mais uma vez, que temos capacidade para chegar aos mandantes”, afirmou Antônio Ricardo.

6 thoughts on “Federalização do caso Marielle Franco deverá ser votada ainda este ano

    • Justiça é mesmo uma exceção ….

      Moro e Alexander Togareca que o digam, o que importa é o ego, quem mostra mais a tira da sandália….
      Que para chutar o balde, enfrentar o tranco e fazer direito envolve quebrar a cara.
      Assim vai o Brasil, pro buraco, que tempo nem existe mais…

      Ainda nos tornarão numa China dos tempos anteriores á abertura….

  1. Acho que a policia poderia investigar os aliados da vereadora.Marcelo Freixo poderia muito bem tê-la usado para dar visibilidade ao Psol,como um partido que combate o crime organizado,mas suas atitudes mostram o oposto,ele defende bandidos.

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