FHC e Amoêdo apontam privilégios na previdência militar, mas general defende projeto

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Marcelo Godoy
Estadão

Parecia fácil. O projeto de reforma da previdência dos militares era dessas pautas destinadas a ter uma tramitação rápida e quase consensual no Congresso. Nas últimas semanas, porém, diversas vozes – da direita à esquerda – se ergueram contra o que consideram falhas no texto ou mesmo privilégios mantidos para os militares. Não se trata, pois, de consequência da polarização entre o bolsonarismo e seus opositores, conforme enxergaram alguns generais.

Uma das vozes críticas importantes é a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Neto e filho de militares, ele acabou em seu governo com a pensão para as filhas solteiras, o auxílio-moradia dos militares e a promoção ao posto imediato na hora da aposentadoria. E, por isso, muitos na caserna não gostam do líder tucano. “Pode parecer antiquado, mas eu acho que prevalece o princípio republicano”, disse ao Estado.

FHC ACHA INJUSTO – Fernando Henrique defendeu o fim da integralidade – receber o salário integral – nas aposentadorias dos militares a exemplo do que ocorre com outros funcionários públicos. “Eu não acho justificável; cria privilégio”, disse. Para o tucano, “a integralidade não se justifica mais”. “É preciso ter a mesma regra para todos.”

A integralidade também foi alvo do presidente do Novo, João Amoêdo. Em sua luta contra os privilégios da elite do funcionalismo – magistrados, procuradores, políticos –, Amoêdo incluiu os generais na última semana entre os membros da “privilegiocracia”.

“Será mantida a integralidade e a paridade. Ou seja, os militares se aposentarão ganhando o mesmo salário que recebiam, sem descontos como o restante da população, e receberão aumentos automáticos quando os pares na ativa receberem. Quem pagará a conta será a população”, afirmou Amoêdo.

INSUSTENTÁVEL – O criador do partido Novo prosseguiu: “O brasileiro quer uma previdência sustentável. O projeto da previdência militar não segue os avanços da Nova Previdência. Faz sentido beneficiar uma classe em detrimento de todas as outras?”, questionou. O projeto eleva a alíquota de contribuição dos militares de 7,5% para 10,5%. “Porém, os trabalhadores da iniciativa privada já pagam 11% e no setor público pode chegar até 22%.”

A bancada do PT na Câmara, por outras razões, deve votar contra o projeto. Até o general Roberto Peternelli Junior, deputado federal pelo PSL (SP), que defende o projeto, disse ao Estado que vai se abster em pelo menos um item da reforma: o que estabelece uma verba de representação vitalícia para generais. “Eu concordo (com essa crítica) e vou me abster.”

A gratificação vitalícia para generais nasce da ideia do Ministério da Defesa de que a verba de representação paga a oficiais que ocupam funções de comando deve ser incorporada nas aposentadorias dos generais porque a maioria deles permanece mais de cinco anos nessas funções. “E como os funcionários civis que recebem gratificação de função por mais de cinco anos incorporam ela em seus salários, o mesmo deveria ocorrer com os generais”, disse Peternelli.

BENEFICIADO – O general justifica sua abstenção pelo fato de que ele seria beneficiado pela medida. O que os críticos da proposta alegam é que, na reserva, os generais só representariam a si mesmos, não tendo mais por que receber a gratificação de 10% do valor do soldo. As bancadas da esquerda criticam ainda o aumento maior de gratificações para os níveis superiores das praças e dos oficiais em relação à base de cada um desses grupos.

O Exército se defende afirmando que as carreiras não são estáticas, que quem hoje é segundo-tenente, amanhã será coronel. De acordo com Peternelli, ainda assim, só um terço dos oficiais tem, por exemplo, o curso de altos estudos, ou seja, nem todos receberiam o aumento da gratificação de habilitação – ela passaria a ser 41% do valor do soldo para os generais e de 6% para os cabos.

“Esse é um plano de reestruturação. Vínhamos perdendo muitos profissionais do Exército para outros órgãos, como a Câmara dos Deputados, a AGU e outros. O que o Ministério da Defesa procurou foi fazer a valorização dos méritos dos que prosseguissem na carreira, tanto do oficial quanto do sargento.” Para o general, todo o funcionalismo público deveria ter um plano de cargos e salários.

IGUAL AO TETO – “Quando se pensa na carreira militar sempre se pensa no general, que representa 0,001%. O grosso das Forças Armadas tem a mediana no subtenente. O salário dele é o equivalente ao teto da previdência”, afirmou Peternelli.

Há ainda os que criticam o projeto em razão da oportunidade, um momento de crise fiscal dos Estados. E por causa da inclusão da PMs estaduais no projeto. Assim, não só os PMs manterão a paridade e a integralidade como vão recuperá-la no caso de três Estados em que a integralidade não existia mais. A economia que o projeto geraria aos Estados ficará muito abaixo daquela que ocorreria pelo fim da integralidade.

Chamar tanto a integralidade quanto a paridade de privilégio causa reações fortes dos militares. Em entrevista à rádio Guaíba, em Porto Alegre, o general Antônio Miotto disse: “Nós somos diferentes, a Nação tem de entender”. Em tempos de idade mínima de 65 anos, é cada vez menor a quantidade de pessoas disposta a entender o general.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É decepcionante a posição dos militares, que conseguiram ficar fora da reforma da Previdência e terão reajusta salarial, enquanto a remuneração dos servidores civis ficará estagnada. É um governo que opera com dois pesos e duas medidas, como se dizia antigamente. (C.N.)

5 thoughts on “FHC e Amoêdo apontam privilégios na previdência militar, mas general defende projeto

  1. Voz crítica importante o FHC? Ele não gosta de militares, já demonstrou isso, espancando exclusivamente os militares em 2001. Parece que não foi o suficiente, a vingança poderia ser ainda mais efetiva. Sinto informar que o alto comando que existia nas FA em 1964, não existe mais. Se para aplacar a sede de vingança, isso não importa, pode-se terceirizar as Forças Armadas brasileiras, talvez assim consigam que o povo brasileiro a respeite tanto quanto a esquerda e seu Congresso.

  2. A reforma mais importante que não terá um projeto e, se tiver não será aprovada, é a Reforma Salarial, partindo do principio que ninguém ganhe pouco insuficientemente e que ninguém ganhe muito com abundância, em demasia.
    Questão salarial no Brasil virou um salve-se quem puder.

  3. Os jornalões parecem pensar que o povo está muito interessado nas opiniões de FHC sobre qualquer assunto, para viverem entrevistando a ele com tanta freqüência. Não se deram conta de que ele está queimado desde 1999, quando a fantasia de “moeda forte” do real se desmilinguiu logo após a reeleição desse farsante. Suas opiniões tem tanta relevância para o povo quanto as de Dilma Rousseff, ou até menos, porque o PT ainda tem seu eleitorado, ao contrário do PSDB. Não admira que a grande imprensa tenha falhado tanto em avaliar os sentimentos populares, como se viu na última eleição.

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