Ficha Limpa: STF vai rediscutir o que já decidiu?

Pedro do Coutto

Leio no Globo de domingo reportagem de Carolina Brígido e Isabel Braga, com foto de Ailton de Freitas, anunciando que o Supremo Tribunal Federal deve decidir em outubro, ou até final do ano, se a Lei da Ficha Limpa estará ou não valendo para as eleições municipais de 2012. À primeira vista, pensei tratar-se de um engano desses que sucedem raramente, mas acontece no jornalismo. Estava equivocado. Carolina e Isabel estão certas.

O presidente da Corte, ministro Cezar Peluzo, tem alguma dúvida. Tanto assim que admite adiar a nova votação à espera que a presidente Dilma Roussef nomeie a ministra que substituirá Ellen Gracie que se aposentou. Infelizmente, para a Justiça, antecipou em sete anos sua saída. Mas esta é outra questão. O fato essencial é que o Supremo já decidiu, inclusive por duas vezes, a matéria. A primeira com o empate de 5 votos a 5, já seria suficiente.

De que se tratava? De apreciar recursos de atingidos pela Ficha Limpa contra decisão do tribunal Superior Eleitoral. Ora, o recurso para ser vitorioso necessitava de maioria no plenário. Houve empate.Logo o recurso teria que ser dado como rejeitado. Não foi. Esperou-se ridiculamente a posse do ministro Luis Fux. Marcou-se novo julgamento. Fux votou pela validade da lei após um ano de sua entrada em vigor. Exatamente o que diz o artigo 16 da Constituição federal. Portanto não existe motivo algum pelo qual a lei, que teve origem em proposição de quase dois milhões de eleitores, que não valeu em 2010, não deva valer em 2012. O que está se discutindo afinal? A constitucionalidade a partir do próximo ano já foi diretamente resolvida. Por que nova demanda então?

Não faz o menor sentido.É por essas e outras que a Justiça no Brasil é extremamente lenta. Custa a decidir. E só decide sob pressão da opinião pública impulsionada pela imprensa. É verdade. Basta conferir os fatos. O jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, condenado, permaneceu de 2003 a 2010 em liberdade, por habeas corpus. O ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, atingido pelo escândalo Cacciola, foi condenado a dez anos de prisão por crime financeiro contra o patrimônio público. Foi demitido no final do primeiro governo FHC, de 97 para 98. Condenado em 2001 ou 2002, continua solto. Rodrigo Silveirinha e seu grupo de fiscais demitidos no início do governo Rosinha Garotinho. Habeas corpus, estão há mais de doze anos em liberdade. Aguardam decisão definitiva do Supremo. Morosidade total.

Nos EUA, a Corte Suprema julgou  em um ano e meio– dezoito meses – todo o processo Watergate. O crime, invasão da sede do Partido Democrata em Washington, roubo de documentos em setembro para outubro de 72.  Os réus foram para a cadeia em 74. O presidente Richard Nixon renunciou em 75.

Vejam só os leitores. Um escândalo envolvendo a Casa Branca foi processado e julgado em um no e meio. No Brasil, o mensalão explodiu em 2005, a denúncia do Procurador Geral da República foi feita em 2007, o julgamento (deve) acontecer em 2012. A matéria sequer é controversa. O então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi demitido e teve o mandato parlamentar cassado. Por que o Supremo tribunal ainda não julgou os acusados?

A lentidão é um problema básico da Justiça brasileira. Simples ações contra o INSS alongam-se por dez a vinte anos. São recursos em cima de recursos. As sentenças não são líquidas. Reconhece-se o direito . Aí, nos casos indenizatórios, o problema se desloca para os cálculos.

A Tribuna da Imprensa é um exemplo marcante: ação transitada em julgado  no próprio STF. A sentença concreta ainda não foi cumprida. O processo dura 32 anos. Incrível.

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