Ficha suja: recurso ao STF para concorrer incerto

Pedro do Coutto

Nas edies de 8 e 9 de julho, da Folha de So Paulo, o reprter Flvio Ferreira publicou matrias nas quais identificou uma brecha na lei Ficha Limpa que, a seu ver, poder permitir que os ficha suja possam concorrer s eleies deste ano. Os textos esto muito bem elaborados, porm creio que o autor se equivoca quanto ao conceito que formulou. A possibilidade existe, mas depender sempre da deciso final do Supremo. No automtica como d a entender.

A lei em tela a complementar nmero 135, de junho deste ano, que acrescenta um dispositivo legislao eleitoral. Na sua opinio, este dispositivo permite que os ficha suja se candidatem. No assim. Depende de quem? So dois os estgios de recurso. O primeiro a ser apreciado pelo TSE, que pode se tornar definitivo. O segundo poder ser encaminhado ao STF se for o caso de matria constitucional. O Supremo pode, simplesmente, rejeitar de plano a petio. Vamos por etapas.

Como primeiro estgio, existem as convenes estaduais. Se estas referendarem fichas sujas, os Tribunais Regionais Eleitorais, cumprindo a lei 135, seguramente vo rejeit-las, negando-lhes os registros. Cabe ento, recurso ao Tribunal Superior. Para os detentores de mandato ele poder gerar o efeito suspensivo. Mas s at o julgamento final do TSE.

Portanto, primeiro a aceitao ou recusa de parte dos TREs. Segundo, a apreciao do recurso pelo TSE. Com base na lei, o TSE tem prazo mximo at 19 de agosto para decidir as questes em definitivo. Como se v, este prazo expira a 42 dias das urnas, j que as eleies transcorrem a 3 de outubro, primeiro domingo desse ms.

S a, ento, que os atingidos pela proibio podero pensar em tentar recurso so Supremo Tribunal Federal. Flvio Ferreira, isso acontece em nossa profisso, confundiu possibilidade (remota) de recurso ao STF com aceitao praticamente automtica de seu acolhimento, ainda que provisrio. Ou seja, capaz de permitir que os recorrentes disputem o pleito, mas sem garantia que, nesta hiptese, friso bem, os votos obtidos tenham sua computao confirmada. Observa-se claramente a dificuldade do caminho.

O reprter da FSP se baseou em opinio do Procurador Federal que funciona junto ao TRE de So Paulo, Pedro Barbosa. A mim parece que Pedro Barbosa colocou uma perspectiva para os vetados. Perspectiva marcada, claro, pela dvida. No por um acesso automtico, no s Corte Suprema, como tambm s urnas.

Colocadas as relaes de candidatos, digamos no caso do Rio de Janeiro, o TRE comea a examin-la luz vigente. No conceder o registro a todos, sem dvida. Os atingidos pela prescrio recorrem ento ao TSE. O Tribunal Superior Eleitoral tem prazo at 19 de agosto. Poder registrar candidaturas duvidosas e negar o registro nas sombras da suspeita. Estes recorrem ao Supremo? Podem tentar. Mas o STF acolher todos os recursos? No provvel, inclusive com base na carta de 88 que, salvo excees constitucionais, qualifica o TSE como instncia mxima em matria eleitoral.

Esse dispositivo, sobretudo, deixa os ministros do TSE, dos quais dois so do Supremo, vontade para barrar tentativas. Talvez no todas, mas a enorme maioria. Se os integrantes do Supremo no agirem assim estaro, agora sim, declarando tacitamente a inconstitucionalidade da lei 135/2010. Tal tema no foi sequer considerado pela Corte Suprema.

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