Fim de papo: Fux sinaliza que Justiça Eleitoral vai punir Dilma e inocentar Temer

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Fux arquiva a jurisprudência do TSE para livrar Temer 

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, para haver julgamentos separados do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa. O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer. Segundo os advogados do presidente, as irregularidades ficariam todas na metade de Dilma, livrando Temer de perder o mandato recém conquistado por irregularidades na campanha.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas” — declarou Fux.

Mas o ministro condenou qualquer possibilidade de anistiar doações ilegais de campanha, como se cogita no Congresso Nacional. “Qualquer anistia a esses fatos vinculados à Lava-Jato seria repudiada pela sociedade brasileira. Não tem espaço para isso” — afirmou.

MAIS CAUTELA – Na entrevista, Fux também defendeu mais cautela na hora de abrir inquéritos contra autoridades. Na corte, a praxe é a instauração imediata do inquérito quando o pedido vem da Procuradoria-Geral da República. Para Fux, é necessário haver indícios mínimos para justificar a medida. Ele considera que apenas uma delação premiada, por exemplo, não é o suficiente. Nesses casos, o ministro prefere ouvir antes o depoimento do investigado e do delator, para decidir se inicia mesmo a investigação formal.

“Eu não vou criar instaurações de inquérito que mancham imagem das pessoas sem o mínimo probatório” — disse o ministro.

Fux é relator de alguns casos que foram abertos a partir de provas obtidas da Operação Lava-Jato, mas que não têm ligação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. Entre os suspeitos sob a relatoria do ministro estão o senador Romário (PSB-RJ) e o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A importante entrevista de Carolina Brígido, em tradução simultânea, significa que o TSE, levado por Gilmar Dantas (presidente) e Luiz Fux (vice-presidente), vai mudar sua jurisprudência que já cassou três governadores juntos com seus vices – Jackson Lago, no Maranhão, Marcelo Miranda, no Tocantins, e Cássio Cunha Lima, na Paraíba. A partir de agora, só o cabeça de chapa será cassado (no caso, Dilma Rousseff, livrando Temer do crime eleitoral). Parece oportunismo e casuísmo, e na verdade é isso mesmo que está acontecendo. Na forma da lei, trata-se de um estupro jurídico, blindando todos os vices deste país varonil, mas talvez seja melhor que isso aconteça, para evitar nova crise institucional no país. Até porque, no próximo julgamento de crime eleitoral, o Supremo pode voltar à jurisprudência antiga, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

21 thoughts on “Fim de papo: Fux sinaliza que Justiça Eleitoral vai punir Dilma e inocentar Temer

  1. Caro Nilton, NR diz tudo, a eleição da chapa, o Presidente é que recebe o voto, o vice é apêndice, e está sujeito a pena por parceria, portanto, a Lei eleitoral, exige mudança, Presidente e Vice em chapa separada.
    Como acreditar numa justiça, que não faz justiça, Rui Barbosa morre todos os dias de vergonha, em ver o estupro e vilipendio da Srª. Justiça, porque tem o dever de oficio honrá-la.
    A cada dia me convenço mais que a única Justiça que faz Justiça é a Divina, no Tribunal da Consciência, no além túmulo.
    A muito cheguei a conclusão: o 3 poderes estão podres.
    Que Deus nos acuda.

  2. Estão antecipando o voto em um caso onde nem as oitivas terminaram ! Vergonha ! Rasguem a Constituição e aclamem o Gilmar Mendes Imperador !
    Triste ‘democracia’ ….

  3. A Justiça Eleitoral vai se desmoralizar de vez, nesse caso. A cassação do Jackson Lago e de seu vice, para empossar Roseana Sarney, e dar uma sobrevida à sua oligarquia agonizante, já havia sido altamente questionável.

  4. Pergunta : O papys da premiadíssima desembargadora faz parte da turma do TSE que irá julgar o caso, ou apenas está fazendo propaganda antecipada do Golpe Constitucional ?

  5. Novidade no caso? Nenhuma. Chutarão apenas o cachorro que já esta morto;
    O cachorro que sobreviveu, ainda tem dentes e pode morder, sendo então desaconselhável ser chutado, pode reagir.
    Farão tudo o que o seu mestre mandar, como nas brincadeiras infantis. Esta terra descoberta por Cabral, não tem jeito mesmo, só mudando de povo.

  6. Está ficando cada vez mais chato ler os comentários da Tribuna e cada vez menos estimulante se comentar.

    Não há uma postagem sequer em que em cada dez comentários tenhamos que tropeçar em oito Tamberlinis. Fica difícil.

    Tenho até a impressão que os bons debatedores andam sumidos por isso.

    Ainda se saísse algo que prestasse…

  7. Concordo em tudo, com a Nota da Redação do Blog, principalmente usando o bom senso, quando diz: talvez seja melhor que isso aconteça, para evitar uma nova crise institucional no país.
    É necessário entender que o país está numa corda bamba..

  8. “…trata-se de um estupro jurídico, blindando todos os vices deste país varonil, mas talvez seja melhor que isso aconteça, para evitar nova crise institucional no país”.

    Antítese mais honesta é “Bonitinha mas ordinária”, de Nelson Rodrigues.

  9. Como é que é possível entender-se que o vive chegou ao poder sem ser beneficiado pela mesma corrpção é que mão dá pra entender. Voltamos ao tempo em que o vice era eleito separadamente?

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