Fim de papo: Juíza proíbe Lula de gravar vídeos e fazer “campanha” na prisão

Resultado de imagem para lula candidato charges

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Gustavo Schmitt
O Globo

A juíza Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou, nesta quarta-feira, pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gravar vídeos, conceder entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha, além de participar “presencialmente” da convenção do PT. Filmagens na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba também estão vedadas. É lá que o petista cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.

A decisão é mais um revés no caminho do petista. No último domingo, após uma série de desentendimentos judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três deputados federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.

INELEGÍVEL – A magistrada explicou que, ainda que Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se identifica com o “status de inelegível”, numa referência ao texto da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos colegiados disputem eleição.

Após ser sentenciado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula recorreu ao tribunal de segunda instância e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. A condenação foi mantida por unanimidade por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de agosto, mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

DIZ A JUÍZA – “Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, escreveu a juíza.

Ao tratar sobre os pedidos para fazer campanha e dar entrevistas na cadeia, Lebbos justificou sua decisão com base nas regras da Justiça Penal. Ela também frisou que é preciso respeitar a segurança prisional e disse que se concedido o benefício ao petista não haveria tratamento isonômico em relação aos demais presos.

“As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação”, afirmou a juíza.

INVIABILIDADE – A magistrada ainda complementou: “A situação fica bastante clara ao se notar, por exemplo, a evidente inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou entrevistas”, concluiu.

O pedido da defesa foi apresentado à Justiça no dia 8 de junho pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. Aragão disse que vai recorrer da decisão ao TRF4.

PT INSISTE – O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para serem usados na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos. O argumento da sigla é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.

Petistas reagiram contra o despacho da juíza. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou no Twitter: “Justiça permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o quê?”.

REDES SOCIAIS – A juíza Carolina Lebbos não se manifestou sobre a crítica de Gleisi. No despacho, a magistrada não faz referência ao uso das redes sociais com o perfil do ex-presidente que têm sido mantidas ativas pelo partido mesmo enquanto ele segue preso. Nesta tarde, por exemplo, o Twitter de Lula fez comentários sobre a derrota da Inglaterra para a Croácia na Copa do Mundo.

Cristiano Zanin, defensor de Lula, disse que a decisão da juíza reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente. Ele ponderou que a situação de inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos da defesa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fim de papo. Acabou a maluquice de que Lula teria direito de fazer campanha e gravar pronunciamentos para serem exibidos na TV. Quem está condenado e preso não tem direitos políticos. Não pode votar nem ser votado. Consequentemente, não pode fazer campanha. É a analogia da regra jurídica de que “quem pode o mais pode o menos”. No caso é “quem não pode o mais” (ser eleito) “não pode o menos” (fazer campanha). Simples assim. (C.N.)

18 thoughts on “Fim de papo: Juíza proíbe Lula de gravar vídeos e fazer “campanha” na prisão

    • Legal a fala presidente do PT,ela colocou lula, Fernandinho Beira-Mar e Marcola no mesmo patamar, é amais pura verdade porém com todo respeito Fernandinho e Marcola tem um diferencial positivo que o presidiário ilustre não tem. Não é verdade?

  1. Me causa espanto uma Juiza ter que dizer isso.
    Cada dia mais difícil explicar aos meus amigos Canadenses, a lógica brasileira.
    Mas o cara não está preso por corrupção??
    E não tem mais processos e mais anos de cadeia vindo????
    Falta de caráter, vergonha e moral.

    • Minha prezada Teresa Fabrício,

      Os poderes nacionais perderam de vez a compostura, a ética e a moral.

      Tens razão quanto à dificuldade de explicares aos teus amigos o que se passa no Brasil, pois se nem mesmo o Judiciário se entende mesmo havendo leis para serem obedecidas, e é o primeiro a fraudá-las, a surpresa é grande para qualquer outra nação e povo!

      Agora, se o Judiciário está nessas condições deploráveis, torna-se muito fácil concluir como não estão o Executivo e Legislativo, ou seja, simplesmente corruptos, inúteis, perdulários e incompetentes!

      Forte abraço.
      Saúde e paz.

  2. A propósito do imbróglio jurídico protagonizado no último domingo no TRF-4a. Região por causa do HC impetrado por três deputados federais petistas e acolhido pelo desembargador federal petista de carteirinha, abaixo transcrevo didática explicação dessa lambança jurídica, de autoria de membro do Ministério Público do RJ e Professor de Direito da UERJ.

    Marcelo Rocha Monteiro, Procurador do Ministério Público do RJ, professor de Direito da UERJ:

    EXPLICANDO (PARA LEIGOS) A LAMBANÇA JURÍDICA DO PLANTONISTA

    Habeas Corpus é um instrumento utilizado para combater prisões supostamente ilegais.

    Se você é advogado e seu cliente foi preso (ilegalmente, segundo você alega) por decisão de um juiz de primeira instância, você poderá pedir a desembargadores, que são juízes de SEGUNDA instância, que considerem ilegal a decisão do juiz de primeira instância e portanto concedam HC para soltar seu cliente.

    Você JAMAIS poderá fazer esse pedido a OUTRO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, pois ele não tem poder de julgar a (i)legalidade da decisão de seu colega, já que eles ocupam posição idêntica na hierarquia do Judiciário.

    Agora, se seu cliente foi preso por decisão de DESEMBARGADORES, você poderá pedir HC (para soltá-lo) a MINISTROS DO STJ.

    Você jamais poderá fazer esse pedido A OUTRO DESEMBARGADOR (plantonista ou não, petista ou não), pois (de novo) ele não tem poder de julgar a (i)legalidade da decisão de seus colegas, já que todos eles ocupam posição idêntica na hierarquia do Judiciário.

    Finalmente, se seu cliente foi preso por decisão de ministros do STJ, você poderá pedir HC a MINISTROS DO STF (hierarquicamente superior ao STJ), e não a outros ministros do STJ.

    Já deu para entender que há uma hierarquia, certo?

    Trata-se, para quem é profissional do Direito, de conhecimento BÁSICO.

    O condenado Luís Inácio Lula da Silva foi preso por decisão DOS DESEMBARGADORES DA 8ª TURMA do TRF4 – e não por decisão do juiz Sérgio Moro, que apenas cumpriu a ordem dada no início de abril pelos 3 desembargadores daquela Turma para que se iniciasse a execução da pena de prisão.

    A autoridade coatora (que é como chamamos a autoridade que DECIDIU prender) foi obviamente a 8ª Turma do TRF4, composta por 3 desembargadores.

    Portanto, o pedido de HC jamais poderia ter sido dirigido a OUTRO DESEMBARGADOR, e sim A MINISTROS DO STJ – esses sim hierarquicamente superiores aos desembargadores da 8ª Turma do TRF4.

    O desembargador plantonista, portanto, simplesmente NÃO TINHA PODER para apreciar o pedido de soltura de Lula.

    Não se trata de uma opinião, e sim de um fato que deveria ser, repito, de conhecimento elementar para qualquer profissional do Direito.

    Tal fato, por si só, já seria suficiente para demonstrar a dimensão da aberração jurídica que foi essa decisão do desembargador plantonista; mas como não há nada tão ruim que não possa piorar, o ilustre plantonista resolveu justificar sua ordem de soltura afirmando que havia um “fato novo”: a pré-candidatura de Lula à presidência da república.

    Em primeiro lugar, se há alguma coisa que pode ser chamada de “fato velho” neste país é a pré-candidatura de Lula; até o meu vizinho inglês, que veio transferido pela empresa para o Brasil há 6 meses e ainda não fala uma palavra de português, já sabe faz tempo que Lula é “pré-candidato” (“But isn’t he in prison?!”, pergunta ele, espantadíssimo).

    Em segundo lugar (e ainda mais inacreditável): desde quando a intenção de um criminoso condenado – e que está cumprindo pena – de se candidatar a cargo eletivo pode servir de justificativa para que ele seja solto?

    Se Sérgio Cabral anunciar sua pré-candidatura às próximas eleições poderá pleitear habeas corpus?

    Surreal (e nem preciso lembrar que, pela Lei da Ficha Limpa – solenemente ignorada pelo plantonista – Lula está inelegível).

    O habeas corpus foi pedido por três deputados do PT.

    Um deles, Wadih Damous, foi meu contemporâneo na faculdade de Direito.

    Eu o via sempre nos corredores (fazendo política), no Centro Acadêmico (fazendo política) ou no DCE (fazendo política); em sala de aula, jamais o vi.

    O pedido de HC deixa bastante claro que seu conhecimento jurídico é diretamente proporcional ao número de aulas que assistiu.

    Quanto aos outros dois deputados, não tive o desprazer de conhecê-los pessoalmente, mas não é difícil concluir que são, eles também, duas nulidades jurídicas.

    O mais impressionante, porém, é o desconhecimento do Direito demonstrado pelo desembargador plantonista.

    Por maior que fosse sua ignorância da matéria quando foi nomeado desembargador pela inesquecível Dilma Rousseff em 2010, após anos de serviços prestado ao PT (partido ao qual ele foi filiado por quase duas décadas), seria de se esperar que, após 8 anos de magistratura, já tivesse aprendido o básico.

    Tudo indica, porém, que sua ignorância jurídica continua intacta.

    Claro que muitos poderão alegar que o problema não é ignorância, e sim má fé; mas essa é uma hipótese na qual nós, profissionais do Direito, preferimos não acreditar.

    • Gostei de saber pelo professor, autor da lição, a respeito do tal Damous. Bate exatamente com o que eu imaginava. Como a OAB do Rio foi elegê-lo presidente, pergunto. Cruzes, que distração, hein. Ou o cara já era “poderoso” politicamente e os rábulas locais queriam tirar suas casquinhas?

  3. Dr.Belem,

    Perfeito!

    Não seria difícil se concluir que, desde o início, o petista-desembargador agiu como senhor escreveu, de má fé.

    Mas, torna-se difícil acreditar que uma pessoa dotada de um mínimo de senso de medidas, e membro do Judiciário compondo a Segunda Instância não só tenha colocado a sua carreira no lixo, como foi atender a trampa urdida por uma quadrilha, um grupelho de bandidos, chefiados por um ladrão e genocida!

    Logo, percebe-se nitidamente, que esse tal de Favreto não tem caráter, sendo um legítimo petista, sem tirar nem pôr!

    Pois, agora, está na mídia, conforme queria, menos com a fama de ter solto Lula, mas com o conceito de tendencioso, parcial, partidário e indesejável no meio jurídico!

    Abraços.

  4. Mesmo com essa decisão, alguém tem dúvida que lula ainda fará videos? Pode não fazer videos profissionais, com a entrada de equipe técnica na sala/prisão, mas terão videos com celulares.

    • Bonito, né, burlar a vigilância da carceragem. Não se queixem depois, quando ele for posto em solitária, pelo desrespeito à ordem vigente. Aliás, eu gostaria muito que isso acontecesse. Perto do que ele fez ao povo brasileiro, seria mamão com açúcar. E, sr Moura, não se diz (é errado) “terão vídeos”, e sim haverá vídeos.

  5. “Quem está condenado e preso não tem direitos políticos. Não pode votar nem ser votado”

    Esta informação não está plenamente tecnicamente certa. Embora Lula esteja preso, sua condenação ainda não transitou em julgado, pois ainda cabe recurso especial ao STJ, ainda não definitivamente julgado. Pode votar, mas não ser votado devido à inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A Constituição é clara:

    Art. 15, III – “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (…) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

    Lula pode não ter mais direitos políticos passivos (ser eleito, ser candidato), mas hoje, neste momento, ainda tem os direitos políticos ativos (votar).

    Curiosidade: Os presos provisórios podem votar.

  6. Lendo os escritos dos senhores Doutores, Joao Amaury Belem e Jorge Beja, fico até me sentindo um pouco inteligente.
    Entendo tanto de direito, quanto de chinês, mas lendo suas colocacões, acreditem, chego a entender quase tudo!

    Muito obrigado, senhores……

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *