Forças Armadas atribuem a Gilmar violação da Lei de Segurança ao associar Exército a ‘genocídio’

Fala de Gilmar Mendes causa indigestão aos comandantes militares ...Paulo Roberto Netto e Patrik Camporez
Estadão

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional sobre ‘incitar  em representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal por declarações sobre atuação de militar no combate à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Estadão apurou, o dispositivo citado é o Artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar ‘à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis’. A pena é de um a quatro anos de prisão. Também são mencionados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar.

NAS MÃOS DE ARAS – A representação foi protocolada na tarde desta terça, 14, como resposta às falas de Gilmar Mendes no sábado, 11, quando afirmou que o Exército está se associando ao ‘genocídio’, em referência à crise provocada pela covid-19, agravada pela ausência de um titular no comando do ministério da Saúde.

Como praxe, o procurador-geral Augusto Aras irá analisar a representação de Azevedo para vislumbrar se há, de fato, indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro. A Procuradoria poderá decidir pelo prosseguimento da investigação ou pelo arquivamento da notícia de fato.

A Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social.

ACUSAÇÃO LEVIANA  – Azevedo afirmou na segunda, 13, que a declaração do ministro do Supremo ‘trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana’. “O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.

DISSE GILMAR – “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa”, afirmou Gilmar.

“Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, prosseguiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGInvocar a Lei de Segurança Nacional é um bocado de exagero. Gilmar Mendes foi inábil, mas sua crítica é verdadeira. O governo quer colocar a culpa nos prefeitos e governadores. Apenas isso. (C.N.) 

14 thoughts on “Forças Armadas atribuem a Gilmar violação da Lei de Segurança ao associar Exército a ‘genocídio’

    • Sua excelência ministro STF Gilmar Mendes exagerou ao criticar a condução, do ministério da Saúde, por um Oficial General do Serviço Ativo do Exército Brasileiro, afinal de contas, a República carece de profissionais qualificados de gestão da Saúde Pública.
      E convenhamos, só Morreu +/- 70.000 BRASILEIROS nos últimos 120 dias em decorrência da COVID-19, um número aceitável para um governo e sociedade que recentemente aprovou aquela reforma da Previdência Social e que coloca granadas nos bolsos de trabalhadores enquanto simuladamente confraterniza.

      Quantos mais precisarão morrer neste BRASIL para que cidadãos e cidadãs enxerguem as responsabilidades que a História está colocando à prova?

  1. Esses milicos de pijama latem mais não mordem.
    Todo mundo já percebeu que são frouxos e além do mais são mamadores na teta do estado.

    Tão vagabundos quanto a militância da esquerda identitária que sempre buscam mamatas para propósitos pessoais.

  2. BRIGUINHA$ DE COMADRE$, é tudo que o Brasil não precisa neste momento histórico por parte de pessoas que se arvoram em autoridades e governantes, dos quais a população espera Soluções à dramática realidade nacional, e quem não tem capacidade não deveria se estabelecer nas respectivas funções. A PERGUNTA que não quer calar, desde Junho de 2013, é o que fazer com o Brasil, doravante, de modo a torná-lo melhor para todos ? Todavia, sob Bolsonaro e CIA, à moda embuste militarista politiqueiro versão 2018, sem noção, operando na contramão da evolução, o Brasil, como possível país do futuro, não tem mais jeito, acabou, afeiçoa-se a um bode que já está na antessala da Brazuela com chances de regredir ainda mais rumo ao Haitibras. O pior de tudo é que a intelectualidade brasuca, sempre pródiga em pitacos, mas tb sempre carente de Homens e Ideias, como observado por Osvaldo Aranha no passado, tb afeiçoa-se completamente perdida, sem rumo, incapaz de pensar fora das caixinhas impostas pelo militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos, velhaco$, há 130 anos, enquanto protagonista do sistema visivelmente apodrecido. E daí, se todos estão mais perdidos do que cego em tiroteio, não sabem o que fazer e não têm para onde ir, convido-os, todos e todas, para que venham comigo. Aliás, nesse sentido, o time que participa do livro abaixo é dos melhores, e vale a penas ler a obra, com certeza. E se todos se limitarem a apenas dar pitacos tb sem saber para onde ir, depois da pandemia, venham todos comigo, vocês tb, pelo novo caminho rumo ao Novo Brasil de Verdade, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, o Projeto Novo e Alternativo de Política e de Nação, porque evoluir é preciso. A minha nau é grande, confortável, de última geração, cabe todos, é mais espaçosa do que coração de mãe. https://www.facebook.com/FernandaTorresAtriz/photos/a.391700924315235/1754042904747690/?type=3&theater

  3. Claro, o Bozo tem apoio popular sim. Vai achando isso bolsonaretes mamadores do estado:

    “Em nove meses de campanha, organizadores do Aliança pelo Brasil conseguiram quase 16 mil assinaturas consideradas válidas, 3,2% daquilo que é necessário para concretizar a agremiação. Dirigentes da legenda contestam razões apresentadas pelo TSE”

    https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/15/interna_politica,872200/partido-de-bolsonaro-consegue-apenas-3-2-de-assinaturas-para-ser-cria.shtml

    Essas bolsonaretes são as novas petistetes pão com mortadela.

  4. Tanta gente sofrendo, morrendo, com fome, sem nome e endereço, sem carinho nem apreço de ninguém, ás vezes até sem vintém. Esse é o retrato do Brasil.
    De outro lado da cortina as medalhas, as honras, a segurança de uma boa vida, a esperança fundada de um bom futuro para a prole bem cuidada. Vale a pena lutar, e o país sacrificar para obrigar o juiz a se retratar?
    Vamos trabalhar, aprender a ser humilde e cidadão, dar a todos a opção de ser pelo menos feliz.

      • “Tanta gente sofrendo, morrendo, com fome, sem nome e endereço, sem carinho nem apreço de ninguém, ás vezes até sem vintém. Esse é o retrato do Brasil.”
        Apenas para registro, ESTE É O QUADRO DO BRASIL E FAZ TEMPO! Não foi criado no governo atual!

        • Prof° Fallavena,sua respostas ao post do dia 14 as 00:12,sobre o Min. Gilmar Mendes, não pude responder naquele momento,não foi por falta de urbanidade,sim,perdi um irmão por não tomar os cuidados com seu coração..

          Dito isso,Sr.Gilmar Mendes,disse tudo aquilo que nós gostaríamos dizer, é evidente devido a sua projeção como Ministro,a impresa explorou o fato.
          Endosso suas palavras,alguns militares estão usando a instituição,para fazer política Bolsonaristas, é o bônus e ônus,
          no caso específico a saúde..

          Pra não disser que falei de flores, não podemos debitar tudo na conta do sr. Pazuello,e equipe,pois tens uns malandros injetanto as estatísticas.
          Todas as mortes é por conta do corona vírus,tem muita gente ganhando dinheiro,a fora as notas superfaturada.

          SDS..

  5. Se com o Heleno não deu em nada…
    Assim como com Villas Boas, o próprio Azevedo, levando o Presidente num sobrevôo de helicóptero das FFAA a militância bolsonarista pró-intervenção…
    Enfim, não vai dar em nada se comportamentos mais graves passaram a mão.

  6. Mas vindo de quem só podia ser besteira mesmo. Esta excrescência está e age acima da lei, porque ela está para servi-lo e não o contrário. O Fachin negou habeas corpus para o ex-deputado em cana, mesmo este sendo diabético. Alegou esta suprema excrescência que no presídio onde se encontrava o falecido deputado não havia ninguém com a covid-19, o deputado acabou morrendo da tal covid-19. Assim agem as onze excrescências da suprema corte, fazem só o que querem, ou o que os patrocinadores mandam fazer.

  7. Dizer que está havendo genocídio é uma declaração extremamente irresponsável. Há vários países em situação pior que a do Brasil (vide postagem da análise “Entre os países mais atingidos pela pandemia, Brasil tem um índice baixo de mortalidade”, de Manoel D’Oliveira, postada aqui na Tribuna) onde não houve declaração absurda como essa.

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