Foro privilegiado é uma excrescência que prejudica a atuação do Supremo

Charge do Benett, reproduzida da Folha

Fabio Viamontes Klug Balonequer

Parte do poder de barganha do Supremo no jogo político parece advir (in)justamente do foro privilegiado. É evidente que a Corte Constitucional deveria estar especializada e voltada para sua função precípua. Nesse neoconstitucionalismo amalucado do agigantado Estado de Calamidade Social, não há mais qualquer justificativa enquanto argumentação sustentável para que o Supremo permaneça com essa competência controvertida e exagerada de duas pontas cortantes, inclusive contra si próprio e sua missão central no ideário que molda a Constituição.

Não podemos generalizar, mas muitos de nós que trabalhamos dentro do Judiciário, como subalternos julgadores de todas as causas, sabemos que a própria indicação por meio de um filtro parcial e político inviabiliza a ascensão de alguns e vicia a atuação de outros.

LUTAS PELA LISURA – As estruturas são porosas, mas o modelo colegiado e a crescente conscientização da opinião pública permitem que se realizem autenticas lutas pela lisura e pela aplicação eminentemente apurada e técnica do Direito.

Subalternos do Poder Judiciário conhecem bem todo o estresse associado à sua atuação jurisdicional em meio às condicionantes pessoais de alguns magistrados-políticos (ministros),

Pelo bem do país e do seu progresso democrático, ainda há uma demanda extensa por reforma na atuação e na estruturação do Poder Judiciário, pelos interesses republicanos, públicos de ordem primária.

4 thoughts on “Foro privilegiado é uma excrescência que prejudica a atuação do Supremo

  1. Enquanto discutimos “justiça” e impunidade, estão sendo fabricadas milhares de placas superfaturadas com os dizeres “FARÓIS, USO OBRIGATÓRIO” …

  2. Fábio, excelente colocação. Além do problema de que os “juízes” do Supremo nem são necessariamente juízes de carreira, o STF não tem estrutura para funcionar como um tribunal penal, nem para conduzir em tempo hábil os inquéritos desse tipo. É inadmissível que gaste meses e meses com etapas intermediárias de alguns inquéritos e, por outro lado, seja continuamente solicitado a tratar instantaneamente de recursos dos investigados de foro privilegiado.
    Deveria se limitar às discussões de interpretação da Constituição e não deveria existir o estatuto do foro privilegiado como é hoje. Se compararmos o número de causas no STF com por exemplo o número de casos na Suprema Corte americana, ficará bem claro que alguma coisa está muito errada.

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