Fraude constitucional de Nelson Jobim e Gastone Righi faz sucesso na internet

Resultado de imagem para nelson jobim

Em qualquer país sério, Nelson Jobim teria sido algemado

João Amaury Belem

Confesso a vocês que estou enojado com essa esculhambação em que enfiaram este país. Também confesso que todos nós, brasileiros, da missa não sabemos nem a metade. Esta nação é roubada todos os dias por uma corja de malfeitores de Norte a Sul, de Leste a Oeste, do Oiapoque ao Chuí. Confesso, por fim, que nunca nutri a menor simpatia por esse tal de Nelson Jobim, apesar de conterrâneo dos meus pais.

Essa figura nefasta, então deputado pelo PMDB gaúcho, sub-relator da Constituinte, juntamente com o ex-deputado Gastone Righi (SP) que liderava a bancada do PTB, são acusados de terem inserido um dispositivo no texto constitucional sem passar pelo plenário.

O dispositivo inserido, segundo estudo de dois professores da UNB, beneficiou credores da dívida pública.  As alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 166 (172, na versão original) tratam de privilégios para o pagamento da dívida, de pessoal e de transferências aos estados e municípios.

Leiam o artigo abaixo, escrito em 14/05/2007, que faz sucesso na internet e transcrevo para vocês. E se quiserem ler o que se contém no artigo, ou seja, as abas que nele aparecem, cliquem no link abaixo.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/o-segredo-constitucional-de-nelson-jobim-e-gastone-righi/

###
O SEGREDO CONSTITUCIONAL DE JOBIM E RIGHI

Eduardo Militão
Congresso em Foco

Apesar de já ter atingido a maioridade, a Constituição Federal, promulgada em 1988, ainda desperta polêmica. Um estudo de dois professores da Universidade de Brasília (UnB) afirma que parte de um artigo foi incluído na Carta Magna sem passar pelo Plenário. O dispositivo inserido, segundo eles, beneficiou credores internacionais da dívida externa. As alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 166 (172, na versão original) tratam de privilégios para o pagamento da dívida, de pessoal e de transferências aos estados e municípios.

Os autores do trabalho responsabilizam pela inserção do texto o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, então deputado constituinte pelo PMDB gaúcho e líder do partido, e o ex-deputado Gastone Righi (SP), que liderava a bancada do PTB. Os dois negam a acusação.

Há quatro anos, Jobim admitiu ao jornal O Globo ter inserido, sem submeter ao Plenário, dois artigos na Constituição. Um deles, revelou, era sobre a independência dos poderes – o artigo 2º. Sobre o outro artigo, ele nada explicou. O ex-líder do PMDB prometeu escrever um livro para explicar tudo, mas até hoje não deu início à obra.

Com essa dúvida em mente, o professor de Segurança da Informação Pedro Antônio Dourado de Rezende e o advogado e consultor legislativo do Senado Adriano Benayon começaram a pesquisar para saber qual foi o outro dispositivo inserido sem a necessária aprovação dos deputados e senadores.

No ano passado, os dois publicaram o artigo acadêmico Anatomia de uma fraude à Constituição (veja a íntegra), no qual apontam Jobim e Righi como os responsáveis por inserir um texto não votado pelos constituintes. “Isso aqui foi enxertado. Os dois deixaram rastros”, afirmou Rezende, ao exibir uma folha dos Arquivos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), que comprovaria as alíneas “alienígenas”.

Segundo o estudo de Benayon e Rezende, o fato ocorreu no momento em que os constituintes cuidavam da discussão do texto final da Constituição. Naquela fase, nada de novo poderia ser acrescentado, eram admitidas apenas emendas para corrigir o texto, melhorando sua redação, ou suprimir dispositivos.

Entretanto, de acordo com os autores do estudo, um requerimento de três páginas para fundir os artigos 171, 172 e 173 incluiu uma folha estranha à matéria. Isso aconteceu em 27 de agosto de 1988, um sábado. A página continha a alínea “b” do artigo 172 (atual 166), pela qual não era mais necessário indicar fontes de receita nas emendas destinadas ao pagamento do “serviço da dívida”. Para Rezende, a folha deveria ter a rubrica de todos os 14 líderes partidários. Mas continha apenas as dos líderes do PMDB e do PTB, Jobim e Righi.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fez bem o advogado João Amaury Belem em reviver esse inacreditável escândalo da Constituinte, que restou impune e tornou o Brasil o único país importante do mundo a ter uma Constituição fraudada. É conhecido nos bastidores da política esse crime cometido por Jobim e Righi para beneficiar os bancos, porque o dispositivo inserido fraudulentamente determina ser obrigatório o pagamento da dívida pública. Mesmo com esse currículo tipo folha corrida, Jobim chegou ao Supremo, ao ministério da Justiça e ao ministério da Defesa. E só não foi ministro de Temer porque recusou, para não perder os clientes corruptos que seu escritório de advocacia defende na capital. A matéria do Eduardo Militão, que hoje está no Correio Braziliense, é muito importante, mas contém um erro. Jobim não era líder do PMDB na Constituinte. O líder chamava-se Mário Covas. Jobim assinou a fraude como sub-relator da Constituinte, cujo relator era Bernardo Cabral (PMDB-AM). (C.N.)

32 thoughts on “Fraude constitucional de Nelson Jobim e Gastone Righi faz sucesso na internet

  1. Caro CN … Bom dia!

    Ao obrigar o pagamento da dívida externa, foi bom … Pois já nos livramos da parte governamental, como foi comemorado pelo nosso Lula … … … Imaginem em quanto estaria se não tivesse sido obrigatório o resgate desde 1988 … Se Jobim e Righi colocaram, parabéns para eles e um puxão de orelhas por não pegarem a assinatura de todos os líderes.

    • Ex. sócio do Padilha…

      ” Durante anos, Jobim, como lembrou o jornalista Sebastião Nery, ao mesmo tempo em que era deputado federal, mantinha um famoso escritório de advocacia em Brasília, o “Escritório Ferrão”, nome derivado de seu fundador. Os sócios eram Jobim, Eliseu Padilha, futuro deputado e futuro ministro (também de Fernando Henrique), e o citado Ferrão. Os nomes dos três estavam numa placa de bronze no Edifício Belvedere, Asa Sul, onde ficava o escritório. A fama do estabelecimento não era devida ao saber jurídico de seus integrantes, mas ao seu pioneirismo no lobby em favor de multinacionais, bancos estrangeiros e outras instituições filantrópicas, inclusive o maior banco dos EUA e maior credor da dívida pública brasileira, o Citibank. Em suma, Jobim advogava a favor de seus clientes no Congresso.

      Jobim foi eleito deputado pela primeira vez em 1986. Reeleito em 1990, em 1994 não se candidatou. Em vez disso, foi nomeado ministro da Justiça por Fernando Henrique. Sua vaga de deputado foi preenchida pelo sócio, Eliseu Padilha. O “Escritório Ferrão” continuou a ter um representante no Congresso – e outro no Ministério. E quando Jobim, em 1997, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, adivinhe o leitor quem se tornou ministro de Fernando Henrique? Acertou: Eliseu Padilha. Pelo jeito, o “Escritório Ferrão” foi uma verdadeira escola de homens públicos – com a ajuda do Citibank e outros co-irmãos, produziu, em apenas 20 anos, dois ministros, dois deputados e um membro do STF. Considerando que esses cinco homens públicos eram apenas duas pessoas, o Ferrão, com uma pequena ajuda do Citibank, deve ser mais eficiente do que o maquiavélico cardeal Richelieu.

  2. Quanto à dívida interna, mesmo com tal dispositivo constitucional e a LRF, a dívida foi crescendo e a carga tributária também … Mostrando que tucanos e petistas não estão habilitados para Governo sério … Havendo necessidade do PMDB mostrar a saída deste mundareu de dúvidas … Dívida é cilada demoníaca!!!

    • Afilhado de casamento do vampiro da mala….

      Nessa época, em discurso na Câmara, o deputado Paulo Ramos denunciou que o relator Nelson Jobim se reunia três vezes por semana com um instituto, formado por multinacionais, o Instituto Atlântico, cujo objetivo era “influir” nas mudanças da Constituição. Jobim prometeu processar o deputado, mas até hoje, 14 anos depois, não o fez. E Paulo Ramos continua mantendo a totalidade da denúncia.

      Em 11 de junho de 2002, Jobim assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, para organizar as eleições de outubro de 2002, quando José Serra, seu padrinho de casamento e ex-colega de moradia, disputou a eleição com o presidente Lula. O primeiro golpe foi a mudança da legislação eleitoral pouco antes do pleito, instituindo a chamada verticalização, que só favorecia Serra.

  3. Como presidente do PNQ – Partido Nacional dos Queredors, eu Quero sonegar IOR, eu Quero aposentadoria vereador, eu Quero sonegar INSS, eu Quero o direito de agiotar, Eu QUERO !!!

  4. Baixar os juros para a população é fácil, basta quebrar o monopólio da agiotagem dos bancos, descriminalizando os esmpréstimos entre pessoas físicas.
    Previd~encia privada é a mior furada, vários fundo já faliram, deixando os segurados na mão.

      • É o monopólio legal da usura.
        Se eu vou colocar R$ 10.000,00 em uma aplicação que paga 1,% ao mês, por que não posso emprestar para você por 2%, para que você cubra um cartão de Credito que corre a 480% ?

  5. No Brasil quando o crime compensa muda de nome….

    Um país de sonegadores

    Brasil 01.11.16 12:34
    A Receita Federal informa que a arrecadação com multas e impostos pagos na repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior totaliza R$ 50,9 bilhões.

    O valor se refere à regularização de R$ 169,9 bilhões de 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.

  6. Texto da constituição confessadamente adulterado e fica por isso mesmo…..kkkkkkkkkkkkk

    Esse é um país do faz-de-conta.

    “Nossas instituições são suficientemente sólidas….”

    kkkkkkkkkkkkkkkkk

    Le brésil est un pays TRÉS serieux…..

  7. O que se deve levar em conta é a necessidade de apurar se houve a fraude ou não e corrigir a distorção independentemente de identificação dos autores. Não há que se defender um crime sob a alegação de que ele produziu bons resultados, estes tais por demais questionáveis.

    • Você está ligeiramente muito enganado, Alverga. Procure se informar, antes de desmentir os outros. Na Constituinte, não há liderança de Câmara e Senado. Covas era o líder do PMDB na Constituinte e Bernardo Cabral era o relator-geral. Eu estava lá, acompanhando os trabalhos. Entre no Google e busque “líder do PMDB na Constituinte”, depois me conte.

      CN

  8. Há algum tempo, esse nefasto senhor, tido e havido como elite política desse Brasil, admitiu a inclusão de dispositivo não votado na Constituição. Na época, não houve mínima repercussão. Era o caso de ser imediatamente algemado. Recentemente, noutra entrevista, falando sobre o processo legislativo, mencionou que as leis são feitas para ser mesmo ambiguas. É um absurdo que homens como esse ditem o destino do País.

  9. Pena que, poucas, muito poucas pessoas conhecessem, querem conhecer e entendem o ocorrido. A lembrança do colega da TI João Amaury Belem, é muito válida. Alguns fatos (muitos) devem ser, constantemente, relembrados. Só assim continuam vivos e mostrando os tortuosos caminhos em nosso país.
    Vale Belem. Abraço e saúde.
    Fallavena

    • Caro Antonio Fallavena,
      Você imagina como me sinto sendo operador do direito!
      Um amigo que me mandou essa notícia que, tendo em vista ser INADMISSÍVEL ter ocorrido me estimulou a trazer ao conhecimento dos leitores e comentaristas da TI.
      Foi para isso que os civis pediram para que o país retornasse à democracia?

  10. Na época que a fraude confessada por esse gaúcho veio à tona, outro gaúcho, que honrava os pampas, o único estadista que este país teve – LEONEL DE MOURA BRIZOLA – veio a público e disse, com toda as letras, que o mínimo que o conterrâneo farsante poderia fazer era entregar o cargo de presidente do STF, já que um fraudador da Carta Magna não poderia ser presidente do órgão que tem como função precípua ser guardião dela própria.

    Triste país que não ouviu Brizola em suas múltiplas intervenções – Brizola, que findou seus dias tendo uma votação inferior à do folclórico
    Enéas – e acabou, tristemente, por eleger um falso religioso, possuído das ideias mais reacionárias da Idade Média para ser prefeito da capital brasileira mais conhecida no exterior e rica em diversidade em vários setores da vida.

  11. “Jobim chegou ao Supremo, ao ministério da Justiça e ao ministério da Defesa. E só não foi ministro de Temer porque recusou, para não perder os clientes corruptos que seu escritório de advocacia defende na capital.”
    Grande CN. Foram estes os predicados que levaram Jobim aos espaços. Se fosse sério e reto, não serviria aos propósitos dos cargos.
    Abraço e saúde.
    Fallavena

  12. Prezado Lionço, a nossa dívida pública nunca foi auditada conforme estabelece o art. 26 do ADCT da Constituição, cuja redação é a seguinte:

    “Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

    § 1º A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

    § 2º Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.”

    Caso você tenha interesse, segue link para artigo de minha autoria que explica a trajetória do endividamento público brasileiro de 95 para cá.
    http://www.teoriaedebate.org.br/index.php?q=materias/economia/o-endividamento-publico-no-governo-fhc

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *