Frente parlamentar pede a Maia que retome a tramitação da emenda sobre segunda instância

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Maia se transformou num grande engavetador da União

Fernanda Calgaro
G1 — Brasília

A Frente Parlamentar pela Ética Contra a Corrupção pediu nesta quinta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retomada da comissão que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a condenação após segunda instância.

Assim como as demais comissões, o colegiado foi suspenso em março, em razão da pandemia do novo coronavírus. A retomada das atividades depende de aprovação, pelo plenário, de um projeto de resolução. O requerimento apresentado nesta quinta-feira prevê que as reuniões da comissão aconteçam de forma remota.

VEJA QUEM ASSINOU – O pedido é assinado pelos seguintes deputados: Adriana Ventura (Novo-SP), presidente da frente parlamentar; Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC); Fábio Trad (PSD-MS), relator; Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão; Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.

No início deste mês, pedido semelhante para a retomada da comissão havia sido feito por Trad, Manente e Ramos. Rodrigo Maia, no entanto, ainda não se manifestou sobre isso.

O QUE DIZ A PEC – A proposta em debate na comissão altera Constituição para que a execução da pena seja imediata após a condenação em segunda instância. Isso valeria para todos os campos do direito, incluindo o penal, tributário, trabalhista e eleitoral.

Atualmente, o artigo 5º da Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado é a etapa em que não cabe mais nenhum recurso.

Em seu parecer, o relator da PEC prevê que o trânsito em julgado passaria a ser após a segunda instância. Em certas situações, o réu ainda poderia recorrer a outra instância, mas o recurso não impediria o trânsito em julgado.

DE VOLTA À PRISÃO – “Estamos mudando o conceito de trânsito em julgado, para que ele ocorra após a condenação em segunda instância”, explicou Trad ao G1.

Na prática, por exemplo, se um réu for condenado à prisão em segunda instância, ele já poderia cumprir a pena na cadeia sem aguardar os recursos a instâncias superiores.

Hoje, nesses casos, por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a execução da pena só acontece após o processo passar por todas as instâncias. No entanto, a corte já mudou de posição sobre o tema.

VAIVÉM CONSTITUCIONAL – Desde 1988, ano da promulgação da Constituição, a 2009, vigorou no STF o entendimento segundo o qual a prisão poderia ser decretada após a condenação em segunda instância.

Em 2009, porém, o STF decidiu que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Poder Judiciário, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

Mas, em 2016, o STF voltou a entender que a pena poderia ser executada a partir da condenação em segunda instância. No ano passado, o STF mudou o entendimento, decidindo que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado.

CUMPRIMENTO DA PENA – Em um seminário organizado na manhã desta quinta pela frente parlamentar, o autor da proposta, Alex Manente, defendeu a necessidade de se esclarecer o momento em que um condenado deve começar a cumprir a pena.

“Nosso sistema dá possibilidades ao Supremo Tribunal Federal a cada momento de ter um entendimento. E o entendimento lá é muito dividido. As decisões foram seis votos a cinco, em todas as decisões. Se nós não cumprirmos essa etapa, infelizmente, continuaremos tendo decisões que podem mudar de acordo com a pessoa que está pleiteando, que é isso que a população brasileira sente nesse momento”, afirmou o deputado.

SEGURANÇA JURÍDICA – Para a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, que também participou do seminário, a aprovação da PEC dará segurança jurídica ao tema.

“É um projeto que vai ensejar segurança jurídica e, sobretudo, restaurar a credibilidade ao Poder Judiciário, porque estas idas e vindas têm feito com que o judiciário fique desacreditado perante a população”, disse.

No debate, o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega afirmou que o atual sistema é ineficiente e defendeu a execução de penas após a condenação em segunda instância.

UM SISTEMA INEFICAZ – “Está em vigor, claramente, um sistema que não funciona. Ou dizendo de outro jeito: um sistema que funciona muito bem para aqueles que querem que ele não funcione, aqueles que violam sistematicamente a lei e que sabem que, contando com bons advogados e uma quantidade enorme de recursos disponíveis, dificilmente terão que cumprir alguma pena neste país, ainda que vierem a ser condenados”, disse o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O presidente da Câmara está de dieta, mas ainda consegue sentar, ao mesmo tempo, em cima dos 50 pedidos de impeachment de Bolsonaro, da emenda que permite prisão após segunda instância e da proposta que restringe o foro privilegiado, já aprovada no Senado. É uma pena que a Câmara Federal esteja transformada num feudo desse deputado tipo baixo clero. Dá saudades de Ulysses Guimarães, um político de verdade, que jamais pode ser esquecido. (C.N.)

4 thoughts on “Frente parlamentar pede a Maia que retome a tramitação da emenda sobre segunda instância

  1. Bom dia ! Congresso de hoje é o retrato do Brasil de hoje. Penso que “somente” uma mudança de regras já não resolve mais. Tem que se educar novamente um povo inclusive com exemplos. Décadas de trabalho sem eficácia garantida. Quando assisto na TV gente de classe média e classe média alta arrombando caminhão baú tombado na estrada carregado com carne para saquear penso que não tem mais jeito para isso aqui não. O Nhonho Botafogo é a cara do Brasil de hoje infelizmente! Todos olhando para o próprio umbigo, agindo sempre em benefício próprio mas torcendo por um país melhor. Falta muito para virarmos uma NAÇÃO de verdade!!!!

  2. São três questões essenciais a sobrevivência do Brasil como nação, e o presidente da câmara finge não enxergar.
    Passou da hora do povo nas ruas exibir que se resolva já essas questões.
    Onde está a alma mais honesta desse país cujo nome é luiz Inácio que não faz coro para pedir ao seu amigo Bolinha que o processo ande?
    Onde está Bolsonaro nessa questão?
    Lógico, estão juntos, cimo sempre estiveram e estarão unidos para que os que os idolatram não percebam essa união.
    Um é o focinho do outro, e o rabo de cada um é o lugar para se procurar os seus rabujos.
    E como ambos fedem!
    Difícil é saber que fede mais. Eu ainda acho que é u luiz inacio porque cachaça com rabo sujo ninguém aguenta.

  3. Quando a capital do Brasil era no Rio de Janeiro a prisão ocorria após a sentença condenatória de primeiro grau, a não ser que o texto da lei previsse penalidade mais branda ou fiança. O condenado recorria preso.

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