Fundo Partidário deveria servir para indenizar a Petrobras

Jorge Béja

A Petrobras não é ré nas ações penais presididas pelo Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Nelas, a estatal é uma das vítimas, uma das lesadas. Fortunas saíram, criminosamente, de seus cofres para o enriquecimento de muitos canalhas (pessoas físicas) e partidos políticos, com destaque para o PT. As sentenças criminais condenatórias assinadas pelo Juiz Sérgio Moro são contra os réus, pessoas físicas (os canalhas), condenados à pena corpórea e também condenados a pagar indenização à Petrobrás.

Por outro lado, é de se esperar que o Juiz Sérgio Moro, no seu abrangente poder de jurisdição — concretamente jurisdição plena ou cautelar, no início, no curso e ao final dos processos—, também ordene que essa dinheirama pública-governamental que Dilma mandou entregar aos partidos políticos, a título de Fundo Partidário, seja bloqueada e posta à disposição do Juízo, em conta judicial, a fim de garantir a mais completa reposição das vultosas quantias que PT & Partidos Asseclas receberam da Petrobras. Uma vez indisponíveis por bloqueio judicial, as quantias liberadas por conta do Fundo Partidário, garantirão, na medida dos valores que cada partido-receptador receptou da estatal, a correspondente reparação à empresa desfalcada e vitimada.

CONDENAÇÃO POR INTEIRO

Nada impede e tudo permite e autoriza que o Juízo que sentencia e condena o criminoso seja também o Juízo da reparação do dano. Não mais se admite condenação criminal isolada, sem o consectário da complementação da composição financeira do prejuízo que o delinquente causou à vitima.Caso contrário, a condenação não é completa. É meia condenação.

Também não é justo que a Justiça permita que a conta bancária de réu-delinquente-ladrão-e-receptador venha ser contemplada e abastecida com recursos públicos, ainda que lícitos, mas de moralidade duvidosa (como é o caso dessa dinheirama desse tal Fundo Partidário), e a Justiça não os retenha para compor a reparação do dano que causou às suas vítimas.

22 thoughts on “Fundo Partidário deveria servir para indenizar a Petrobras

  1. Não temos hospitais de alto nível para o povão, mas temos partidos políticos milionários.
    Não temos transportes coletivos dignos e decentes a preços módicos, mas temos um Congresso bilionário.
    Não temos escolas públicas bem equipadas com laboratórios e outros itens necessários, mas temos legislativos nadando em fortunas.
    Uma pena…

  2. Prezado e ilustre Dr. Jorge Béja,

    Suas palavras jurídicas, sempre, nos carregam de esperanças, porque vemos nelas a busca da Justiça. Mas, pergunto, o senhor afirma que ” é de se esperar que o Juiz Sérgio Moro, no seu abrangente poder de jurisdição — concretamente jurisdição plena ou cautelar, no início, no curso e ao final dos processos—, também ordene que essa dinheirama pública-governamental que Dilma mandou entregar aos partidos políticos, a título de Fundo Partidário, seja bloqueada e posta à disposição do Juízo, em conta judicial, a fim de garantir a mais completa reposição das vultosas quantias que PT & Partidos Asseclas receberam da Petrobras.”

    Pois bem. Se entendi, o juiz Sergio Moro não tem jurisdição sobre os parlamentares que roubaram a Petrobras, porque estes têm fora privilegiado. Mas, deduz-se de sua tese que o juiz paranaense tem jurisdição para ordenar que essa dinheirama pública-governamental que Dilma mandou entregar aos partidos políticos, a título de Fundo Partidário, seja bloqueada e posta à disposição do Juízo, em conta judicial, a fim de garantir a mais completa reposição das vultosas quantias que PT & Partidos Asseclas receberam da Petrobras. Os partidos políticos são pessoas jurídicas, não são? Então o juiz Sergio Moro pode ordenar que a dinheirama que o Executivo mandou derramar sobre os partidos políticos, a título de Fundo Partidário seja bloqueada e colocada em conta judicial. Neste caso, a cidadania, os cidadãos brasileiros, irão comemorar. No caso, o bloqueio deve ser feito no dinheiro mandado entregar ao PT, ao PP e ao PMDB, que são os partidos políticos que já se sabe estão listados como beneficiários do roubo na Petrobras. Mas o dinheiro do Fundo Partidário destinado aos outros partidos políticos, que não estes sujos PT, PP e PMDB. não seriam bloqueados, porque, pelo que se sabe, não há outros partidos implicados no crime ora em tela. Estou certo?

    Saudações cordiais,

    Ednei Freitas

    • Dr. Edinei, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Nos processos criminais da Lava Jato, réus são os dirigentes da Petrobras, terceiros e Vaccari, então tesoureiro do PT (Vaccari/PT). Os dirigentes da empresa, porque desviaram dinheiro da estatal para si próprios, políticos e partidos políticos. Terceiros, porque intermediaram as práticas criminosas, como é o caso do Youssef. E Vaccari porque, em nome do PT, pegava o dinheiro para seu partido, para ele próprio também, cunhada e esposa. É o que o Juiz Moro nos diz, até agora.

      Assim, os processos têm réus e uma única vítima: a Petrobras, que teve seus cofres saqueados. A coletividade dos réus, inclusive o PT e outros partidos que foram receptadores do dinheiro roubado da estatal, todos têm o dever, conjunto-solidário, de reparar o dano causado à Petrobras, uma vez que dele, do dano, se beneficiaram. Ora, se o governo, principal e majoritário acionista da Petrobras, libera vultosos recursos para os partidos à conta do Fundo Partidário, nada mais justo, legal e decente, do que o Juiz que julga os processos da Lava Jato determinar, também, que os quinhões que forem para o PT — e demais partidos que comprovadamente foram receptadores do dinheiro da estatal—, sejam bloqueados e fiquem à disposição da Justiça para integrar a reparação do dano sofrido pela Petrobras. A moralidade pública e individual do povo brasileiro não aceita, não concorda e sente nojo ao saber e constatar que o PT e seus parceiros de crime, encheram seus cofres com dinheiro roubado da Petrobras e, além disso, apesar disso e depois disso, ainda vão receber verba pública (dinheiro do povo). Isso é velhacaria. Isso é patifaria. Isso é bandidagem.
      Grato pela pergunta.
      Jorge Béja

      • Prezado Dr. Beja, esse foi um dos motivos do aumento do fundo partidario. Ele foi criado de forma preventiva para o PT tentar pagar as suas multas. Esse e um dos principais problemas do Estado, a conta sempre volta, de uma forma ou de outra para a populacao. Nao faz muito tempo que a Caixa foi condenada a pagar R$ 400.000,00 de indenizacao ao caseiro Francelino Pereira. O Palocci ordenou a quebra de sigilo e a populacao, como um todo, e quem paga…

  3. Em 20/01/2105, a Petrobras lançou um balanço não auditado, que apontou um lucro de R$ 3,08 bilhões. Acabou de sair o balanço auditado que apontou um prejuízo de R$ 21,5 bilhões ! Dr. Béja isso não é crime ?

  4. O artigo do Dr.Béja aborda uma questão de fundamental importância à moralidade pública, atualmente desprezada pelo governo e parlamentares quando decidiram TRIPLICAR as verbas partidárias!
    No rastro imenso deixado pelos envolvidos na corrupção da Petrobrás, e sendo por nós conhecido que milhões de dólares abasteceram os cofres de três partidos, pelo menos, PP, PT e PMDB, depositados pelas empresas, diretores e deputados acusados neste processo, o aumento concedido aos partidos foi uma bofetada na cara do cidadão brasileiro.
    Além do roubo que beneficiou as burras dessas agremiações citadas, parte delas agora devolvida pelos criminosos, o famoso “jeitinho” brasileiro encontrou uma compensação mais que satisfatória à torneira fechada de recursos ilícitos, liberando três vezes mais a verba anteriormente concedida para esses grupelhos do mal, esse bando de inúteis e perdulários do erário público!
    Nada mais justo, conforme registrado pelo eminente advogado, Dr.Béja, que os valores que competem aos partidos neste Fundo imoral e desnecessário e porque envolvidos nos crimes contra a nossa estatal sejam bloqueados, de modo que possam indenizar a empresa exatamente nos valores que se beneficiaram pela corrupção e desonestidade comprovadas.
    Não sei mais o que escrever a respeito desta gente, pois os adjetivos que são publicáveis e que realçam a patifaria estabelecida entre Executivo e Legislativo, eu os esgotei, restando-me agora palavras de baixo calão.
    Sinceramente, estão fazendo deste País um brinquedo e, do povo, vassalos.
    Acho que é chegado o momento de atitudes contundentes, radiciais, contra esta poderosa onde de corrupção que nos abate, que está nos destruindo, e que leva consigo de roldão qualquer esperança de retomada do crescimento e o restabelecimento da moral e ética nos poderes constituídos!
    Não podemos mais aceitar aumento de impostos e assistir passivamente a irresponsabilidade de nossos governantes, que usam o dinheiro público para vantagens, interesses e conveniências pessoais.
    Ou somos um povo ou um bando de gente desnorteada e medrosa, que aceita a exploração, a mentira, o descaso, o escárnio de pessoas que deveriam estar presas ou depostas de seus cargos!
    Obrigado, Dr.Béja, por este artigo importante e esclarecedor a respeito dos desmandos e descalabros, que não suportamos mais servir de marionetes para inescrupulosos, exigindo que o povo consciente e dotado de senso crítico tome as medidas cabíveis contra esta orgia com o dinheiro do trabalhador, exigindo respeito e probidade por bem ou por mal!

    • Bendl, já escrevi aqui por mais de uma vez que o fundo partidário deveria simplesmente ser extinto, e que os partidos deveriam ser sustentados exclusivamente pela contribuição de seus filiados pessoas físicas (como, aliás, deveriam ser também os sindicatos). Isto daria a verdadeira medida da importância e da penetração de cada partido na população de eleitores, e da sua capacidade de arregimentação da opinião popular. E ainda contribuiria para reduzir enormemente o custo absurdo das eleições.
      Porque deve o cidadão pagar imposto para sustentar estruturas partidárias com as quais ele não tem ligação?

      • Prezado Wilson,
        Em princípio, peço perdão pela demora na resposta, mas estive fora da minha cidade desde ontem, voltando agora.
        Tens plena razão.
        O Fundo Partidário é uma excrescência, um deboche ao trabalhador.
        Se um partido quer crescer, que seus filiados garantam a sua sobrevivência, simples. Por que eu, tu, temos de contribuir para agremiações que discordamos política e ideologicamente?!
        Não entendo como não nos revoltamos quando o governo nos impõe impostos à força, absolutamente desnecessários e inúteis, como este, que leva do erário quase UM BILHÃO DE REAIS POR ANO!!!
        E para dar de presente para grupelhos de ladrões, incompetentes, corruptos e desonestos!
        Não sei, meu caro Wilson, mas a situação está exigindo medidas cruciais, extremas, radicais, caso contrário, Executivo e Legislativo, de comum acordo, vão acabar conosco e com o Brasil!
        Um abraço, meu amigo.

  5. Prezado Bendl. As vezes penso em retornar aos meus tempos de moleque e voltar a ser anarquista. Na semana passada conversando com um amigo que conhece bem as regras do mercado americano, ele me disse que uma ” brincadeira ” como a que fizeram em lancar um balanco nao auditado daria uns 30 anos..!

    • Virgílio,
      Minhas desculpas por estar respondendo somente hoje ao teu comentário.
      Olha, quanto ao Anarquismo, indubitavelmente viveríamos melhor em um Estado sem governo!
      A questão é simples de responder, lógico:
      Governo como este?!
      Não precisamos ser governados desta forma, pagando com o nosso suor as compensações pelos roubos de parlamentares e de governantes traidores do povo e País!
      Olha o custo da máquina, Virgílio, que nada sobra para o povo em termos de investimentos e nas áreas mais necessitadas.
      Não há mais como o governo inventar para criar novos tributos, esgotou a fonte.
      E, este tal fundo, então, é para provocar a população, pois mexe com os brios de qualquer cidadão decente, trabalhador, que se vê em palpos de aranha para sustentar a sua família, e quando somente a si próprio em várias circunstâncias.
      Olha, é muito roubo, crime, desvio de dinheiro, maracutaia, falcatrua, canalhice, corrupção, desonestidade, imoralidade, improbidade, incompetência, má intenção …
      Às vezes me pergunto:
      Merecemos este carma?
      O que foi que fizemos de tão grave que o Brasil não se desenvolve e a população não progride em termos culturais?
      A decepção é grande, te confesso.
      Um abraço.

  6. Roubar o povo … é cousa que se faz em nosso amado Brasil pelo há cinco séculos …então é melho fechar as portas.

    Tudo que este Sr. escreveu nós que estamos na casa dos cinquenta estamos cansados de saber. É mais um blá..blá…blá..que não vai dar em nada. Foi assim com Sarney, Collor, Itamar, FHC ( 2X) , Lulinha traira (2x) e agoRA a Sra. Dima (1x E EM ANDAMENTO.. )… O estranho é que só estão fazendo esse alarde TODO…. agora só por causa do pt traira.
    Na era dos tais que citei acima onde estavam TODOS ?

    vC DECIDE.

    YAWHE SEJA LOUVADO POR TODOS…

    Carlos de Jesus -Duque de Caxias RJ

  7. DR. BÉJA, OBRIGADO POR MAIS UMA AULA. O dinheiro roubado é nosso, portanto deve voltar ao roubado, vitima, nesse caso é à Petrobras.
    Os Partidos, devem sustentar sua estrutura, com mensalidades de Associados, e com o “PEDAGIO”, dos ASSOCIADOS ELEITOS PARA OS “PODERES DA REPÚBLICA”, ESTÁ É A MORALIDADE DE “UMA ENTIDADE”, E NÃO O QUE AÍ ESTÁ. UM COVIL SUSTENTADO POR ROUBOS, COMANDADO “POR DONOS”, NÃO TERÍAMOS A PODRIDÃO QUE AFOGA À NAÇÃO, COM MAIS DE 30 SIGLAS – COMERCIANTES DAS PROMESSAS MENTIROSAS, SEM O MÍNIMO INTERESSE PÚBLICO.
    ESSE MODELO VIGENTE, DE FALSOS REPRESENTANTES, QUE SÓ PENSAM EM ENRIQUECER ÀS CUSTAS DO “COFRE PÚBLICO” TEM QUE ACABAR, MAS, OS FAZEDORES DAS LEIS, SÓ MUDARÃO DA HIPOCRISIA PARA À VERDADE, QUANDO A “GALINHA CRIAR DENTES”.
    Falsa democracia é o que temos, somos apenas “BURROS DE CARGA” A SUSTENTAR LADRÕES, E SERMOS ROUBADOS NOS DIREITOS DA CIDADANIA: SAÚDE, ESCOLA, SEGURANÇA, TRANSPORTE.
    Até quando meu DEUS, essa podridão governamental vai continuar!???
    Uma NAÇÃO se faz com ESCOLAS que ensinem, NÃO É CUSTO, É INVESTIMENTO – CONFÚCIO A 3 A MIL ANOS, COREIA DO SUL É EXEMPLO DESSA RECOMENDAÇÃO, aos politiqueiros brasileiros não interessa, pois, acabariam com os currais eleitorais, que se formam através do analfabetismo, ou semi.
    Oremos À DEUS pelo JUIZ DR, SÉRGIO MORO e EQUIPE, , O CAPO LULA & CIA, ACABOU DE COLOCAR NO CONGRESSO UM CONIVENTE COM O ROUBO (LEIAM A DECLARAÇÃO NO JORNAL “O DIA” – COLUNA DO MOLICA)

  8. Prezado Dr. Jorge Béja … Bom dia!

    Eis o PMDB não usando todo o fundo em atitude de colaborar como o ajuste fiscal:

    http://pmdb.org.br/noticias/pmdb-decide-nao-usar-recursos-acrescidos-ao-fundo-partidario/

    PMDB decide não usar recursos acrescidos ao fundo partidário … FUG/PMDB … 22 de abril de 2015 … Foto por: … Brasília (DF) – O PMDB decidiu hoje (22) que não usará parte dos recursos acrescidos ao fundo partidário no Orçamento Geral da União de 2015, como forma de colaborar com a reprogramação da economia brasileira. Com essa decisão, O PMDB quer contribuir com o esforço de cortes de gastos. Clique na imagem para ler ou fazer o download da Nota.”

  9. Carlos de Jesus, concordo um pouco com seu comentário.
    Discordo total e solenemente com a inclusão de ITAMAR,
    no rol dos ”malfeitores” e pigmeus.
    Itamar, foi ITAMAR.

  10. O cacete! De qualquer maneira é grana nossa, pública, essa que vai pro Fundo Partidário. Tem que ir atrás é da grana desses ladrões! Que ideia de jerico!

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