Fundo Partidário, que financia as legendas com recursos públicos, gastou quase 300 milhões em 2012

Rodrigo Freitas (O Tempo)

Apesar de a eleição ser disputada só daqui a um ano e meio, partidos já se movimentam para garantir a atenção do eleitorado, usando recursos públicos. Os programas partidários das legendas brasileiras são financiados pelo governo federal, por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.

Segundo publicitários e profissionais que atuam na TV, o custo de produção de cada peça de 30 segundos é de cerca de R$ 20 mil, considerando-se todo o aparato técnico e pessoal necessários. Um programa de dez minutos, como têm os maiores partidos, pode chegar a custar R$ 300 mil para ser produzido.

Se à primeira vista os valores parecem altos, eles ganham um novo contorno diante do que as maiores legendas recebem anualmente do Fundo Partidário. No ano passado, as 30 siglas em atuação no Brasil receberam um montante de R$ 286,28 milhões: PT, PMDB, PSDB e DEM – respectivamente as quatro maiores legendas em arrecadação – embolsaram 44% desse valor: R$ 127,93 milhões. Os partidos também recebem dinheiro arrecadado com multas eleitorais.

Só o PT obteve repasses de R$ 43,20 milhões. O PMDB ganhou R$ 36,39 milhões. O PSDB vem em seguida, com R$ 30,19 milhões, e o DEM levou R$ 18,15 milhões do Fundo Partidário em 2012.

MARKETING

Dados do sistema de controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que as legendas investem no marketing. Sob a rubrica de “Despesas com Rádio e Televisão”, o diretório nacional do DEM gastou R$ 40 mil em junho passado, o que seria o suficiente para produzir duas inserções de 30 segundos para a TV.

A Lei 9.096/95 determina que 5% dos recursos do Fundo Partidário sejam repartidos igualmente entre todas as siglas. Os outros 95% do dinheiro são repartidos de acordo com a representação de cada uma das legendas na Câmara dos Deputados – ou seja, quanto mais parlamentares um partido tem, mais dinheiro ele recebe do fundo.

Para o cientista político Paulo Roberto Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a lógica de repartição do fundo não consegue criar um fato novo. “Seria mais justo se optássemos por um financiamento público total das campanhas e dos partidos. Isso evitaria a recorrente prática do caixa 2 e faria as contas dos partidos terem mais lisura. Junto a isso, poderia ser interessante rever os critérios de distribuição dos valores”, afirma o professor.

TEMPO NA TV

Paulo Roberto Leal defende ainda a manutenção do horário eleitoral gratuito. “Se os partidos fossem comprar tempo de TV, como nos Estados Unidos, essa desigualdade se multiplicaria ainda mais”, acredita o pesquisador da UFJF.

O especialista em direito eleitoral Daniel Fernandes explica que a propaganda partidária precisa ser institucional. “Embora seja uma linha tênue para se saber se é partidária ou institucional, é necessário que essa propaganda partidária que as legendas produzem mostrem os valores e ideais dos partidos”, observa o advogado.

Serviços. Além do gasto com o marketing, as agremiações políticas podem usar o fundo partidário para manter suas sedes, pagar pessoal e promover pesquisas. Os diretórios nacionais dos partidos também auxiliam as representações estaduais.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O horário gratuito na TV é altamente lucrativo para as emissoras, porque cobram o tempo como se fosse gasto por publicidade, descontando o total no Imposto de Renda. Traduzindo: emissora de TV não paga Imposto de Renda. (C.N.)

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