Fux acaba com a prática de Gilmar Mendes, que tinha o hábito de conceder prisões domiciliares

Prisão domiciliar! - por Alpino

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado nesta sexta-feira em O Globo, Merval Pereira destacou a importância da decisão  do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que transferiu para o plenário da Corte Suprema as decisões monocráticas nos finais de semana, habitualmente concedidas por ministros, em decisões individuais.  Fux estranhou também o sistema de distribuição de ações que ingressavam nos sábados e domingos.

Achei excelente tanto o artigo de Merval quanto a medida de Luiz Fux. Muitos habeas corpus eram concedidos aos sábados e domingos. Agora não pode mais acontecer esse sistema.

GILMAR, O EXEMPLO – Na realidade, em seus despachos o ministro Gilmar Mendes, a rigor, não concedia os habeas corpus, mas transformava as prisões preventivas em prisões domiciliares. Como, por exemplo no caso de Fabrício Queiroz, dentre outros.

No momento em que estabelecia a transferência das grades para os domicílios, ele não estaria revogando as decisões de instâncias inferiores que negaram o habeas corpus. Curioso é que a prisão decretada não era abolida e sim transformada em outro local, a residência dos acusados, que muitas vezes são até suntuosas, como nos casos de Paulo Maluf e Jorge Picciani.

EMPATE TÉCNICO –  A segunda turma do STF, com aposentadoria de Celso de Melo vinha empatando os recursos de habeas corpus quando as matérias chegavam fora do expediente normal. Eram 2 votos a 2. Interpretou-se que, em parte, como é natural, isso beneficia o réu. Porém, penso que o pedido de habeas corpus não era, e tão pouco pode ser considerado um julgamento. Se julgamento fosse a decisão do empate estaria certa. Mas o réu não está sendo julgado, ele está apenas pedindo para se defender em liberdade. Portanto, a teoria clássica de que em dúbio pro reu não se aplicaria àqueles que estão recorrendo contra a prisão preventiva, na minha opinião.

GUEDES E O MERCADO – Reportagem publicada com destaque e assinada por um grupo de jornalistas, em O Valor de ontem, revela que para o mercado financeiro uma eventual saída do ministro Paul Guedes do Governo não se traduz como um fato assustador e seria vista com naturalidade, sobretudo depois do atrito do ministro da Economia com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

O atrito foi negado por Guedes, como é natural nesses casos. Mas ficou aberta uma estrada na política econômica do país. Assinam a reportagem Adriana Cotias, Alessandra Bellotto, Victor Rezende, Lucas Hirata e Marcelo Osakabe.

Mas Bolsonaro agora diz que Guedes é “insubstituível”. Será?   

8 thoughts on “Fux acaba com a prática de Gilmar Mendes, que tinha o hábito de conceder prisões domiciliares

  1. O $TF e T$E vão tentar abafar e calar o Hacker. Tinha que prender mesmo, PF orgulha a nação. Espero que o Hacker tenha feito o trabalho direitinho e tenha bala na agulha para revelar as falcatruas do senhor Barrento.

    Suspeito de ter hackeado sistema do TSE é preso em Portugal
    Hacker foi preso em ação conjunta da Polícia Federal e a Polícia Judiciária Portuguesa
    https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/suspeito-de-ter-hackeado-sistema-do-tribunal-superior-eleitoral-e-preso-em-portugal

  2. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, no final de seu Artigo revela que o “Mercado” ( Conjunto dos que tem Dinheiro para Investir), exigem Medidas do Governo que garantam a solvabilidade Fiscal do Governo. Isto é: Medidas Fiscalistas.

    O Presidente do BC Sr. ROBERTO CAMPOS NETO em recente Palestra ao “Mercado” informou que ainda esse Ano de 2020 o Governo quer aprovar as PEC Emergencial 186/2019, e a PEC Pacto Federativo 188/2019 que estão em fase final de tramitação no Congresso.
    Não é pouca coisa.

    PEC Emergencial 186/2019 ( Medidas para controlar os Gastos da União, Estados e Municípios) que entre outras coisas permite:
    Sempre que as Despesas com Funcionalismo ultrapassar os Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (60% das Receitas Líquidas), União, Estados e Municípios devem:
    1- Reduzir em até 25% Jornada e Salários dos Servidores Públicos.
    2- Congelar Concursos Públicos e Contratações.
    3- Paralisar mudanças de Plano de Carreira que elevam os Gastos.
    4- Proibir criação de qualquer Cargo ou Função que resulte em aumento de Gastos.

    PEC do Pacto Federativo 188/2019.
    1- A União fica proibida de socorrer Estados e Municípios em Dificuldade Financeira.
    2- Prevê extinção de pequenos Municípios.
    3- Muda a distribuição de Recursos para a Saúde e Educação hoje fixados em Estados (12% Saúde e 25% Educação) e Municípios (15% Saúde e 25% Educação).
    4- Desvincula Receitas Públicas de Órgãos, Fundos e Despesas.
    5- Restringe bastante os Créditos a Estados e Municípios.

    Não é fácil País Emergente ( na verdade sub-Desenvolvido) conviver com Dívida Pública de quase 100% do PIB. O “Mercado” fica com a faca e o queijo na mão.

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