Fux condena anonimato e defende responsabilizar plataformas pelas ‘fake news’

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Luiz Fux vai assumir em setembro a presidência do Supremo

Fernanda Calgaro e Laís Lis
G1 — Brasília

Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu neste sábado (18) que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela veiculação de notícias falsas. Ao participar de uma transmissão ao vivo pela internet com o tema “Democracia e o desafio de combater a desinformação”, o ministro sugeriu que o projeto de lei das fake news, em discussão no Congresso, traga meios de imputar responsabilidade às redes e plataformas.

“Pudesse eu colaborar no projeto legislativo, eu atuaria nesse sentido, de trazer a responsabilidade para as plataformas com direito regressivo contra o autor daquela notícia falsa”, afirmou na videoconferência, promovida pelo Instituto de Direito Público (IDP).

JUDICIALIZAÇÃO – O projeto de lei com medidas para combater a disseminação de conteúdo falso foi aprovado pelo Senado em junho e agora está na Câmara dos Deputados.

O ministro defendeu também a responsabilização de quem compartilha notícias falsas. Segundo ele, a população precisa checar a informação antes de compartilhá-la. Ele reconheceu, porém, que o tema, por ser controverso, deve acabar sendo judicializado.

“Responsabiliza a plataforma e regride contra o cidadão que compartilhou. Para compartilhar, tem que ter responsabilidade”, disse.

NÃO É CENSURA – Para ele, não se aplica o discurso de que barrar conteúdo falso seria censura. “Na minha opinião, o discurso de que é censura contra o conteúdo não pode exonerar essas plataformas de uma triagem prima face evidente de uma fake news nociva ao país, à nação e à imagem que o país projeta para o exterior. Acho que é uma questão de soberania nacional”, disse.

Ainda segundo o ministro, as plataformas devem dispor de meios para fazer esse filtro. “Antigamente se dizia: quem não tem competência não se estabelece. Quer trabalhar nessa área tão sensível? É preciso ter instrumentos capazes de filtrar aquilo que atenta contra a soberania do país”, disse.

FATOS ALARMANTES – O magistrado justificou a sua opinião “diante dos fatos alarmantes” evidenciados no chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio STF, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

“É a minha opinião diante dos fatos alarmantes que nós tivemos conhecimento no processo das fake news do Supremo Tribunal Federal e que, de forma praticamente singular, obtivemos um placar de 10 a 1. Dez votos”, afirmou em referência ao julgamento no mês passado em que a Suprema Corte decidiu pelo prosseguimento do inquérito.

Fux chamou a atenção ainda para a evolução da “percepção da população”. “Esse inquérito era coimado de inquérito do fim do mundo e, de repente, se tornou a grande salvação da defesa das instituições. Dificilmente o Supremo Tribunal Federal consegue um placar desses de 10 a 1”, afirmou.

ANONIMATO – O presidente eleito do STF ressaltou ainda que “qualquer exceção que vise a restrição à liberdade de expressão e a posteriori a liberdade de imprensa deve ser tratada com extrema cautela”. No entanto, ele ponderou que “a desinformação, na verdade, sacrifica, digamos assim, o cidadão no exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais”.

Por essa razão, ele defendeu que o anonimato seja proibido quando a liberdade de expressão “descambar” para a vertente “de uma liberdade de expressão abusiva e atentatória às instituições do país e da própria democracia”.

Fux acrescentou ainda que o Supremo Tribunal Federal já deu “inúmeros exemplos de deferência à liberdade de expressão”, mas “também foi muito enérgico quando se tratava de liberdade de expressão abusiva, que incitava o ódio, a violência, digamos assim, o atentado a todas as nossas instituições, aos valores constitucionais, fechamento do Congresso, fechamento do judiciário”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fux assume em setembro e fará o Supremo viver grandes momentos. É juiz de carreira, concursado, professor de Direito e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, respeitado por ser um dos maiores processualistas do país. Por isso, diz-se que o novo Código de Processo Civil é o “Código Fux”, porque ele liderou a equipe de juristas que preparou o anteprojeto. (C.N.)

11 thoughts on “Fux condena anonimato e defende responsabilizar plataformas pelas ‘fake news’

  1. Deveria condenar a corrupção desenfreada nos três poderes e responsabilizar os corruptos, que são mais conhecidos que farinha em feira de rua no nordeste.

    • Sua sorte é que eles ainda não conseguiram implementar esse sistema de identificação e localização; se não o editor já iria liberar o e-mail; e o ministro iria te aplicar as penas cabíveis, por fack News e disseminação de ódio contra os poderes estabelecidos, ou contra a democracia, ou qualquer outro factoide, que eles vão agregar á essa lei.

  2. Desconhecido rouba passageiros no voo Gol-2104 de RJO para BSB. Segundo o $TF, a empresa deverá responder por isso processualmente.

    Cada uma.

  3. O sinistro “beija-pés”, disfarçado de palestrante do IDP, é um franco aliado da mordaça. Os comunistas chineses proibiram o Ursinho Pooh, a nossa democracia quer calar o povão. Pixuleco do Lula, do Botafogo, do Amigo do Amigo? Nem pensar!

  4. Antes de responsabilizar as plataformas por fake news não seria melhor que esse tipo penal estivesse previsto em lei? Ou isso seria um mero detalhe? Quem irá dizer o que é fake news? Alguém sabe?

  5. Prezado CN …o que é isso meu amigo de longa data ? Enchendo a bola deste degenerado que usou de uma fraude em seu voto em favor da tele sena do Sr. Silvio santos ..Lembra Carlão ..? Um juiz que fez o que este degenerado fez nem devia ir para o “stf” ..MAS após o favor que ele fez ao homem do baú..o degenerado logo logo subiu ao “stf” ..HA..HA..HA..HA…… ( royalties para o mestre HF…)

    Como pode um “juiz” usar de “manobra criminosa em um processo ” e ainda ser considerado o “maior processualista do Brasil ” ? Poxa CN ..menos meu amigo … e lembre-se um juiz jamais deve fazer o que este degenerado fez ainda mais para beneficiar uma parte criminosa como foi o caso quando ele foi o relator ..afinal caráter é caráter ..e isso como dizia os da velha guarda já vem de berço .

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE

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