Fux ‘limpou’ a ficha de Deltan na véspera de julgamento no Conselho Nacional do MP

Fux anulou a advertência que Deltan Dallagnol recebera

Breno Pires e Rafael Moraes Moura
Estadão

Na véspera da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta segunda-feira (17) que a advertência aplicada contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não devia ser considerada no julgamento de outros dois processos previstos na pauta do CNMP desta terça-feira, que miram o procurador, mas que acabaram suspensos pelo ministro Celso de Mello, por cerceamento de defesa.

Na prática, ao afastar a eficácia da advertência aplicada contra Deltan no ano passado, Fux mantém uma espécie de ficha de “bons antecedentes” de Deltan – ou seja, é como se Deltan ainda não tivesse sido alvo de punição pelo órgão, o que pode livrá-lo de uma penalidade maior no futuro.

NOVA GESTÃO – Segundo o Estadão apurou, a decisão de Fux deve afetar o futuro julgamento de Deltan Dallagnol, já que o antecedente da advertência poderia levar à aplicação de uma punição mais grave desta vez. Na avaliação de um conselheiro, o entendimento de Fux é o prenúncio de uma nova gestão no Supremo que poderá alterar uma correlação de forças que caminhavam para uma correção dos excessos da Lava Jato. Fux assumirá a presidência do STF no dia 10 de setembro.

Em novembro do ano passado, por 8 a 3, o CNMP decidiu aplicar advertência contra Deltan Dallagnol. O julgamento  marcou a primeira vez que Deltan foi punido pelo Conselho Nacional do MP, órgão responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esse processo dizia respeito à entrevista à rádio CBN na qual Deltan criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam ‘uma panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.

PUNIÇÃO BRANDA – Na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma espécie de “mancha no currículo”. Se Deltan for punido com advertência nos outros casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro – a censura. A reincidência na censura, por sua vez, pode acabar em suspensão de até 45 dias.

Das mais de 50 representações apresentadas contra Deltan no CNMP, a única  que restou pautada para a sessão desta terça-feira, 18, refere-se ao uso de power point numa entrevista sobre as possibilidades de condenação do ex-presidente Lula, antes de seu julgamento.

PETIÇÃO DE REZEK A defesa de Deltan está por conta de Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que protocolou há uma semana uma petição no Supremo pedindo que sejam suspensos os procedimentos que pedem afastamento do procurador. O relator, Celso de Mello, acatou o recurso nesta segunda-feira.

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem promovido uma ofensiva para limitar poderes da Lava Jato desde maio, quando o procurador-geral Augusto Aras requisitou cópia integral de todas as bases de dados reunidas ao longo de seis anos de operação, não apenas no Paraná, como também no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Os ânimos se exaltaram após uma controversa visita da subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo ao prédio onde se aloja a força-tarefa do Paraná.

GUERRA DE VERSÕES – A Lava Jato apontou que não poderia fornecer as cópias de dados sigilosos de investigados sem decisão judicial específica, mas a PGR afirma que decisões de 2015 do próprio Moro e da juíza Gabriela Hardt conferem essa permissão. A PGR levou a discussão ao Supremo, que já deu duas decisões conflitantes: o presidente da corte, Dias Toffoli, mandou entregar os dados, e o relator da Lava Jato, Edson Fachin, desfez a ordem.

O PGR tem assento fixo no CNMP, mas quem tem o representado é o vice-procurador-geral, Humberto Jacques. Aras incumbiu Jacques de liderar a frente pela “correção de rumos” da Lava Jato. Foi Jacques, por exemplo, quem apresentou a ação ao Supremo em busca dos dados da operação. Jacques também está incumbido da missão de achar uma “alternativa” ao modelo das forças-tarefas de combate à corrupção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O que a gestão atual da PGR pretende é cumprir a ordem do presidente Bolsonaro para inviabilizar a Lava Jato e demolir a imagem positiva do ex-juiz Sérgio Moro. E o procurador Aras não tem medido esforços para alcançar esses objetivos ignóbeis de preservar a impunidade das elites brasileiras. Apenas isso. (C.N.)

15 thoughts on “Fux ‘limpou’ a ficha de Deltan na véspera de julgamento no Conselho Nacional do MP

  1. A decisão de Fux é um aviso-alerta de que a banda do bordel vai ter que mudar o ritmo do samba, não vai seguir mais um falso maestro reprovado duas vezes nos testes eliminatórios reco-reco.

  2. Parece que o acordão entre as elites intelectuais, políticas, jurídicas, políticas, sociais, sindicais e econômicas de centro, direita e esquerda está vazando água.
    Caso o PCC faça um curso em EAD de assalto a banco terá muitos alunos, que estão descrentes na legalização do assalto ao povo – prática secular que vem sendo combatido e com alta rejeição da Sociedade.

  3. http://www.carlosnewton.com.br/cardeal-alemao-chama-o-papa-de-marxista-e-o-desafia-para-um-debate/ … Posted on 4 de outubro de 2017 … tem:

    NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a reportagem enviada por Lionço Ramos Ferreira, mostrando o cardeal Müller é o novo líder do reacionarismo no Vaticano. O mais curioso é que foi o “marxista” Francisco que promoveu a cardeal o “reacionário” Müller, que sonha em fazer a Igreja Católica andar para trás até mergulhar numa nova era de trevas. Diante desta situação, devemos rogar que Deus defenda Francisco e tenha piedade da alma maldita deste cardeal alemão. (C.N.)

  4. Deltan criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam ‘uma panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’. Eu diria seis ministros.
    O que impera é o caos e a desordem, toda polidez e toda afetação servem apenas para disfarçar a bagunça que existe por detrás delas.
    Pode perceber: se a sociedade está confusa, são exatamente os mais desonrados (STF e os políticos) que exigem o cumprimento estrito das regras litúrgicas para intimidar.
    A liturgia é uma máscara perfeita para os cafajestes. É por meio dela que disfarçam suas impudicícias. Pela polidez fingem ser nobres e pela linguagem formatada, confiáveis.
    As regras de comportamento não são ruins em si mesmas, pois têm sua função na sociedade. São elas que indicam a posição de cada um e orientam como cada qual deve se dirigir ao outro. No entanto, para que a liturgia cumpra sua função, é preciso que a ordem social já exista. Afinal, ela não ordena nada, apenas informa como as relações se dão. Seu papel é tornar conhecida a organização da sociedade, não estabelecê-la.
    Só que quando a sociedade está em crise, com seus papéis sociais confusos, seguir a liturgia é comer comida estragada com talher de prata, seguindo regras de etiqueta; é esconder a podridão com afetação.
    A linguagem formatada, a polidez montada e jamais criticá -los são o refúgio preferido dos malandros. Por meio delas, simulam bondade, honra e sensibilidade. No entanto, tudo não passa de performance. Não é por acaso que instituições onde prevalece a linguagem mais artificial (Direito, política, religião e universidade) costumam ser um abrigo perfeito para psicopatas, que usam das fórmulas para passarem-se por normais.
    Os veneráveis, excelentíssimos, egrégios, ilustríssimos, eminentes, distintos, nobres, caros e respeitosos senhores desta pátria têm sido, na verdade, seu câncer. Seus corpos corroem-no por dentro.
    Um país, onde prevalece a confusão, só faz perpetuar a desordem. Obviamente, sem deixar de retratar tudo como seguindo na mais absoluta normalidade.
    Punir Deltan é punir o povo brasileiro. O que ele falou, assim pensa o povo de bem deste país.

  5. Há muita inteligência, cultura, erudição e filosofia, neste rol de comentários, pena que tendências políticas, ideologias e até recalques pessoais, em alguns momentos, transpareçam, empanando o brilho e a legitimidade dos pronunciamentos.

  6. vou repetir o que venho dizendo já há tempo, o boçal até o fim deste mandato estará cumprimentado as pessoas por companheiro, como fazia o 51. Só os porcos mudaram de nome mas o chiqueiro continua o mesmo.

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