Garotinho tem 30 dias para mudar seu destino

Pedro do Coutto

Com a deciso do Tribunal Regional Eleitoral que o considerou inelegvel, por 4 votos a 3, o ex-governador Garotinho tem o prazo de apenas 30 dias para mudar seu destino e poder disputar novamente o Palcio Guanabara nas urnas de outubro. Ele ter que recorrer imediatamente ao TSE talvez j tenha recorrido quando escrevo estas linhas – e, ao mesmo tempo, correr atrs dos prazos que o limitam. Isso porque pela legislao eleitoral, artigo 8 da Lei 9504, as convenes partidrias tem que se realizar impreterivelmente at 30 de Junho e, com base no artigo 11, o registro dos candidatos ter que ser feito at 5 de Julho. Estamos no incio de Junho. O tempo voa.

Examinando-se o Cdigo Eleitoral (Lei 4737 de julho de 65) com combinao com a Lei de nmero 9504, que de setembro de 97, verifica-se que sua situao diversa da situao de Rosinha, prefeita de Campos. Pelo art. 216 da 4737, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral no decidir o recurso, poder o diplomado, no caso ela, exercer o mandato em toda sua plenitude. Texto integral da lei. Mas no caso do marido, o ex-governador no conta com o efeito suspensivo a seu favor. No existe na legislao nenhum dispositivo nesse sentido. Ter que obter do TSE a reverso do ato do TRE RJ. muito diferente.

Diferente, mas os prazos so curtos tambm para o julgamento pelo Superior. A menos que o TSE, num ato extralegal, lhe conceda uma liminar at o julgamento definitivo. De posse da liminar, poder inclusive veicular sua propaganda eleitoral no tempo do PR. Caso contrrio, ter que aguardar o julgamento do mrito. Nesta hiptese se no ocorrer at 30 de julho, a conveno do seu partido no poder homologar sua candidatura.

H, porm, contradies na deciso do TRE em face da legislao. Uma brecha est no artigo em que a lei 9504 fala na presena do Ministrio Pblico nos processos de inelegibilidade. possvel que o MP tenha endossado a representao feita ao Tribunal |Regional pela coligao que foi derrotada nas ltimas eleies municipais. Caso no tenha sido endossada, o processo passa a conter uma lacuna que pode inviabiliz-lo. Mas esta outra questo. uma hiptese.

Concretamente, Anthony Mateus tem um espao de trinta dias para inverter o panorama que impede sua candidatura. Inclusive no TSE o recurso ter que ser obrigatoriamente acompanhada pelo Procurador Geral da Repblica, que opina, mas no tem voto no plenrio. As decises do TSE so irrecorrveis, exceto quando envolvem conflito constitucional, condio que permite a ida Corte Suprema. No esse o caso de Garotinho e Rosinha. Entretanto, os prazos legais para a manifestao final do TSE tambm so curtos: trs dias, quatro, cinco, para publicao do tema em pauta e, finalmente, julgamento em quatro semanas.

O que o TSE decidir poder marcar as eleies para governador do Rio de Janeiro, pois concorrem com a chance de vitria, Sergio Cabral, que busca a reeleio, o primeiro bem frente das pesquisas, seguido por Gabeira e por Garotinho. No existe mais nenhum candidato de peso. Portanto, se Garotinho tiver sua impugnao mantida, um vazio ser adicionado ao panorama, assegurando, a meu ver, a vitria de Cabral. Caso o TRE reveja o obstculo, a pedra no caminho do ex-governador, a diviso eleitoral se restabelece e deixa no ar a hiptese de um segundo turno. Importante este aspecto para anlise. J que Gabeira, com 19, Garotinho com 18 pontos, esto quase empatados na segunda colocao. O tempo voa. E a histria, como definiu o historiador Helio Silva, no espera o amanhecer.

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