Generosidade de Renan em relação a Dilma chega a ser comovente

Erich Decat
Estadão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concedeu prazo de até 45 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a prestação do governo de 2014.

A decisão está sendo divulgada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o “contraditório” evitando-se dessa forma possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos “litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.

LEITURA DO PARECER

Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.

De acordo com o regimento interno da Comissão Mista de Orçamento, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Renan Calheiros é um farsante, mas está cumprindo à risca o acordo com Dilma. Atrasa o exame das contas, porque, se os congressistas as rejeitarem, haverá o processo de impeachment. Sua justificativa para dar esse prazo generoso a Dilma soa falso. Quem está em julgamento não é a União, mas a pessoa da presidente da República. A citação do Código de Processo Civil não tem a menor procedência. (C.N.)

6 thoughts on “Generosidade de Renan em relação a Dilma chega a ser comovente

  1. Da série, “Rir é o melhor remédio”:
    A moça deixa o balé do Faustão, e sai pelada na revista;
    A outra é eliminada do BBB, sai também pelada na revista;
    Mais uma é retirada de A Fazenda, e sai igualmente pelada na revista;
    É por isso que sou contra à saída de Dilma!

  2. O Renan Calheiros já deveria ser inelegível há muito tempo, mas os bandidos do TSE não permitiram. O Brasil está morrendo pela bandidagem que é protegida pelos tribunais superiores.

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