Gilmar é Gilmar

Mauro Santayana 

Podemos iniciar lembrando uma série de obviedades.  Quando Deus, ou o acaso, fez o homem, deu-lhe o livre-arbítrio. Os homens, juntos, fazem o povo. O povo, portanto, tem o livre arbítrio de todos os indivíduos que o compõem, ou, como é possível aferir, da maioria dos eleitores.
 Com esse livre-arbítrio, os homens  construíram um sistema de convívio a que chamamos Estado. Para administrar o Estado, organizou-se a política. A experiência mostrou que, em benefício da ordem e da coesão da sociedade, era melhor dividir o Estado em Três Poderes. O mais importante deles, desde o início, foi o Legislativo, composto de homens do povo, e destinado a elaborar as leis, conforme a vontade e o interesse da maioria, depois de discussões amplas.
 Assim, é o poder legislativo que, ouvindo os cidadãos, impõe a forma do regime político, garante os direitos de todos à liberdade e à isonomia, limita-os em benefício da coesão da sociedade e do exercício da justiça, diante da qual todos  são iguais.
 O Sr. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal não se sabe bem para quê, quer inverter a ordem milenar dos poderes do Estado, e colocar o Judiciário como o mais elevado deles. Ora, se há  poder dependente dos demais é exatamente o Judiciário.
 Em nosso sistema, ele depende do arbítrio do Executivo, que indica os seus membros, e do Senado, que os aprova, ou rejeita. Mas depende, acima de tudo, do Legislativo que, ao aprovar as leis, entre elas, as penais, impõe-lhes o módulo de seu poder.
 Os Estados Unidos construíram o seu sistema, em parte sob a influência clássica da República Romana; em parte sob as idéias democráticas inglesas de Locke e outros de seus contemporâneos; e, em parte, das idéias  federativas das Províncias Unidas dos Países Baixos.
NOS EUA
 A Suprema Corte norte-americana resolveu aproveitar-se desse período de discussões e indefinições da república, e seu presidente, John Marshall, que era político, arrogou ao tribunal o direito de arbitrar, em última instância, a constitucionalidade dos atos do Executivo e do Legislativo.
 Foi uma decisão americana, conforme as circunstâncias do tempo, mas contestadas por três dos maiores presidentes dos Estados Unidos: Lincoln, Andrew Jackson e Franklin Roosevelt. O caso de Jackson é bem conhecido. O presidente se negou a proteger os banqueiros, com seu famoso Banking Veto, e peitou a Suprema Corte, negando-se a rever sua posição. Roosevelt também desobedeceu à Suprema Corte, a fim de impor o New Deal, e, sob a ameaça de obter do Congresso o aumento do número de juízes e a aposentadoria dos mais idosos, conseguiu um acordo político que  favoreceu a implementação do plano de recuperação da economia americana.
 Para o nosso raciocínio, o melhor exemplo é o de Lincoln. Logo no início da Guerra de Secessão, o presidente, depois de ouvir seu procurador geral, decidiu suspender o direito de habeas-corpus, invocando dispositivo constitucional que abria essa exceção, no caso de rebelião.
 Sob a decisão, o comandante militar da cidade de Baltimore, determinou a prisão do tenente John Merryman, da milícia estadual, acusado de colaborar com os sulistas.
 Merryman apelou para o Juiz Roger B. Taney, que acumulava seu cargo de Presidente da Suprema Corte com o de juiz federal no circuito de Baltimore. Como juiz federal, e não da Suprema Corte, ele concedeu a ordem, determinando ao comandante militar que  libertasse o prisioneiro imediatamente. A ordem foi recusada, com as informações do caso ao juiz, que a reafirmou, determinando a um delegado federal que fosse ao forte e prendesse o próprio comandante.
 O delegado não se atreveu a entrar no forte. Taney, então, e já atuando como Presidente da Suprema Corte, determinou a Lincoln que libertasse o prisioneiro, e  submetesse ao seu tribunal a  ordem de prisão de novos acusados de traição – o que o grande Presidente simplesmente ignorou.
 Logo em seguida, o Congresso deixou claro o direito de o Poder Executivo negar-se a atender à Justiça, enquanto perdurasse a Guerra Civil.
TANEY E LINCOLN
 Na defesa do Estado republicano, Lincoln agiu assim até a morte de Taney, em 1864, quando nomeou, para substituí-lo, o juiz Portland Chase. Acrescente-se que Taney, considerado  bom juiz em outras decisões, era adversário político de Lincoln, e escravocrata convencido da inferioridade dos negros. Dele é a opinião escrita, no famoso caso Dred Scott v. Sandford, uma das causas da guerra civil, de que “os negros não têm quaisquer direitos que os homens brancos sejam obrigados a respeitar – ( blacks) had no rights which the white man was bound to respect)”.
 O ministro Gilmar Mendes decidiu – conforme a lúcida análise do professor Virgílio Afonso da Silva – que está acima de todos os poderes, incluído o próprio judiciário, determinando, a priori, que o Congresso  não discuta  projeto de emenda constitucional sobre o Poder Judiciário.
 Ora, o Congresso pode discutir tudo, e aprovar o que sua maioria decidir, de acordo com a Constituição. O Congresso é o povo – com suas virtudes, sua força e sua debilidade – reunido para decidir tudo o que lhe diz respeito. Há mais: em muitos países, e mesmo nos Estados Unidos, a pátria de John Marshall, a Suprema Corte não discute a constitucionalidade das emendas, uma vez que, aprovadas, passam a integrar a própria Constituição e, como tal, devem ser respeitadas e cumpridas pelo Poder Judiciário.
 Acresça-se o fato de que a emenda não foi ainda discutida amplamente, e pode, eventualmente, até mesmo ser rejeitada.
É O QUE TEMOS…
 É certo que o nosso Parlamento não é o melhor do mundo, nem o pior. É o que temos. E mudá-lo é tarefa dos cidadãos, não do Poder Judiciário, e menos ainda do Ministro Gilmar Mendes, cujo comportamento tem sido estranho, não só em algumas decisões, como pela sua estreita amizad
e com homens do estofo moral de Demóstenes Torres.
 É lamentável que alguns senadores o tenham visitado, para dar apoio ao seu propósito estapafúrdio.
 O professor Virgílio Afonso, além dos méritos de seu desempenho acadêmico, possui  outra referência moral a ser destacada: é filho do jurista José Afonso da Silva, por sua vez filho de lavradores pobres do interior de Minas, que trabalhou como alfaiate para custear seus estudos em São Paulo, e se tornou um dos mais respeitáveis constitucionalistas brasileiros.

 

Gilmar, nós sabemos, é Gilmar. Nem mais, nem menos.

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6 thoughts on “Gilmar é Gilmar

  1. O próprio Eminente e Respeitabilíssimo articulista reconhece que o Congresso Nacional pode discutir tudo e aprovar por sua maioria o que decidir, de acordo com a Constituição.Deputados e Senadores que elaboraram a Constituição compunham a Assembléia Nacional Constituinte. Elegeu-se o Poder Constituinte, para elaborar a Constituição do Brasil. Aqueles, sim, podiam tudo.Tanto podiam, que exercitaram o poder que detinham e para o qual foram eleitos e elaboraram e promulgaram a Constituição do Brasil. As emendas que vieram, com o passar dos anos, não são emanadas do Parlamento Constituinte, mas do Parlamento Constituído, chamado, impropriamente, Poder Constituinte Derivado. Sim, porque os membros do Parlamento Constituído não formam Poder Constituinte nenhum. Logo, não pode formar Poder Constituinte Derivado. No entanto, dentro da flexibilidade que se tem emprestado ao Parlamento Constituído, este, sem parcimônia, vem sistematicamente modificando a Constituição do Brasil. E, muitas das vezes, com Emendas absolutamente contrárias à própria Constituição. Emendas que chegam a alterar normas pétreas, que não podem ser alteradas jamais, salvo se novo parlamento constituinte for eleito para a elaboração de outra Constituição do Brasil.
    Ocorrendo Emendas contrárias à Constituição (Emendas Inconstitucionais) o Poder competente para declarar a inconstitucionalidade é o Judiciário, seja por um juiz singular de uma comarca bem interiorana do país, ao decidir o processo que preside (nesse caso a inconstitucionalidade declarada pelo juiz apenas tem efeito “inter partes” e, não “erga omnes”), seja pelo mais alto pretório nacional, o Supremo Tribunal Federal. Dois exemplos: o Estatuto do Desarmamento que, em boa hora, foi votado e aprovado pelo Congresso e, em seguida, pelo povo brasileiro, por meio de referando popular,acabou tendo sua inconstitucionalidade declarada na parte que tornava inafiançável o crime de porta irregular de arma de fogo (que pena!). O STF entendeu que se tratava de crime de conduta, com prestação de fiança garantida. Mais recentemente, a emenda que permitia aos Estados e Município pagar suas dívidas representadas por Precatórios em 15 anos também teve a sua inconstitucionalidade declarada pelo Judiciário. Queira ou não, seja ou não seja bom, macule ou não o legado talentoso de Montesquieu, a verdade é que, nas democracias, o Poder Judiciário é o mais forte dos Poderes. É o Poder que examina e decide sobre o acerto ou desacerto legal dos atos praticados pelos dois outros poderes. E num triunvirato de poderes, o poder que decide sobre as ações, omissivas ou comissivas, dos dois outros, sob a visão da legalidade, é ou não é o mais forte dos poderes?

  2. “é certo que o nosso Parlamento não é o melhor do mundo, nem o pior”…
    Isto posto, pelo conceituado jornalista, gostaria de saber: quantos suplentes estão no lugar dos titulares? Suplente recebe voto do povo? Suplente aparece na identificação eleitoral? Suplente ou parlamentar eleito pode apreciar matérias para dirimir leis que regem outro poder? A soberania que emana do povo é um cheque assinado em branco para o parlamentar eleito? A soberania do voto popular é a unica baliza da democracia?

    Se é do conhecimento no respeitável jornalista, que o dep. Esperidião Amim já havia dado parecer desfavorável a matéria que está “novamente” sendo apreciada?
    Se isso não for uma a tentativa de golpe, intimidação e menosprezo pelas leis consolidadas, o que é, então?

    Felizmente o Congresso cassou Demóstenes Torres, assim como fez com José Dirceu, amigo de Genuíno, Cunha, de José Guimarães entre outros congressistas, alguns compõe a mesa da CCJ, esta amizade diz alguma coisa, é normal?

    O ministro Tofolli, trabalhou para alguém em especial e para um partido politico em particular, antes de ser ministro? Essa amizade e simpatia partidária atrapalhou sua votação na ação 470?

    Gostaria de saber ainda, se na Venezuela, Maduro foi eleito sem suspeitas de passar por cima da soberania popular? E se, o terceiro mandato pleiteado por Morales na Bolívia, é legitimo, ou fere algum principio soberano?

    No Brasil o Partido Comunista sempre esteve muito presente nas alfaiatarias. Não quer dizer que todo alfaiate seja comunista, mas todo comunista quer cortar, costurar, enfiar agulhas, estraçalhar, corromper alguma coisa. Todo comunista acha que pode fazer mais e melhor. E no final o povo é que paga a conta.

  3. “E mudá-lo é tarefa dos cidadãos, não do Poder Judiciário, e menos ainda do Ministro Gilmar Mendes, cujo comportamento tem sido estranho, não só em algumas decisões, como pela sua estreita amizade
    e com homens do estofo moral de Demóstenes Torres.”

    Estreita amizade? Que dizer do governo petista?E sua amizade com esta gente?

  4. Livre arbitrio Deus deu a todos, deu a FHC e ele nomeou Gilmar para o Supremo, Chico Lopes no Banco Central, e deu a Lula tambem livre arbitrio, e Lula/Dilma nomeou Graziano como Diretor da FAO e agora o Azevedo Diretor da OMC.

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