Gilmar Mendes autoriza Conselhão do MP a retomar análise de processo disciplinar contra Dallagnol

Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido da AGU

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, dia 4, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar a análise de um processo disciplinar relacionado ao procurador Deltan Dallagnol. Na prática, ao tomar a decisão, Gilmar Mendes suspendeu a decisão do ministro Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso.

A ação contra Deltan foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e discute se o procurador cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa pela presidência do Senado em postagens sobre o parlamentar em rede social.

IRREGULARIDADES – Em documento enviado ao Supremo, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que há irregularidades no andamento do processo, entre as quais não ter sido assegurado o amplo direito de defesa. Quando Celso de Mello suspendeu a análise do caso, o CNMP retirou o processo da pauta de julgamentos

Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o CNMP. A ação é de relatoria de Celso de Mello, mas o ministro está em licença médica. Com isso, o processo foi encaminhado pelo STF para o gabinete de Gilmar Mendes. Essa movimentação segue a previsão regimental do STF. A regra estabelece que o relator, em caso de licença, é substituído pelo ministro mais antigo do colegiado.

Como nesse caso a competência para discutir a ação de Deltan Dallagnol é da Segunda Turma do Supremo, coube a Gilmar Mendes assumir o processo. Para o ministro, impedir o prosseguimento do caso sobre Deltan Dallagnol seria violar o devido processo legal.

GRAVIDADE –  “É preciso destacar ainda a gravidade das imputações oferecidas contra o agravado [Dallagnol]. Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado por seus pares, possibilitando-se dirimir, finalmente, com a devida verticalidade de cognição que o julgamento de mérito pressupõe, as questões que envolvem o caso”, escreveu.

O ministro afirmou ainda que o não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente. Gilmar Mendes afirmou também que há divergências sobre o fim do prazo para Deltan Dallagnol ser eventualmente punido no caso. Isso porque o CNMP informou que a prescrição ocorre no dia 10 de setembro de 2020, enquanto a defesa do procurador aponta que isso ocorreria somente em 2021.

11 thoughts on “Gilmar Mendes autoriza Conselhão do MP a retomar análise de processo disciplinar contra Dallagnol

  1. É isso aí, seu moço, tem que processar quem quer investigar os fora da lei, os salafrários. Afinal, são eles, os corruptos, que têm o dindim e o poder para reabastecer o instituto da ladroagem. Até outros institutos de lei fajutos, concluirão os que forem astutos.
    Há certos merdas que pensam que quando morrer vão cheirar a jasmin.

  2. Gilmar só faz o que é ruim para o país, ele não tem jeito e só mesmo um impeachment pode lhe salvar das senvergonhices que faz alucinadamente porque tem certeza da impunidade.
    Pegamos a Deus que o povo brasileiro e os que receberam seus votos ponham um basta nesse rábula da vida pública brasileira

  3. Gilmar não sossegará o pito se não ver algum procurador da lava jato punido.

    Inimigo declarado da operação “caça corrupto”, pois esta se mostrou mais efetiva e competente que o tribunal que compõe, Mendes jamais aceitará que uma primeira instância tenha muito mais prestígio junto ao povo, que o STF!

    Não admite que parlamentares e empresários “honestos” fossem julgados e condenados por Moro.
    Uma afronta à hierarquia judiciária, na sua ótica.
    A ponto que, as conversas OBTIDAS ILEGALMENTE pela Intercept, Gilmar as aceitou como prova que Moro não foi isento e imparcial, pois fazia parte da acusação, no seu entendimento, enquanto deveria se manter distante desta quanto da defesa.

    Mendes tem questões pessoais contra Moro.
    Não o suporta.
    A conduta do ex-juiz, que sempre foi discreta, sempre se contrapôs a de Mendes, um parlapatão, boquirroto e antiético, ao tecer comentários desairosos sobre seu colega!

    Com a saída do ex-juiz da Justiça e do governo, Gilmar volta as suas baterias para D’allagnol, o segundo na importância da Lava Jato, pois quer a todo pano que essa operação tenha a sua mácula, o seu arranhão, de modo que possa declarar embaixo de holofotes à mídia que tinha razão.

    Gilmar Mendes é vaidoso, um pavão. Sabe que, se não abrir a cauda para o público admirá-lo não passa de uma ave comum, até mesmo desajeitada, com o seu rabo comprido e uma espécie de coroa na cabeça.

    O ministro tem plena consciência que a Lava Jato é o motivo para se mostrar bonito, mostrando as suas penas multicoloridas, e causando mesmo a admiração de quem nunca viu o quanto uma ave pode ser tão ostentosa, tão radiante.
    Mas, somente com o rabo aberto.

  4. A verdade é queto, o lula tinha ganho a eleiçse não existisse a Lava Jato, enquanto partido político, o Lula ganharia a eleição.
    Hoje, posam de arrependidos os bolsonaristas de ontem, criaturas objetas que odeiam a Democracia.

    • Criaturas desprezíveis.
      Não tem nem aos menos a hombridade de assumir seus votos.
      A Lava Jato tirou seu adversário do caminho, coisa que de maneira honrada não conseguiriam.
      Foi criminoso mesmo.
      Hoje defendem o que amanhã renegarão.
      Como renegam, Serra, Alckimin, Aécio, e o Bozo.
      Extrema direita suja.

      • A verdade é que o Lula teria ganho a eleição, não existisse a Lava Jato enquanto partido político,
        Hoje, posam de arrependidos os bolsonaristas de ontem, criaturas objetas que odeiam a Democracia.

  5. Jaco,

    Se quiseres e puderes explicar o significado de algumas palavras que usaste no comentário acima, agradeço antecipadamente:
    “A Lava Jato tirou seu adversário do caminho, coisa que de maneira honrada não conseguiriam.
    Foi criminoso mesmo.”

    Tu acreditas que a operação Lava jato foi toda ela criminosa ou apenas com relação a Lula?
    Se Lula era inocente, pergunto os porquês da quantidade de petistas envolvidos em crimes os mais diversos e exóticos?
    Se o mensalão, depois o petrolão, dois dos maiores golpes contra o Brasil na sua história e que são incontestáveis, fundamentalmente porque praticados nas gestões petistas de Lula e Dilma, queres isentar Lula da sua responsabilidade como presidente da República pelo desfalque BILIONÁRIO dado à Petrobrás?

    E acusas a Lava Jato, que descobriu esses roubos incalculáveis por que Lula foi julgado e condenado pela operação, e sentença até aumentada em instâncias superiores, simplesmente discordando do relevante serviço prestado à nação brasileira?!

    Che, baseado em quê?!
    Que provas existem contra Moro?
    O que fez de irregular a operação?
    Os casos que a operação trouxe à tona eram inverídicos?
    Os bilhões que recuperou para o erário eram notícias falsas?

    Nada contra quem não simpatize com Moro, nada, mesmo.
    Agora, defini-lo como criminoso, e deixar de fora os legítimos ladrões devidamente comprovados pelos crimes que praticaram durante anos a fio, sinceramente, mas, no meu entendimento como cidadão, devo contestar.

    Penso que se perde o senso das medidas com relação a Lula e sua quadrilha.
    Se (partícula condicional) a lava Jato usou de meios que justifiquem o final, ou seja, os ladrões condenados pelos males praticados contra o povo e país, ótimo, meus elogios eternos;
    agora, se os meios utilizados fossem cuidar dos direitos dos presos, que tivessem a consideração que sempre houve dos poderes constituídos, a ponto que nunca antes tivemos uma operação desse vulto, porém os fuins seriam frustrantes à nação e cidadania, Moro deveria ser execrado em praça pública!

    Boa noite.
    Te cuida!

  6. Faço um apelo aos senhores participantes deste blog, para que possam me esclarecer.

    Eu, humildemente me coloco na minha posição de incapacidade em entender certas coisas, neste país.

    O tal STF é composto de 11 ministros, mas qual é o motivo desses tais sorteios só caírem sempre com as mesmas figuras?
    …….

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