Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Eike Batista, com ou sem tornozeleira

Advogadoencontra a brecha para Eike sair da cadeia

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência, que investiga fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. Na decisão, que ainda não foi divulgada na íntegra, o ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

O ministros, no entanto, ressaltou que a libertação só tem validade se o empresário não ter sido preso também por determinação de outro juiz. Essa informação será apurada na própria vara federal, quando receber a decisão de Gilmar. Mendes afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

MEDIDAS CAUTELARES – Ao pedir a libertação do empresário, a defesa alegou que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso e que poderia obstruir as investigações. Mas argumentaram que não existe acusação da participação de seu cliente em organização criminosa na ação decorrente das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro processo.

“As medidas cautelares estão, por evidente, restritas às circunstâncias dos processos em que são decretadas”, relatam no pedido de habeas corpus.

Este foi o quarto pedido de liberdade feito pela defesa de Eike Batista. O primeiro habeas corpus foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), o segundo não foi aceito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no terceiro pedido de liberdade, a defesa pediu uma extensão da decisão que permitiu a soltura para Flavio Godinho, investigado ao lado de Eike na Operação Lava-Jato. O ministro Gilmar Mendes foi quem negou este terceiro pedido.

DESDE JANEIRO – A prisão preventiva de Eike foi decretada no dia 13 de janeiro, pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal dia 30 daquele mês.

Eike está preso na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A unidade recebe presos do regime fechado, em sua maioria policiais cumprindo pena por envolvimento com milícias. De acordo com dados coletados em dezembro, a unidade também opera acima da capacidade: na ocasião, tinha 657 presos para 547 vagas. Segundo agentes da Seap, as celas são para seis detentos cada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No Brasil, está mais do que provado que a Justiça é para os  PPPs. Se tivesse roubado um caixa de Itaipava, tão cedo não sairia da cadeia. Esta é a realidade de um país cheio de brechas na Justiça. Certamente, o ministro Gilmar Mendes está ancorado numa dessas leis e jurisprudências que protegem a elite e jamais são derrubadas. (C.N.)

22 thoughts on “Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Eike Batista, com ou sem tornozeleira

  1. Eu acho que é mais um que vai ficar no vai-vem-vai-vem. Não me lembro do nome do jornalista que ironizou uma prisão vai-vem, dizendo que se encontrava na porta da delegacia, quando viu um e ficou sem saber se ele estava saindo ou voltando .

  2. O Brasil já era, acabou!!! O Brasil é dos poderosos e ricos. O Brasil nunca deixou de ter escravos… Os escravos​ sempre foram os pobres, os trabalhadores e pagadores de impostos.

    • Cara Daniela, Temer está oficializando a escravidão, ao transformar o Brasil em grande Senzala, vamos ter que rogar a Princesa Isabel, que reencarne, para assinar nova Lei Áurea.
      País sem Escola que ensine ser Cidadão e Chefe de Família, é tudo, menos uma Nação. Confúcio a 3 anos pregava isso. Minha cara, os 3 poderes estão podres. em 2 presidente acusados, e o terceiro, conivente pelos passos de cagado, e sentar por longos anos nos processos desse criminosos hediondos.

  3. “Toda ação gera uma reação em sentido contrário com a mesma intensidade e força ”
    Já está passando da hora de aparecer uma sociedade secreta – nos moldes da Mafia – para se fazer justiça.

  4. Quem tem medo do gilmar mendes?

    Curto e grosso: ele é quem devia ser preso e o eike continuar preso…
    Lugar de bandido, seja quem for, é atrás das grades.
    Abre teu olho gilmar, nada é para sempre…

    sanconiaton

  5. Gilmar é Bandido. Será que ela acha que sua atitude não terá sequelas. O Brasil começa a trilhar um caminho para uma intervenção militar, pela inconsequência do seu supremo( bandidos de toga) e os atos de hoje com depredações de dependências publicas e privadas dos grevistas da cut , força sindical e outros pelegos e merdecos

  6. Sempre Gilmar Mendes, por isso, não confio no PSDB. Afinal, esta criatura veio dali. Este já liberou muito bandido e nada lhe aconteceu. Liberou Dantas, liberou o médico estrupador, já falou do Moro, este é bandido até o último fio de cabelo.

  7. Como dizia o Brizola, eles frequentam os mesmos lugares, pisam os mesmos tapetes. “Antão”…Viva a sacanagem, viva a corrupção, o roubo. Lula pra “presidento” PAÍS DE MERDA.,

  8. 2 férias anuais, expediente curto, altas mordomias, passeios no 1º Mundo, a nossas custa, e o STF, que está stf, com seus sinistros, estupram e vilipendiam a Justiça , Lembro, quando o sinistro Gilmar, nosso Helio Fernandes, na Tribuna da Imprensa – jornal, da qual era leitor, deu um voto de confiança a sua indicação, creio, que hoje, esteja arrpendido, de seu voto e elogio.

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