Gilmar Mendes defende sua decisão e diz que Supremo já suspendeu projetos em tramitação no Congresso

 “Isso não é novidade…”

Débora Zampier (Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos, disse o ministro, ao chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde.

Gilmar Mendes também destacou que sua liminar foi apoiada, entre outros pontos, em decisão recente do STF que reconheceu o direito a tempo de televisão e verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que registraram parlamentares eleitos. O que se tem nesse caso: o projeto está modificando o entendimento tomado naquela ação completamente, revogando isso.

O ministro disse que pedirá a inclusão do mandado de segurança na pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele preferiu não dar prazo para que isso ocorra. Não pedi pressa. Logo que puder. Já estou preparando meu voto, disse, destacando que é um tema importante, que necessita de cuidados especiais, especialmente devido às discussões prévias para a reforma política.

Gilmar Mendes também minimizou a importância das duas reuniões realizadas hoje e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Não tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

7 thoughts on “Gilmar Mendes defende sua decisão e diz que Supremo já suspendeu projetos em tramitação no Congresso

  1. O ministro Gilmar Mendes é ético e defende a prisão dos mensaleiros. Bola branca pra ele, como dizia o intelectual Ibrahim Sued. O PT está tomando por uma corja que só sabe secar os cofres públicos.

  2. Boa noite
    Segue texto de minha autoria sobre notícia do dia de hoje
    Infelizmente não consegui encontrar o email de contato da Tribuna para enviar o artigo, motivo pelo qual segue pelo formulário de comentários.
    Atenciosamente,

    Jorge Eduardo Rubies

    Sobrou para a coitada da recepcionista…
    Algumas empresas no Rio Grande do Sul estão sendo acusadas de vender leite adulterado.
    Até aí, espero que as denúncias sejam devidamente investigadas e, se o crime for comprovado, que os responsáveis sejam rigorosamente punidos.
    Acontece que o heróico promotor do caso resolveu ter os seus 15 minutos de fama.
    Acompanhado de uma equipe da TV Globo, foi até uma das empresas acusadas e deu voz de prisão à coitada da recepcionista por “participar de uma organização criminosa”.
    A cara de medo e espanto da moça está em rede nacional para todo mundo ver.
    Espero que esse promotor seja demitido do serviço público e condenado por abuso de autoridade. Quanto à pobre moça, tomara que consiga uma indenização milionária da emissora leviana e inconseqüente.

  3. Mas, no passado, quando ocupava a AGU no governo FHC, não defendia o cabimento de tais instrumentos para interromper, como exemplos, os projetos da reeleição do FHC comprada descaradamente pelo Serjão, isto é, com vicios denunciados à época publicamente, o das doações de patrimônios públicos e o que interessava ao seu grupo.

  4. Pingback: Gilmar Mendes defende sua decisão e diz que Supremo já suspendeu projetos em tramitação no Congresso

  5. Com a devida vênia, parece coisa de vaidade, tipica da prepotência inerente a uma visão do político como alheio à lei, valendo-se por si mesmo.

    Ora, pois: o Poder Judiciário pode e deve, também, prevenir lesão de direito; como um projeto de lei ou de emenda constitucional pode incorrer em inconstitucionalidade (esta, p.ex., por ofensa a cláusula pétrea, ou, quiçá, à sistemática da Carta); não se discutindo a legitimidade de provimento judicial em correção a tais desacertos do Poder Legislativo.

    Poder este, longe do absolutismo de vetustas épocas, frise-se, é tão submetido à lei, como todos os outros, pois estamos num Estado de Direito de viés democrático, na forma forma de República.

    É o tipo da coisa que não se explica senão por prepotência decorrente destes tempos de perda de valores e de princípios, de um vale tudo desde que se guarde mais poder político, econômico etc.

    É era de desmedida, de incontinência libidinal.

    Saudações de estilo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *