Gilmar Mendes determina substituição de prisão de doleiro foragido por fiança

Gilmar atendeu pedido da defesa protocolado um dia antes

Luiz Vassallo
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou, nesta sexta-feira, dia 18, que o decreto de prisão contra um doleiro alvo da Operação Câmbio, desligo, seja substituído pelo pagamento de fiança de R$ 5 milhões, proibição de contato com outros investigados, e entrega de passaporte.

Nissim Chreim é tido pelas autoridades como foragido da Justiça. O pedido foi protocolado no dia anterior à decisão pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Chreim. “Registro que o alvará de soltura somente deverá ser expedido após o recolhimento da fiança, única cautelar possível de cumprimento antes de sua expedição, ante da localização atual do paciente”, anotou.

DÓLAR-CABO – A Câmbio, desligo foi deflagrada em 3 de maio de 2018 contra um ‘grandioso esquema’ de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

A ação tinha como principal alvo Dario Messer, apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429, até meados de 2013. Messer foi preso em julho, pela Polícia Federal, em um apartamento em São Paulo.  Segundo o Ministério Público Federal do Rio, Nissim tinha o codinome ‘miojo’ no sistema de lavagem de dinheiro dos doleiros, e movimentou US$ 22 milhões entre 2011 e 2016.

OFFSHORES – Segundo a decisão do juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal do Rio, as operações de Nissim ‘consistiam na compra de dólares no exterior, por meio de contas na Suíça em nome de offshores, com o devido depósito de reais em contas no Bradesco, ou entrega de cheques ou de dinheiro em espécie nas salas utilizadas pelos colaboradores em São Paulo’.

“Destaca-se que a unidade de inteligência financeira identificou que os beneficiários de algumas offshores do Panamá, Suíça e Ilhas Virgens são justamente Nissim e sua esposa Thania Chreim. Contudo, os dados obtidos pela quebra do sigilo fiscal apontam que Nissim jamais declarou tais empresas à Receita Federal”, anotou.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – O pedido de habeas havia sido rejeitado liminarmente pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. “Em caso de tamanha complexidade, a envolver réu foragido (risco atual à aplicação da lei penal) e suposto integrante de sofisticada organização criminosa que, em tese, praticou crimes com substancial densidade lesiva ao bem jurídico tutelado, é recomendável que a análise sobre a revogação e/ou substituição da prisão preventiva seja feita por ocasião do julgamento do mérito do habeas corpus”.

Contra esta decisão, o advogado Alberto Zacharias Toron se insurgiu. O pedido foi acolhido por Gilmar. No pedido de habeas, Toron afirmou que ‘não é demais lembrar que “requerer renovação de offshore” não é crime’. “Depois, em 2018, o paciente não tinha mais domicílio fiscal no Brasil, portanto, não tinha que fazer qualquer declaração às autoridades brasileira”.“Por fim, sequer se sabe se houve a efetiva renovação da tal offshore, se ela possuía conta no exterior, se recebeu algum valor”, anota.

CAUTELARES ALTERNATIVAS – “Nesse cenário, é evidente o constrangimento ilegal ao qual o Paciente está sendo submetido, de forma a justificar a superação da Súmula 691/STF, com o deferimento da medida liminar e posterior concessão da ordem para que sua prisão preventiva seja revogada, ou, subsidiariamente, substituída por cautelares alternativas, na linha dos numerosos precedentes desse eg. STF”, argumentou o advogado, referindo-se à súmula do Supremo que pacifica: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

 

4 thoughts on “Gilmar Mendes determina substituição de prisão de doleiro foragido por fiança

  1. Me desculpem mais infelizmente sou engenheiro sou pós graduado em ciências da computação e infelizmente mil vez infelizmente sou bacharel em direito. Aprendi que ciência é um processo que repetida várias vezes resulta em um mesmo resultado, ou seja faça vários experimentos o resultado será exatamente o mesmo. Ponto isso é conclusivo.
    Migrei para a área computacional, estudei a programação de várias linguagens e cheguei a linguagens binária: do zero e um onde através da eletricidade podemos chegar a desenvolver e resolver qualquer problema REPITO qualquer pensamento humano pode ser discutido e solucionado. Basta apenas equacional a discussão e a soluça é resolvida. Não estava satisfeito e com quarenta e sete anos insatisfeito com tudo que estávamos passando resolvi adentrar na área jurídica , fui entender os CAUSÍDICOS, só uma constatação o lobo dos
    Lobos o pior da história o corruptos dos corruptos os desgraçados dos desgraçados os criminosos dos criminosos dos criminosos são esses vagabundos, são esses felas da SUCUMBÊNCIA são esses desgraçados da PROPINA da falta de CARÁTER.

  2. Não tem Homem Macho e Brasileiro de bem no meio de tantas Autoridades do Poder Executivo que parem de uma vez por todas as tentativas criminosas desse pulha em desestabilizar a Nação para que seus “iguais lulopetralhas” voltem a delinquir impunemente no país inteiro ?????

  3. Boa leitores (as):

    Senhores Luiz Vassallo ( Estadão ) e Carlos Newton , já não chegou á hora de se dar um basta nos crimes dos ministro/juízes ” CRIMINOSOS ” do STF Dias Toffoli, Celso de Melo, Ricardo Levandowski , Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e tornar nulas suas decisões , convocando ás Forças Armadas excepcionalmente , já que os Senadores se negam á faze-lo , como manda a ” Constituição Federal do país ?
    OBS:
    Não basta somente afasta-los do STF , tem que prende-los e julga-los como “Inimigos, Lesa-Pátria e Traidores” , juntamente com seus comparsas do Congresso Nacional e o Presidente Jair Bolsonaro e seus filhos.

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