Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado de Serra e remete para o STF investigação contra o tucano

Crimes atribuídos a Serra prescrevem na próxima semana

Jéssica Moura
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o inquérito que investiga o repasse de R$ 5 milhões por meio de caixa 2 à campanha do senador José Serra, em 2014, deixe de tramitar na primeira instância e seja analisado pela Corte.

Cabe ao STF julgar parlamentares com foro privilegiado por crimes vinculados ao mandato atual. Para Gilmar Mendes, “o objeto do inquérito não se limita a depurar fatos relacionados a doações eleitorais não declaradas, efetuadas no ano de 2014”, já que a investigação também faria referência a projetos de lei apresentados por Serra entre 2015 e 2020 que poderiam ter beneficado empresas da área de saúde. Como estariam relacionados ao exercício do atual mandato, o inquérito deveria ser processado pelo STF, segundo o ministro.

VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA – “Observo que há a tentativa das instâncias inferiores de investigar, ainda que de forma velada, atos praticados pela reclamante no exercício do seu atual mandato e em razão de suas funções, o que viola a competência do STF”, escreveu Gilmar Mendes na decisão. Segundo o ministro, não seria “juridicamente viável e nem faticamente possível a afirmação de que doações ocorridas há mais de 6 anos se encontram na linha de desdobramento causal ou natural de contrapartidas obtidas em 2020”.

Em julho, José Serra foi alvo de operações da Polícia Federal. A suspeita era de que ele teria recebido doações indevidas do ex-presidente da administradora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri. Os repasses não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral. Em delação premiada, o ex-diretor presidente de um dos braços da Qualicorp, Elon Gomes de Almeida admitiu os pagamentos irregulares.

À época, foram realizadas buscas em endereços relacionados ao senador em São Paulo e no apartamento funcional, mas o ministro Dias Toffoli suspendeu os mandados no gabinete de Serra no Senado, que foram ordenados pelo juiz Marcelo Antônio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

DEFESA – Na petição, a defesa de José Serra argumentou que o juiz que determinou as buscas teria usurpado a competência do STF, já que miravam fatos posteriores a 2014. Gilmar Mendes ainda lembrou que os crimes atribuídos a José Serra prescrevem na semana que vem, em 11 de setembro. Por isso, “demanda uma atuação célere desta Corte para a definição do órgão competente para processamento e supervisão das investigações”, destacou o ministro, ao justificar a decisão monocrática. Por isso, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste se vai oferecer ou não denúncia contra José Serra.

Segundo os investigadores, ela tentou assassinar o pastor pelo menos seis vezes por envenenamento e por pistoleiros contratados em outras duas ocasiões. Sete filhos dela – entres adotados e biológicos, são 55 -, além de uma neta, já foram presos acusados de participação no crime.

4 thoughts on “Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado de Serra e remete para o STF investigação contra o tucano

  1. Como GM é “amigo”, nenhuma crítica. Creio que o Brasil criou (Ó Glória !) o seu progressismo, o progressismo tupiniquim, onde polícia é bandido, bandido é necessário e as castas dos três poderes são constituídas de indivíduos “castos”. Kant era apenas um visionário.

  2. Supremo Tucanal Federal em ação.
    Para salvar os mafiosos da Máfia Tucanostra nada melhor do que ter um Ministreco para ser chamado de seu….

    Vive le corrompu

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