Crimes atribuídos a Serra prescrevem na próxima semana

Jéssica Moura
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o inquérito que investiga o repasse de R$ 5 milhões por meio de caixa 2 à campanha do senador José Serra, em 2014, deixe de tramitar na primeira instância e seja analisado pela Corte.

Cabe ao STF julgar parlamentares com foro privilegiado por crimes vinculados ao mandato atual. Para Gilmar Mendes, “o objeto do inquérito não se limita a depurar fatos relacionados a doações eleitorais não declaradas, efetuadas no ano de 2014”, já que a investigação também faria referência a projetos de lei apresentados por Serra entre 2015 e 2020 que poderiam ter beneficado empresas da área de saúde. Como estariam relacionados ao exercício do atual mandato, o inquérito deveria ser processado pelo STF, segundo o ministro.

VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA – “Observo que há a tentativa das instâncias inferiores de investigar, ainda que de forma velada, atos praticados pela reclamante no exercício do seu atual mandato e em razão de suas funções, o que viola a competência do STF”, escreveu Gilmar Mendes na decisão. Segundo o ministro, não seria “juridicamente viável e nem faticamente possível a afirmação de que doações ocorridas há mais de 6 anos se encontram na linha de desdobramento causal ou natural de contrapartidas obtidas em 2020”.

Em julho, José Serra foi alvo de operações da Polícia Federal. A suspeita era de que ele teria recebido doações indevidas do ex-presidente da administradora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri. Os repasses não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral. Em delação premiada, o ex-diretor presidente de um dos braços da Qualicorp, Elon Gomes de Almeida admitiu os pagamentos irregulares.

À época, foram realizadas buscas em endereços relacionados ao senador em São Paulo e no apartamento funcional, mas o ministro Dias Toffoli suspendeu os mandados no gabinete de Serra no Senado, que foram ordenados pelo juiz Marcelo Antônio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

DEFESA – Na petição, a defesa de José Serra argumentou que o juiz que determinou as buscas teria usurpado a competência do STF, já que miravam fatos posteriores a 2014. Gilmar Mendes ainda lembrou que os crimes atribuídos a José Serra prescrevem na semana que vem, em 11 de setembro. Por isso, “demanda uma atuação célere desta Corte para a definição do órgão competente para processamento e supervisão das investigações”, destacou o ministro, ao justificar a decisão monocrática. Por isso, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste se vai oferecer ou não denúncia contra José Serra.

Segundo os investigadores, ela tentou assassinar o pastor pelo menos seis vezes por envenenamento e por pistoleiros contratados em outras duas ocasiões. Sete filhos dela – entres adotados e biológicos, são 55 -, além de uma neta, já foram presos acusados de participação no crime.