Gilmar Mendes suspende ao da Lava Jato no Rio at deciso sobre Coaf

Ministro usou como base deciso de Toffoli

Juliana Castro
O Globo

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF), paralisou nesta semana o andamento de um processo da Lava-Jato do Rio at que a Corte se pronuncie sobre a suspenso de investigaes com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso ser julgado no plenrio no dia 21 de novembro. Embora tenha sido pedida por outro ru, a deciso atinge tambm o ex-governador Srgio Cabral. Essa a primeira vez que uma ao da Lava-Jato do Rio suspensa com base na deciso de Toffoli.

Em meados de julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou a suspenso de todos os processos judiciais em que dados bancrios de investigados tenham sido compartilhados por rgos de controle sem autorizao prvia do Poder Judicirio. A deciso foi dada em resposta a um pedido do senador Flvio Bolsonaro (PSL-RJ). A suspenso foi pedida por Juliana Villas Boas e Narciso Fernandes, do escritrio Luchione Advogados, que defende Lineu Castilho Martins.

PROPINA – Ele ex-chefe de gabinete do ex-presidente do ex-presidente da Fundao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Henrique Ribeiro. Castilho, Ribeiro, Cabral e outras duas pessoas so rus no processo que trata de cobrana de propina no DER durante a gesto do ex-governador. Em depoimento nesta quinta-feira, dia 15, um dia depois da deciso de Gilmar, Cabral admitiu ter recebido vantagens indevidas em virtude de contratos de pequenas e mdias empreiteiras com o rgo. A ao corre na 7 Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

“No prospera a interpretao restritiva desenvolvida pelo juzo reclamado de que estariam alcanados pela suspenso determinada apenas os processos judiciais em que se discute o compartilhamento de dados para fins penais exclusivamente por parte da Receita Federal”, escreveu Gilmar, salientando que a deciso de Dias Toffoli envolveu troca de dados do Coaf e do Banco Central e no apenas da Receita. A investigao tem Relatrio Fiscal de Inteligncia Financeira (RFI) do COAF, que, segundo Gilmar fala na deciso, foi ”compartilhado com o Ministrio Pblico Federal sem autorizao judicial continha elementos que ultrapassavam as balizas objetivas estabelecidas pelo STF”.

O CASO – O ex-governador Srgio Cabral confirmou nesta quinta-feira o recebimento de propina em mais um rgo durante sua gesto. Dessa vez, ele afirmou ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras que tinham contratos na Fundao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj). “Confirmo recebimento de valores indevidos tanto para campanhas eleitorais quanto para benefcio pessoal. No tenho a preciso (dos valores)”, afirmou Cabral.

Em dezembro de 2017, Cabral, o ex-secretrio Wilson Carlos, o operador Luiz Carlos Bezerra, o ex-presidente da Fundao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj) Henrique Ribeiro e seu ex-chefe de gabinete Lineu Martins foram denunciados pela fora-tarefa da Operao Lava-Jato. Henrique Ribeiro e Lineu Martins foram presos na Operao C’est Fini. De acordo com a denncia, no perodo compreendido entre janeiro de 2007 e setembro de 2014, por, pelo menos, 75 vezes , o esquema no Funderj envolveu R$ 18.117.824,36 em propinas, em razo de contratos celebrados com a fundao.

“O doutor Henrique se propunha a arrecadar no DER (como Cabral se refere ao Funderj), para campanhas e fora de campanhas, junto s empreiteiras que prestavam servico ao DER. Eram mdias e pequenas empresas”, afirmou Cabral, dizendo que o ento presidente do Funderj no obtinha vantagens pessoais e a arrecadao era para o esquema.

13 thoughts on “Gilmar Mendes suspende ao da Lava Jato no Rio at deciso sobre Coaf

  1. Se um ru, no curso de um processo, tenha sido recolhido priso e nela se encontre quando o processo, extraordinariamente, suspenso — como o caso das decises de Tfolli e Gilmar Mendes — a priso h de ser relaxada, caso inexista outra ordem prisional contra o mesmo ru.

    A priso de algum sugere e exige que o processo que nele a priso foi decretada esteja em pleno curso. Quando suspenso o curso da ao, o preso no pode permanecer no crcere at que o andamento da mesma seja retomado.

    um princpio lgico e que pode colocar em liberdade muitos daqueles que se encontram presos e que tiveram o andamento dos processos suspensos por causa das duas decises citadas.

  2. STF sempre ele. Pode ter acertado em relao ao COAF, mas errou feio, anos atrs sobre a CPMF. Que foi o escrnio de cobrar do cliente pelo trabalho dos bancos que tambm j cobram pelo mesmo servio. Coisa que s poderia sair da cabea imunda de quem no se respeita como gente, nem tem a mnima noo de nao. Que Guedes pense bem antes de enveredar por este lado e envenenar os sonhos de um pas melhor para quem votou em Bolsonaro. Uma coisa clara como o dia, inventar imposto para cobrir despesas, desde a antiguidade se faz, jamais foi necessrio o diploma de economista para isso.

  3. Ah, Gilmar, ah, Gilmar! At quando abusars de nossa pacincia?

    Quem conseguir segurar o ministro do STF, o senhor da Justia, Gilmar Mendes??!!

    O cara t rebelde.

      • Carssimo dr.Bja,

        Obrigado pela informao.

        Depois que li o seu comentrio dirigido a mim, procurei e achei um dicionrio que tenho de Latim, com suas expresses comumente utilizadas no Direito.

        E, certamente o senhor se lembra porque tambm estudou em colgio salesiano, que tnhamos aulas de Latim!

        E, sem falsa modstia, eu era bom nessa matria.

        Forte abrao.
        Muita sade.

  4. Bom dia , leitores (as):

    Senhora Juliana Castro ( O Globo ) e Senhor Carlos Newton e Jorge Bja , no seria o caso de se nega em acatar essa deciso do Ministro Gilmar Mendes , uma vez que foi tomada com base numa deciso criminosa em sua origem , pelo Presidente do STF Ministro Dias Toffoli ?

    Obs.:
    A lei nos ampara e permite no obedecermos ordens de cunho criminoso .

    • A desobedincia pode ser desobedincia civil.

      No caso, as autoridades a quem so dirigidas os Editos de Gilmar e Tofolli no ousaro desobedec-los, sob pena de responsabilizao administrativa, cvel e penal. So elas, magistrados e delegados de polcia.

      Alm disso, eventual desobedincia da parte das referidas autoridades suscita a interposio de uma espcie de recurso denominado Reclamao, dirigido ao STF, em que se aponta e acusa esta(s) ou aquela(s) autoridade(s) da desobedincia a ordem expedida pela Suprema Corte.

  5. Boa tarde , leitores ( as):

    Senhores Jorge Bja , Carlos Newton e Juliana Castro ( O Globo )
    , no o que existe de fato so ” CRIMES ” continuados por alguns Ministros / Juzes do STF , isso pblico e notrio .
    Porque no enquadra – los de forma sumarssima nas ” LEIS REMISSIVAS ” do pas e de aceitao internacional ?
    No preciso interveno poltico – partidria .

  6. Boa noite , leitores (as) :

    Senhora Juliana Castro ( O Globo ) , Senhores Carlos Newton e Jorge Bja , quer dizer o pblico de interesse ” OBRIGADO ” acatar e respeitar uma deciso ” SABIDAMENTE CRIMINOSA ” em sua origem , de alguns Ministros / Juzes do Supremo Tribunal Federal – STF , sem ao mnimo contesta-la e questiona-la , despeito do diz lei ?
    Porque ento o senhor e mais ningum da rea jurdica no se lembraram de recorrer s ” LEIS REMISSVEIS ” do pas , pois permite no s afastar sumariamente no um nico membro ( Ministro/Juiz ) do STF criminoso , mas todos eles sabidamente corrompidos de uma nica vez , inclusive os Presidentes da Cmara federal e do senado federal sem injuno poltico partidria .

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