Pela terceira vez, STF impõe uma derrota ao governo de Bolsonaro
Rafael Moraes Moura
Estadão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e decidiu suspender os efeitos da medida provisória que dispensava a publicação de editais de licitação, concursos e leilões em jornais de grande circulação.
A decisão liminar do ministro vale até o Congresso concluir a análise do tema ou até o julgamento de mérito pelo plenário do Supremo. Esta é a terceira vez que o STF impõe uma derrota ao governo de Jair Bolsonaro.
LIMITES – Antes, os ministros já haviam decidido colocar limites à ofensiva do Planalto para extinguir conselhos proibindo o governo de extinguir colegiados que tenham sido criados por lei. O plenário também decidiu manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), barrando a transferência dessa responsabilidade para o Ministério da Agricultura.
Dessa vez, a Rede acionou o Supremo sob a alegação que a medida provisória tem como objetivo “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.
RETALIAÇÃO – Para o partido, o governo Jair Bolsonaro editou a medida como “ato de retaliação” contra a imprensa livre, o que caracterizaria “ato de abuso de poder”. O Palácio do Planalto, por sua vez, afirmou que a publicação de editais, concursos e leilões em jornais de grande circulação representa um gasto adicional e injustificado aos cofres públicos, “cuja situação de desequilíbrio fiscal é amplamente conhecida”.
Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes concluiu que “ainda que se reconheça a necessidade de modernização do regime de contratações públicas”, a edição da MP “não parece ter sido precedida de estudos que diagnosticassem de que maneira e em que extensão a alteração das regras de publicidade poderia contribuir de fato para o combate ao desequilíbrio fiscal dos entes da federação”.
LIBERDADE DE IMPRENSA – “Em curto espaço de tempo, e antes mesmo da confirmação da medida provisória pelo Congresso, os efeitos de sua edição estão, supostamente, afetando a imprensa, especialmente nos Municípios, levando ao fechamento ou diminuição de circulação, afetando a própria liberdade de imprensa, bem tão caro à democracia”, escreveu o ministro do Supremo em sua decisão.
Esse canalha simplesmente não vai sossegar enquanto não for preso. O EXÉRCITO tem tomar uma providência.
ô bicho feio. Talvez isso seja a causa da sua infelicidade e mau homor.
Um argumento melhor seria invocar o princípio da publicidade dos atos públicos, se bem que nos tempos atuais é questionável se a publicidade pela imprensa, diante da disseminação dos meios virtuais e dos portais de transparência. Alegar que a publicação de editais é necessária à “liberdade de imprensa” porque ajuda a sustentar jornais me parece um argumento muito forçado. Grande “liberdade de imprensa” essa, que depende de ser sustentada financeiramente pelo governo. E por essa linha de raciocínio quem cancela uma assinatura de jornal ou revista está atentando contra a liberdade de imprensa?
A tradução simultânea para tudo isso, ou o Brasil expulsa os atuais membros do STF , ou o STF torna o Brasil numa “Republiqueta Comunista Corrupta e Narcoterrorista”. Os exemplos desses grandes assaltos dessa semana é a prova de que as entrevistas dessa Corte subvertendo as Leis e a Ordem Jurídica é um Convite Formal e Criminoso a todos os Criminosos do Mundo que façam morada e se perpetuem no Brasil terra da Impunidade e Imunidade Jurídica e Institucional ! O Câncer número 2 de pois de Lula é o Gilmar comandando as ações do STF junto com Lewadovski, Tofoli, Moraes eas as “Meninas do Mal Jurídico” , o Brasil tem que se livrar dessa gente !!!
Isto acontece porque o Executivo é fraco. Muiiito fraco. Fraquerrimo. É isto.
Lamentável, Gilmar Mendes manda no país, faz o que quer. Esta MP economiza recursos públicos, mas Gilmar não se importa nem em fundamentar os seus atos. Pobre país que tem Gilmar Mendes como mandatário. Provavelmente retaliando para manter seus amigos fora das garras da justiça (Aécio e Temer)
“Desestabilizar imprensa livre”. Isto é uma piada. Nossa imprensa é uma sugadora de verbas públicas. Um pedido deste só poderia vir de um partido que é um resultado de uma evacuação petista.
O país tem que colocar limites no STF, senão para que elegemos presidente ou políticos, se um ministro do STF determina tudo?
Por onde andamos no Brasil, pessoas de todas as Classes Sociais e Formações Educacionais, com ou sem Curso Superior clama pela Intervenção Militar. A mídia não gosta disso, basta fazer uma Campanha nos Rádios para ver o quanto o povo pede uma Intervenção Militar nos 3 Poderes, o Povo de Bem tá cansado de ser “Refém dessa canalha de Traidores da Pátria” !!!!!
São duas MP envolvendo as finanças da imprensa, que são os balanços das empresas e divulgação de edital e licitações.
Se não é para sufocar a livre.
O que é então?
E as pessoas ficam escrevendo em intervenção militar ,por isso, não da para entender
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