Gilmar Mendes suspende efeitos da MP que desobriga publicao de editais na imprensa

Pela terceira vez, STF impe uma derrota ao governo de Bolsonaro

Rafael Moraes Moura
Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e decidiu suspender os efeitos da medida provisria que dispensava a publicao de editais de licitao, concursos e leiles em jornais de grande circulao.

A deciso liminar do ministro vale at o Congresso concluir a anlise do tema ou at o julgamento de mrito pelo plenrio do Supremo. Esta a terceira vez que o STF impe uma derrota ao governo de Jair Bolsonaro.

LIMITES – Antes, os ministros j haviam decidido colocar limites ofensiva do Planalto para extinguir conselhos proibindo o governo de extinguir colegiados que tenham sido criados por lei. O plenrio tambm decidiu manter a demarcao de terras indgenas com a Fundao Nacional do ndio (Funai), barrando a transferncia dessa responsabilidade para o Ministrio da Agricultura.

Dessa vez, a Rede acionou o Supremo sob a alegao que a medida provisria tem como objetivo desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manuteno de critrios basilares de transparncia e ampla participao no mbito das licitaes.

RETALIAO – Para o partido, o governo Jair Bolsonaro editou a medida como ato de retaliao contra a imprensa livre, o que caracterizaria ato de abuso de poder. O Palcio do Planalto, por sua vez, afirmou que a publicao de editais, concursos e leiles em jornais de grande circulao representa um gasto adicional e injustificado aos cofres pblicos, cuja situao de desequilbrio fiscal amplamente conhecida.

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes concluiu que ainda que se reconhea a necessidade de modernizao do regime de contrataes pblicas, a edio da MP no parece ter sido precedida de estudos que diagnosticassem de que maneira e em que extenso a alterao das regras de publicidade poderia contribuir de fato para o combate ao desequilbrio fiscal dos entes da federao.

LIBERDADE DE IMPRENSA – Em curto espao de tempo, e antes mesmo da confirmao da medida provisria pelo Congresso, os efeitos de sua edio esto, supostamente, afetando a imprensa, especialmente nos Municpios, levando ao fechamento ou diminuio de circulao, afetando a prpria liberdade de imprensa, bem to caro democracia, escreveu o ministro do Supremo em sua deciso.

10 thoughts on “Gilmar Mendes suspende efeitos da MP que desobriga publicao de editais na imprensa

  1. Um argumento melhor seria invocar o princpio da publicidade dos atos pblicos, se bem que nos tempos atuais questionvel se a publicidade pela imprensa, diante da disseminao dos meios virtuais e dos portais de transparncia. Alegar que a publicao de editais necessria “liberdade de imprensa” porque ajuda a sustentar jornais me parece um argumento muito forado. Grande “liberdade de imprensa” essa, que depende de ser sustentada financeiramente pelo governo. E por essa linha de raciocnio quem cancela uma assinatura de jornal ou revista est atentando contra a liberdade de imprensa?

  2. A traduo simultnea para tudo isso, ou o Brasil expulsa os atuais membros do STF , ou o STF torna o Brasil numa “Republiqueta Comunista Corrupta e Narcoterrorista”. Os exemplos desses grandes assaltos dessa semana a prova de que as entrevistas dessa Corte subvertendo as Leis e a Ordem Jurdica um Convite Formal e Criminoso a todos os Criminosos do Mundo que faam morada e se perpetuem no Brasil terra da Impunidade e Imunidade Jurdica e Institucional ! O Cncer nmero 2 de pois de Lula o Gilmar comandando as aes do STF junto com Lewadovski, Tofoli, Moraes eas as “Meninas do Mal Jurdico” , o Brasil tem que se livrar dessa gente !!!

  3. Lamentvel, Gilmar Mendes manda no pas, faz o que quer. Esta MP economiza recursos pblicos, mas Gilmar no se importa nem em fundamentar os seus atos. Pobre pas que tem Gilmar Mendes como mandatrio. Provavelmente retaliando para manter seus amigos fora das garras da justia (Acio e Temer)

    • “Desestabilizar imprensa livre”. Isto uma piada. Nossa imprensa uma sugadora de verbas pblicas. Um pedido deste s poderia vir de um partido que um resultado de uma evacuao petista.

  4. Por onde andamos no Brasil, pessoas de todas as Classes Sociais e Formaes Educacionais, com ou sem Curso Superior clama pela Interveno Militar. A mdia no gosta disso, basta fazer uma Campanha nos Rdios para ver o quanto o povo pede uma Interveno Militar nos 3 Poderes, o Povo de Bem t cansado de ser “Refm dessa canalha de Traidores da Ptria” !!!!!

    • So duas MP envolvendo as finanas da imprensa, que so os balanos das empresas e divulgao de edital e licitaes.

      Se no para sufocar a livre.
      O que ento?

      E as pessoas ficam escrevendo em interveno militar ,por isso, no da para entender
      .

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