Google vai ao STF contra obrigação de fornecer dados para investigação do assassinato de Marielle Franco

Empresa alega violação de privacidade de pessoas fora do caso

Matheus Teixeira
Folha

O Google recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja revogada a ordem judicial que obrigou a empresa a entregar dados de milhares de usuários a fim de auxiliar na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que conduz as apurações, a Justiça determinou ao site de buscas que forneça informações de geolocalização de todos os usuários que estavam nas proximidades do local em que o carro dos autores do crime foi visto pela última vez. O assassinato foi em 14 de março de 2018.

PALAVRAS-CHAVE – A Justiça também mandou o Google informar todas as buscas de sete palavras-chave associadas à vereadora nos cinco dias anteriores ao delito. Cada usuário atingido pela medida seria identificado pelo seu IP, sigla em inglês para protocolo de internet — que funciona como uma impressão digital dos seus respectivos acessos à internet

A decisão judicial foi dada pelo juiz de primeira instância, mantida em segundo grau pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e reafirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por 8 a 1 em julgamento da 3ª Seção da Corte. O relator do caso foi o ministro Rogério Schietti e seu entendimento prevaleceu. O ministro Sebastião Reis foi o único a divergir.

O caso corre em segredo de Justiça. Por meio de nota, o Google afirma que tem cooperado com as investigações e alega que a entrega indiscriminada de informações pode violar direitos fundamentais de cidadãos que não têm nada a ver com o caso. O Google “reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados”.

COOPERAÇÃO – No texto, o site afirma que respeita as autoridades brasileiras e busca cooperar com as investigações. “Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal”.

A investigação corre na Justiça estadual do Rio de Janeiro porque, em maio, o STJ rejeitou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para federalizar as apurações do caso.
Os ministros da 3ª Seção da corte entenderam que a apuração do caso deve permanecer no Rio de Janeiro.

Ao solicitar a mudança de jurisdição do caso, a PGR afirmou que a manutenção das apurações pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público daquele estado poderia gerar “desvios e simulações”.

3 thoughts on “Google vai ao STF contra obrigação de fornecer dados para investigação do assassinato de Marielle Franco

  1. Enquanto isso, no que importa, Fux saiu-se com essa: “o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, formou a maioria para negar a suspensão. “Essa decisão está na vanguarda da análise econômica do direito, que prega a eficiência. Todos os países do mundo pregam o desinvestimento para crescer.””

    Por isso prefiro os ministros que sejam garantistas. Os que julgam conforme o que diz a Constituição, não aqueles que a interpretam conforme suas convicções.

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