Governador Pezão mente sobre o pagamento do Judiciário!

Pezão tem mão grande e a língua solta, para mentir bastante

Paulo Peres

Segundo os diretores do Sind-Justiça (Sindicato dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro) Ramon Carrera, Fred Barcellos e Alzimar Andrade, “ o governador Luiz Fernando Pezão, em sua estratégia de colocar a sociedade contra o Judiciário e, para fugir às sanções por descumprimento de medida liminar do STF, divulgou no Jornal O Dia desta terça (26) que já teria feito o repasse para o pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça. O intuito, óbvio, é fazer com que a população acredite que o Judiciário tem tratamento diferenciado.”

Por isso, afirmam os diretores, “precisamos fazer alguns esclarecimentos:

1) Não houve, até o momento, nenhum repasse para o Judiciário, contrariando a determinação judicial do STF e acrescentando mais um item ao extenso rol de motivos que levaram o governador a ser denunciado por crime de responsabilidade.

2) Pagar aos servidores em dia não é nenhum favor do governo. É obrigação. Se ele tivesse de fato feito o repasse (e não o fez), estaria apenas cumprindo o seu papel de gestor. Errado é pagar aos demais servidores apenas no 7° dia útil do mês seguinte, sabendo-se que todos têm contas a pagar e compromissos, o que denota evidente desrespeito ao servidor.

3) Se há uma crise, entre aspas, em vez de atrasar o pagamento de servidores, fechar hospitais, cortar merenda e encerrar as atividades da FIA e do Disque-Denúncia, entre outros absurdos, o governo deveria cortar os quinze mil cargos comissionados, em sua maioria de apadrinhados sem concurso, geralmente indicados por políticos da base aliada, que custam centenas de milhões de reais; Cortar a absurda frota de carros oficiais; Suspender imediatamente o gasto de 150 milhões de reais com propaganda; Interromper a reforma de 2,5 milhões da piscina do governador; não torrar 10 bilhões de reais com Olimpíadas, não conceder 7 bilhões em isenções fiscais, não alugar frota de veículos por meio bilhão de reais e muitos outros cortes mais decentes e que não prejudicariam a população…

4) Os servidores e a população não se deixarão enganar pelas mentiras do governo. No dia 03 de fevereiro, às 15h00, em frente à Alerj, a população do Rio e os servidores públicos, através do MUSPE – Movimento Unificados dos Servidores Públicos (representado pelos sindicatos eleitos pelos servidores) darão a resposta a este governo e faremos o maior protesto que este estado já viu, contra os desmandos e incompetência deste governo, que negligencia a população e privilegia empreiteiras.”

APOIO TOTAL

Vale ressaltar que, o MUSPE – Movimento Unificado dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ; Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do RJ; Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do RJ; Associação de Policiais Militares do Estado do RJ; Associação dos Bombeiros Militares do Estado do RJ; Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec; Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do RJ; Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – RJ; Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ; Sindicato dos Policiais Civis do Estado do RJ; Sindicato dos Servidores do Departamento Geral d e Ações Socioeducativas; Associação dos Executivos Públicos do Estado do RJ; Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RJ; Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do RJ; Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado do RJ; Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do RJ e Região; Associação dos Servidores da Fundação Cecierj; Sindicato dos Servidores do DER – RJ; e Associação dos Advogados Públicos Autárquicos e Fundacionais do Estado do Rio de Janeiro.

12 thoughts on “Governador Pezão mente sobre o pagamento do Judiciário!

  1. Antigos chineses informam que as linhas dos pés tb podem ser lidas, afirmam que as as solas dos pés do Buda tinham vários símbolos interpretáveis. Pois bem, as linhas dos pés do governador Pezão esclarecem que ele precisa melhorar o diálogo com as diversas categorias de Servidores e pagar a todos em dia.

  2. Essa figura soturna é “filhote” político de uma das mais tóxicas figuras políticas desse país tão espoliado, e que atende pelo nome de Sergio Cabral ! Sergio Cabral é a infâmia encarnada.

  3. Pezão meteu os pés pelas mãos e faz um governo com sua total incompetência. Tornando o mesmo um verdadeiro desastre….Precisa ser considerado sem condições de continuar a governar este Estado tão importante. Vergonha tudo isto. FORA PEZÃO……FORA ELE E TODA A SUA TURMA.

  4. Se segurem. O pezão é ruim? Após ele, vira o BUNDÃO. Ou sera que foi antecessor? Os irmãos do Rio de
    Janeiro, devem ter noção de que a hora é de responsabilidade, chega de eleger kakareco, macaco simão e
    outras excentricidades, os novos tempos pedem racionalidade.

  5. Paulo Peres, soube ontem em contato com colegas de outros sindicatos que, no dia 3, pode ser decidida uma greve geral de todo o funcionalismo estadual, inclusive, polícia militar e corpo de bombeiros ameaçam parar durante o carnaval.

  6. Com certeza o poder judiciário não ficará sem pagamento, já os servidores e terceirizados, estes sim, é a incompetência administrativa de Cabral e Pezão, todos os dois tem que serem criminalizados, pois fizeram copa do mundo, olimpíadas, sem orçamento para isto, não houve previsão orçamentária para tais projetos, usaram dinheiro destinados a outros fins, educação, segurança e principalmente saúde pública, é um descalabro.
    Quando vejo fotos de Sérgio Cabral comemorando não sei o quê, com guardanapos na cabeça, passeando em Paris com seus asseclas fico pensando, qual era a alegria desta comemoração, pois estava prenunciado o caos que estaria o Rio de Janeiro, hoje vive como não tivesse nenhuma responsabilidade, ele e Pezão, pois era vice-governador.

  7. Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 27/01/2016 16:53

    Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 27, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, a proposta do governo estadual de que o TJRJ repassasse parte dos recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ) para pagamento de pessoal no dia 29 de janeiro, que seria ressarcida pelo Executivo no sétimo dia útil de fevereiro. A sugestão do Executivo contraria a Lei 2.524/96, sobre a criação do FETJ, que veda o uso do Fundo para pagamento de salários.

    O Órgão Especial considerou que a rejeição da proposta resguarda a independência e autonomia do Poder Judiciário.

    Em nota enviada a todos os magistrados e servidores da Justiça fluminense, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ressaltou sua busca incansável pelo cumprimento das normas constitucionais.

    No dia 22 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar determinando ao governador do Estado o repasse do duodécimo para o pagamento dos magistrados e servidores. O mandado de segurança (33969) foi impetrado pelo TJRJ. No dia 22 de janeiro, o Tribunal apresentou ao STF requerimento de extensão da medida anteriormente deferida.

  8. Parte da NOTA OFICIAL DO SIND-JUSTIÇA divulgada esta noite no seu site: http://www.sidjustica.org.br

    PAGAMENTO – Os diretores do Sind-Justiça Ramon Carrera, Fred Barcellos e Alzimar Andrade e o presidente da AOJA, Rui Martins, estiveram reunidos na noite desta terça-feira com o presidente Luiz Fernando, acompanhado de outros desembargadores, diretores e assessores. Na pauta, a crise do Estado e as dificuldades em relação ao pagamento dos servidores e magistrados.

    O presidente confirmou a informação de que o governador alegou não ter como pagar os servidores e magistrados e reafirmou o que foi divulgado em e-mail divulgado durante a tarde, quanto à negativa do Órgão Especial em autorizar uso de verba do Fundo Especial para honrar a folha de pagamento no dia 30.

    Os diretores do Sindicato informaram que a categoria encontra-se bastante revoltada, com razão, com a desorganização financeira e a evidente má vontade por parte do governo, que aplica recursos em coisas não essenciais e negligencia os seus deveres para com os servidores e que isso se refletirá no ato de protesto no dia 03, em que, junto com as demais categorias do estado, mostraremos ao governo a força dos servidores, com uma forte reação ao flagrante desrespeito a todas as categorias. Também alertamos a Administração que o próximo passo será a deflagração de uma greve por tempo indeterminado, até que seja restabelecida e respeitada a tabela de pagamentos no dia 30, já que os servidores não podem conviver todos os meses com a incerteza quanto ao pagamento e este possui natureza alimentar.

    Informamos ainda à Administração que nas próximas horas tomaremos as medidas cabíveis para assegurar o nosso pagamento no dia 30. Divulgaremos à categoria nesta quinta-feira as medidas que estão sendo tomadas. Por enquanto, o que temos de certo é que o governador não cumpriu a decisão judicial e não respeitará a Constituição.

    Além das medidas que estamos tomando, conclamamos a categoria a participar em massa do ato programado para o dia 03 de fevereiro, às 15h, em frente à Alerj, para mostrarmos que não aceitaremos passivamente esta situação. Neste ato, haverá o indicativo para que todas as categorias realizem assembleias próprias para deliberarmos o início de uma paralisação geral no estado, até que o governo passe a respeitar os servidores e a população.

  9. Juiz ordena que Estado do Rio cumpra pagamento regular de todos os servidores do estado

    Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 28/01/2016 16:43

    O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou nesta quinta-feira, dia 28, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpra o calendário regular de pagamentos dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o governador Luiz Fernando Pezão terá de pagar multa pessoal fixada em R$ 50 mil por dia de atraso nos pagamentos. Os depósitos devem ser feitos até o último dia útil do mês trabalhado. A medida atinge todos os funcionários públicos.

    O magistrado também ordenou que o Estado quite com seus servidores, de uma única vez, as parcelas restantes do 13° salário, no próximo vencimento, sob pena de multa pessoal ao governador no valor de R$ 300 mil. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.

    Na decisão, o magistrado reconhece a precária situação econômica do Rio de Janeiro e destaca a discrepância nas escolhas administrativas feitas pelo governo. O juiz citou o repasse de verbas vultuosas a empresas privadas para quitação de dívidas; gastos com publicidade e reformas nos palácios Guanabara e Laranjeiras; desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, cuja lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio; além da concessão de isenções fiscais bilionárias e o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados no depósito da Secretaria Estadual de Saúde.

    “Todos os fatos acima mencionados são notórios e foram divulgados recentemente pela mídia em razão do colapso em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que após a farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o Estado vivia com a arrecadação dos Royalties, pretende que o servidor pague as contas mediante o atraso no pagamento de verba de natureza alimentícia, situação com a qual este Poder Judiciário não pode compactuar. Nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes”, justifica o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.

    O magistrado destacou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ciente do grave momento em que o Estado se encontra, emprestou com recursos próprios a quantia de R$ 400 milhões ao Poder Executivo, em dezembro de 2014, bem como R$ 6,9 bilhões, com recursos dos depósitos judiciais, em maio de 2015.

    Processo: 0018555-04.2016.8.19.0001

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *