Governo Bolsonaro parte agora para a reforma da Previdncia nos estados e municpios

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Mateus Vargas e Idiana Tomazelli, em O Estado de So Paulo de segunda-feira, revela que o governo Jair Bolsonaro parte agora para forar os estados e municpios a adaptarem seus regimes de seguridade aos moldes da emenda constitucional que instituiu a reforma previdenciria nas reas federais. A tarefa no ser fcil porque existem 27 legislaes estaduais e em torno de 5.600 municpios no pas.

Cada um ter de adaptar seus sistema dentro dos parmetros estabelecidos no plano federal. Tal tarefa refere-se, como no podia deixar de ser, aos funcionrios pblicos do pas que possuem estatuto prprio.

H OBSTCULOS – A dificuldade, creio eu, vai surgir da diversidade de leis e decretos de cada unidade. Os quadros no so iguais, o que vai exigir diferentes situaes. Como so desiguais as leis que regem o funcionalismo existente nas reas estaduais e municipais, a adaptao de todos eles reforma da previdncia social tornar-se- um desafio administrativo.

Essa mudana das leis que regulam, no a Previdncia, mas seguridade social, a meu ver, ter de ser precedida de um levantamento colossal adaptando os regimes entre si com base na emenda aprovada pelo Congresso Nacional.

Existe, inclusive, inmeras situaes em vigor e no menos problemas para ajust-las ao que foi decidido pelo Congresso.

TESTE DAS URNAS – Alm do mais os municpios particularmente vo enfrentar o teste das urnas em 2020. Sendo assim uma reforma que pretende ser unificadora, dar margem a uma reclassificao de cargos e funes. Este um ponto.

Outro ponto localiza-se na reclassificao dos funcionrios, porque os cargos e funes no so iguais. Para essa tarefa ter que se esperar a aprovaes pelo Congresso Nacional da reforma administrativa. Existe ainda uma outra questo, essa mais importante ainda, porque se refere ao desconto aplicado sobre os vencimentos do funcionalismo de modo geral. Na Unio, as alquotas subiram de 11 para 14%. Nos estados e municpios cada um tem uma alquota diferente.

ALQUOTA MAIOR – O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, antecipou-se. Foi institudo um aumento de 11 para 14%, atravs de lei sancionada pelo ex-governador Pezo, herana tambm do governo Srgio Cabral, de quem Fernando Pezo foi vice-governador.

Ampliar a alquota na vspera da eleio de 2020 refletir a insatisfao que vai atingir funcionrios estaduais e municipais. Alis, aumentar alquota de desconto representa, na verdade, o ponto nevrlgico da questo.

2 thoughts on “Governo Bolsonaro parte agora para a reforma da Previdncia nos estados e municpios

  1. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, foca sua ateno na adaptao que Estados, DF e Municpios devem fazer em Seguridade Social.

    Existem inmeras variaes regulando o setor, mas uma s Lei Bsica:
    A Lei de Responsabilidade Fiscal que resumidamente diz:
    Folha de Pagamentos de Pessoal Ativo e Inativos no pode passar de:
    Unio: 50% das Receitas Correntes Lquidas.
    Estados e Municpios: 60% das Receitas Correntes Lquidas.

    Endividamento Pblico
    Estados: Menor ou igual a 2 X a Receita Corrente Lquida.
    Municpios: Menor ou igual a 1,2 Receitas Correntes Lquidas.

    E todos tem que se adaptar a essa Lei de Responsabilidade Fiscal, se queremos que o Plano Real continue vigorando.

    Ns achamos que a Estabilidade Macro-Economica ( Inflao, Cmbio e Equilbrio Fiscal) o alicerce de Tudo.
    Sem Estabilidade Macro-Economica s produzimos “Voos de galinha”, e devemos voar como o Condor.

  2. No caso dos servidores do judicirio do Rio de Janeiro, que tem previdncia prpria, descontam para o IPERJ 14% do seu salrio. Como a Reforma da Previdncia pretendida pelo governo Federal pode interferir?
    Alm dos 14% do salrio para ter direito a aposentadoria, a maioria dos servidores do judicirio desconta 27,5 % de imposto de renda
    uma verdadeira espoliao, tirar direitos e dinheiro dos trabalhadores fcil.
    Deve haver no estado e nos municpios outras categorias de servidores semelhantes ao do judicirio.
    Querem arrancar o coro (como se dizia antigamente) dos trabalhadores para ter dinheiro e pagar os juros da dvida pblica e sustentar os altos salrios e as mordomias da cpula dos trs poderes.

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