Governo Bolsonaro registra o pior índice na concessão de dados públicos pela Lei de Acesso à Informação

Charge do Thomate (humorpolitico.com.br)

Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia
Folha

O governo Jair Bolsonaro registrou no primeiro semestre deste ano o pior índice da história na concessão de dados públicos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Levantamento feito pelo Painel mostra que, entre janeiro e junho, órgãos federais decidiram abrir as informações em apenas pouco mais da metade das 86.656 solicitações recebidas (54%). Em 2019, no mesmo intervalo, as aprovações corresponderam a 68%.

A lei entrou em vigor em 2012. Desde então, o índice de acessos concedidos nunca tinha ficado abaixo de 65%.O número de acessos negados seguiu estável, com 5.578 recusas (6,5%). Boa parte da diferença de respostas positivas deve-se ao direcionamento crescente de pedidos para o e-Ouv, canal de ouvidorias do Executivo.

INTERPRETAÇÕES – A plataforma, criada com a Lei de Proteção e Defesa do Usuário, em 2018, é destinada para “denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios.”“A discussão que precisa ser feita é sobre o limbo que fica, a linha entre o que é informação e deve ser tratado pela LAI e o que é reclamação e é de responsabilidade das ouvidorias. Isso acaba abrindo margem para várias interpretações”, destaca Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil.

Diferentemente dos dois últimos anos, nos quais “governo e política – administração pública” tinha sido o assunto mais procurado, o coronavírus foi o tema de maior interesse em 2020 até agora, com 10.816 solicitações, o que representa 12,63% do total. As questões relativas à administração pública aparecem na sequência, com 10.351 pedidos (12,08%).

Em meio à pandemia, houve um número recorde de pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação no primeiro semestre de 2020. Foi registrado um aumento de 31% em relação ao ano passado, sendo 85.656 solicitações entre os meses de janeiro e junho, contra 65.397 no mesmo período de 2019.

6 thoughts on “Governo Bolsonaro registra o pior índice na concessão de dados públicos pela Lei de Acesso à Informação

  1. Governo Bolsonaro registra o pior índice na concessão de dados públicos pela Lei de Acesso à Informação.

    Quem disse isso? A Folha!

    Kkk… kkkk… kkkkk…

    • O presidente Jair Bolsonaro suspendeu todos os prazos de resposta a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) na noite desta segunda-feira (23), com a publicação da Medida Provisória (MP) 928. A iniciativa é criticada por especialistas, considerada “perigosa” e “antidemocrática”.

      Segundo a LAI, o governo deve responder os questionamentos enviados por qualquer cidadão em até 20 dias. Com a MP, o prazo fica suspenso e serão atendidos prioritariamente os pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia.

  2. Quando era com a Dilma os índices foram os mais altos.
    Nunca um Governo.
    Que fique o registro (!) já que a TI nunca aponta quando tem algo de bom no Governo do PT…

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