Governo brasileiro abriu mão do controle da política econômica do petróleo

Gabriel Brito

No último dia 7 de novembro, o Brasil finalmente teve uma dura lição sobre as conseqüências da entrega da soberania nacional a empresas estrangeiras. Operadora do campo de Frade, na Bacia de Campos, a empresa anglo-americana Chevron causou o maior desastre ambiental da história do país ao permitir vazamento de óleo do poço que perfurava.

Após primárias investigações, logo se notou enorme negligência da empresa e uso de equipamentos ultrapassados e envelhecidos – além de fiscalização nula.

Diante de tamanho quadro de confusão do público, o economista e estudioso da área petrolífera Wladmir Coelho denuncia o caráter depredador e imediatista da exploração do ouro negro, dentro de um bizarro quadro de duas legislações para o setor: uma para o Pré-Sal, e outra para o petróleo que já se havia descoberto.

A despeito da ninharia dos royalties, ambas as leis têm em comum o entreguismo e o objetivo de manter intactas as reservas e lucros de multinacionais cada vez mais desesperadas por novos pólos de exploração petrolífera.

Como avalia a atuação da ANP e do Ibama na questão até aqui?

Wladimir Coelho: O governo brasileiro, ao impor, seguindo a vontade dos oligopólios, a nova legislação petrolífera – temos duas e, neste caso, refiro-me à legislação do chamado Pré-Sal –, abriu mão do controle da política econômica do petróleo.O modelo de regulação, simbolizado nesta representante dos oligopólios chamada ANP, torna o Estado fraco diante do poder econômico das petrolíferas. A resposta ideal do governo seria a imediata intervenção no atual modelo de exploração predatória, voltado à criação de meios rápidos para a exportação do petróleo e ignorando as normas básicas de segurança.Entretanto, desde os anos 90, o Brasil abriu mão de sua soberania energética, submetendo-se aos ditames do fundamentalismo neoliberal. Acabar com o modelo de exploração predatória significa considerar a possibilidade de instituir o monopólio através de uma empresa nacional com responsabilidade de garantir a segurança energética nacional. Aliás, esta empresa existe desde 1953…Fora desta fórmula, vamos continuar assistindo ao festival pirotécnico destas agências que seguem o mesmo modelo de suas similares mundo afora. Quanto à multa, a declaração de um executivo da Chevron a Reuters resume tudo: “A multa é pequena em relação ao valor de mercado da Chevron”. Em tempo: a multa foi estipulada em U$ 28 milhões, enquanto a empresa é avaliada em U$ 187 bilhões. Tem razão o executivo.

Acredita que o acidente possa ensejar discussões mais sérias acerca das leis de exploração do petróleo, tanto sobre os leilões já em andamento como do Pré-Sal ainda a ser explorado? Ou veremos meras cortinas de fumaça que em nada mudarão a lógica da exploração desse mineral?

Wladimir Coelho: Sem dúvida o momento possibilita o início da discussão do modelo de exploração. Todavia, sabemos dos limites oferecidos à análise do tema tendo em vista o poder econômico dos oligopólios.A campanha publicitária em torno das potencialidades do Pré-Sal foi realizada a partir da idéia e necessidade de sua rápida exploração como forma de salvar o Brasil. Modificar este imaginário não será uma tarefa fácil. Entretanto, as forças identificadas com a defesa dos interesses nacionais deveriam aumentar as suas mobilizações neste momento, dissipando, pra usar o termo da pergunta, a cortina de fumaça dos Royalties como principal vantagem do Pré-Sal.

Mas o senhor não acredita que o governo brasileiro pode aproveitar esse enorme fiasco de uma multinacional estrangeira para levar adiante projetos que visem uma maior fatia da receita petrolífera para nosso país, sofrendo menos com o lobby escuso em favor de tais multinacionais? Ou o entreguismo continuará se disfarçando em medidas paliativas e discussões sobre as migalhas dos royalties, tal como se vê nos últimos tempos?

Wladimir Coelho: Nos Estados Unidos todas as limitações criadas para impedir a exploração de risco no mar ou no Alasca estão caindo. Enquanto o governo brasileiro sequer insinuou utilizar os termos da moratória da exploração do Pré-Sal, nos EUA isso chegou a acontecer no Golfo e no Alasca, para rever os métodos de extração, fiscalização e segurança aplicados.Além disso, a exploração predatória do Pré-Sal assume hoje um papel pouco debatido diante da crise financeira mundial. Trata-se da destinação dos eventuais recursos decorrentes da exploração, pagos ao Estado, à formação de um fundo para compra de títulos (públicos e privados), contribuindo deste modo para a retirada de circulação dos famosos ativos tóxicos encalhados nos cofres dos banqueiros.O modelo de exploração do petróleo brasileiro, infelizmente, segue a nossa terrível tradição colonial.

Em sua opinião, que modelo o Brasil deveria aplicar na exploração do petróleo do Pré-Sal?

Wladimir Coelho: Defendo o modelo que busca a autossuficiência, cuja implantação iniciou-se em 1953 e nunca chegou a sua efetividade. Para este fim torna-se necessário o controle do petróleo em sua condição de bem mineral e econômico. Controlar o petróleo é controlar a base da produção.Vejamos: o governo anuncia – como forma de superar a crise financeira internacional – a necessidade de fortalecimento do mercado interno. Todavia, para gerar esta riqueza nacional, sabemos todos, torna-se necessária uma política econômica que assegure o abastecimento de matéria prima e combustível. O petróleo é a base desta política.Os meios para garantir tal segurança na produção não estão na existência de uma agência reguladora destinada à distribuição de áreas produtivas entre os oligopólios, mas no fortalecimento de uma empresa nacional comprometida com o projeto de desenvolvimento.Acredito que o fortalecimento da Petrobras, retomando o papel de executora da política econômica do petróleo, torna-se necessário diante das evidentes intenções coloniais presentes na forma regulatória implantada no Brasil.

(Transcrito do blog correiodacidadania)

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