Governo concentra R$ 170 bilhões e freia mais R$ 20 bilhões para a saúde

Pedro do Coutto

Reportagem de Cristiane Jungblut, Maria Lima e Adriana Vasconcelos, O Globo de quinta-feira 8, revelou, em números, a meu ver a principal contradição do governo Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo em que obteve da maioria parlamentar a faculdade de dispor, à vontade, de 20% do orçamento para 2012, correspondendo pelo menos a 170 bilhões de reais, bloqueia um aumento de apenas 20 bilhões para a saúde. É isso. Derrubou a emenda Tião Viana que elevava de 79,5 bilhões, total aplicado este ano, para 100 bilhões, montante a ser investido em 2012. Perfeita a iniciativa. Positiva, principalmente para o próprio Planalto.Mas não.

A liderança do executivo no Senado rejeitou a proposta, embutida na regulamentação da emenda constitucional 29, e conteve a rubrica da Saúde na escala de 87 bilhões. Fazendo-se o cálculo percentual, verifica-se que, descontada a inflação de 7 pontos apontada pelo IBGE para os últimos doze meses, as despesas com o setor da saúde serão, no próximo ano, iguais às realizadas em 2011. Não se consegue compreender por quê.

A Delegação de Recursos da União (DRU) proporciona flexibilidade financeira e orçamentária à presidente da República. Tudo bem, é o que vem acontecendo em todos os exercícios. Não vale a pena sequer discutir este aspecto de política econômica. Mas se a flexibilização é esta, qual o motivo dela não ser estendida à saúde? É só a parcela de 20 bilhões do total que pode ser flexibilizado.

A impressão que se tem é que o obstáculo foi colocado pela Fazenda que enfrenta a necessidade de recursos para rolar a dívida interna no país. São 2,2 trilhões de reais em poder dos bancos e investidores, a juros anuais de 11%. Porém é preciso conferir se a diminuição da taxa não se encontra de alguma forma compensada na colocação de volume crescente de títulos no mercado. Mas este é outro assunto.

O que acrescento à contradição que aponto está na obrigatoriedade de os estados que aplicar 12% de suas receitas na saúde. Ora, se os estados têm que aplicar 12%, qual o motivo que leva a União a somente desejar investir 7% da receita tributária? Um enigma. E se ampliarmos a comparação para o total orçamentário, vamos comprovar que a rubrica da saúde não passa de 3,5% do valor da chamada lei de meios. Três vezes as despesas da Saúde são aquelas destinadas ao pagamento de juros pela dívida. Uma contradição em cima da outra.

Isso, sem falar na sonegação, altíssima em nosso país. Há alguns anos, a Price Waterhouse calculou que ela significa algo em torno de 100%. Isso mesmo, cem por cento. Antes que algum leitor coloque a dúvida natural, de que, neste caso, a arrecadação seria igual a zero, explico que não se trata disso. E sim da receita de impostos, não fosse a sonegação, seria o dobro da que é. Basta verificar o montante da dívida ativa do mercado para com o governo. Para com o FGTS, para com o INSS.

Relativamente ao INSS, levantamento do técnico Ricardo Bergamini, exposto em seu site, no final de 2009 atingia 162 bilhões de reais. O índice de cobrança anual é de apenas 1%. O crescimento da inadimplência alcança 9 vezes esta taxa de incapacidade. Os exemplos são muitos em matéria de contradições nacionais. A da saúde não é, portanto, a única. E a educação? As dotações em 2011 foram de 65 bilhões de reais, em números redondos. Se adotado o mesmo critério de correção destinado à saúde, vão ser elevadas em apenas mais 5 bilhões.

Como retomar assim o ritmo de desenvolvimento econômico e social brasileiro? Não é possível com o desaparelhamento, tanto orçamentário quanto técnico, dos dois ministérios essenciais à vida humana e ao futuro do país.

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