Governo fala em reforma administrativa sem saber o que isso significa

Mário Assis

A equipe econômica do governo Dilma Rousseff, na impossibilidade de reimplantar a CPMF, sob novo codinome, agora fala vagamente em reforma administrativa que incluiria a venda de imóveis da União.

Atualmente, rotula-se de “reforma administrativa” qualquer tipo de ação administrativa para correção de rumos, métodos ou procedimentos burocráticos. Mas esta denominação é inadequada e errada. Por exemplo, reduzir o número de ministérios e secretarias, por meio de uma reestruturação organizacional, não pode ser chamado de reforma.

A única e verdadeira Reforma Administrativa ocorrida no Brasil, realizada pelo então ministro Hélio Beltrão, consolidada no Decreto-Lei nº 200, de 1967.

O resto, de lá para cá, foram arremedos mal feitos e capengas de reestruturação organizacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA esse respeito, é bom conferir a opinião do jurista Jorge Béja: “FHC foi outro que alienou o patrimônio público quando era seu dever preservá-lo. E aonde foi parar o dinheiro? Para que serviu e em que foi empregado? Mas vejam bem, licitar a exploração da telefonia e outros direitos cuja titularidade era do poder público, é uma coisa. Vender bens imóveis (terras e edificações), como anunciaram os dois ministros Levy e Barbosa, é outra coisa, grave e danosa”, advertiu Béja. (C.N.)

22 thoughts on “Governo fala em reforma administrativa sem saber o que isso significa

  1. O Estado brasileiro tem de se livrar de tudo o que tem de supérfluo e cuidar daquilo que é seu dever, o que não faz ou faz mal feito. Por exemplo: saúde, educação, segurança pública e nacional. Se não puder vender, pode doar, que o lucro para a sociedade virá nos anos seguintes com a economia de recursos hoje gastos com o pessoal agarrado às tetas do governo. Bom pra todos, menos ao próprio governo.

  2. De fato, não houve nenhuma reforma administrativa nos governos civis após o período do regime militar. Isso mostra a forte corrente esquerdista que impera na política brasileira.

    Na verdade nunca houve governo genuinamente de direita em nosso país, incluindo ai o próprio regime militar cuja administração marcou a criação de mais de quatrocentas estatais.

    Também não há qualquer obstáculo para a venda de ativos da União ou bens públicos, sendo necessário e salutar a existência de uma máquina pública enxuta e imbuída dos preceitos constitucionais e do direito administrativo da eficiência, eficácia e efetividade.

    É justamente pelo inchaço da máquina pública que a carga tributária vai se excedendo cada vez mais, derrubando um peso insustentável sobre os ombros do brasileiro.

    Se as pessoas não conseguem enxergar isso continuarão defendendo o indefensável crescimento da máquina pública que é um sorvedor de recursos e o sufocamento da iniciativa privada que é quem cria riquezas para o país.

    Não reclamem estes, pois, da tributação!

    • As privatizações promovidas por Fernando Henrique provocam muita celeuma por falta de informação. Não fosse a baixa avaliação dos ativos das empresas vendidas – na venda da Vale o método de avaliação foi o do fluxo de caixa descontado, e não o seu patrimônio, que inclui as reservas minerais -, não haveria estardalhaços.

      Olhando o caso da Vale S/A e sob a ótica do sistema capitalista de produção, em que uma empresa deve ser capaz de gerar recursos para se manter indefinidamente no andamento de seus negócios, o que os contabilistas chamam de “going in concern”; a Vale S/A, não é apenas um exemplo de extremo sucesso, mas, de robusto virtuosismo.

      65% do capital votante da Vale S/A (ações ordinárias) estão nas mãos de empresas brasileiras, incluindo a participação acionária do BNDES. É de tal forma uma empresa nacional que induz impressionante sinergia econômica para o país, não só pelos números extraordinários de suas operações, mas, pela sua participação na formação de nossas reservas cambiais e dos dividendos sociais.

      A Vale S/A, antes de ser privatizada (1996), contava com pouco mais de treze mil trabalhadores. Seu lucro líquido girava em torno de US$500 milhões.

      Após a privatização e a busca contínua da competitividade – pela qual as empresas privadas devem se pautar -, fizeram os números da empresa saltarem exponencialmente. Para ficarmos nos anos recentes e encurtarmos a história, em 2010 a Vale S/A contava com 70.785 funcionários, 79.646 em 2011 e 85.305 em 2012.

      O patrimônio líquido da ex-estatal em 2008 media-se em US$44,4 bilhões, US$59,8 bilhões em 2009, US$71,7 bilhões em 2010, US$79,6 bilhões em 2011 e US$75,9 bilhões em 2012.

      O lucro líquido da empresa também chama a atenção. O que antes se contava em milhões de dólares passou a se contar em bilhões de dólares. Em 2008 o lucro líquido foi de US$13,5 bilhões, US$5,5 bilhões em 2009, US$17,5 bilhões em 2010, US$22,7 bilhões em 2011 e US$5,3 bilhões em 2012.

      A retração da economia mundial, a puxada de freio-de-mão da produção chinesa – o maior parceiro comercial do Brasil – explica a grande redução dos números em 2012. Em seu Relatório de Eficiência na Gestão de Capital, a entidade identifica duas causas para a redução ocorrida: a diminuição do volume de exportação e a queda nos preços das commodities.

      Os retornos sociais com a privatização não são objeto e foco daqueles que foram e são contra as privatizações. Olhando apenas o que a empresa recolhe em imposto de renda, antes da privatização a Vale S/A, recolhia RS$533 milhões. Em 2009 recolheu aos cofres públicos U$2,1 bilhões, U$3,7 bilhões em 2010, U$5,3 bilhões em 2011 e, em 2012 a empresa recuperou U$833 milhões em imposto de renda por conta do “impairment” (perda) de ativos.

      2012 não foi um ano bom para a economia mundial, nem para a mineração.

      De qualquer forma, chegamos à conclusão de que, se a União perdeu muito dinheiro por conta da subvalorização dos ativos de suas antigas estatais, muito está ganhando sob a forma de dividendos sociais e tributários com estas empresas privatizadas. É questão de tempo e de uma simples conta aritmética para concluirmos que as privatizações lograram êxito para a economia do país.

      As privatizações, concessões e partilhas não são fatos pontuais, são processos em andamento; e devem ser avaliadas assim.

      • Prezado Wagner,

        O problema é que empresa privada não gera emprego para pelego e, estes, são os que aparecem diariamente, aqui na Tribuna, malhando as privatizações as quais só foram ruins, para quem queria emprego, mas não um trabalho.

        • Além desses, tem os que, imbuídos de conceitos pré-concebidos, frutos da leitura de fontes erradas e da disseminação de mentiras nos mais diferenciados meios – resultado de mais de cinquenta anos de dominação ideológica esquerdo-comunista – acham que aumentando o tamanho do Estado, também aumentarão os benefícios sociais.

          É justamente o contrário disso que estamos vendo neste governo esquerdo-comunista do PT.

          O Estado aumentou tanto o seu tamanho, ao pondo da nossa democracia se transmutar num fascismo, que a sociedade existe, neste momento, para servir ao Estado, e não o inverso!

          Veja só a definição de fascismo:

          Lew Rockwell: “O fascismo é o sistema de governo que carteliza o setor privado, planeja centralizadamente a economia subsidiando grandes empresários com boas conexões políticas, exalta o poder estatal como sendo a fonte de toda a ordem, nega direitos e liberdades fundamentais aos indivíduos e torna o poder executivo o senhor irrestrito da sociedade”.

          Dessa perfeita definição de fascismo dada por Rockwell, só falta o PT terminar de consolidar o domínio da máquina pública suprimindo o Ministério Público, a Polícia Federal, o trabalho do juiz Sérgio Moro e o Congresso Nacional. Quando isso se concretizar, aí, logo se dará, também, a negação dos direitos e liberdades fundamentais aos cidadãos brasileiros, concluindo o quadro fascista.

          Tal e qual hoje se vê na Venezuela.

  3. Circulando na internet:
    • Os Estados Unidos tem 20 Ministérios;
    • A França tem 15 Ministérios;
    • O Brasil tem 39 Ministérios.

    Deixa eu ver se entendi direito, o Brasil tem mais ministérios do que os Estados Unidos e a França juntos e ainda quase nada funciona.

    Se você acha também acha que é muito vagabundo para sustentarmos compartilhe!

    BRASIL, O PAÍS DA PIADA PRONTA!

    • Veja que quanto mais à esquerda, maior é o Estado representado claramente pelo maior número de ministérios.

      Reflita claramente, não apenas repita fatos e números!

  4. Wagner, podes e deves escrever e defender o que bem quizeres, só sei que, apenas os desonestos, os apatridas, venderiam uma empresa cujo patrimônio estava avaliado em
    1.3 tri, por 3 bi. Nenhum país sério faria isso. A população não permitiria.

    • Não se trata de ser apátrida, mas, sair da linha sensacionalista e refletir claramente sofre as coisas e os fatos.

      Avaliar a Companhia Vale do Rio Doce em em R$1,3 trilhões qualquer um pode, assim como posso pedir qualquer preço num artigo pessoal. É subjetivo.

      Agora, quero ver é conseguir vender uma empresa dessa pelo valor pedido subjetivamente.

      Valores sentimentais ficam bem na família, com os nossos amores. Na economia isso não funciona. Mas, teve muito jornalista vendendo sensacionalismo por meio da Vale.

      Só para constar a discrepância desse valor sentimental que muito jornalista baranga e sensacionalista vendeu, o Patrimônio Líquido da Vale do Rio Doce na época de sua venda estava avaliado em R$45,0 bilhões. E ponto final!

      • Este país é um fiasco estatal, é incrível como mesmo estando num buraco econômico sem saída, o país ferrado, mergulhado em recessão provocado pelo excesso de tamanho do Estado, ainda tem gente que não consegue ver isso e tenta vender um falso patriotismo, um falso moralismo enraizado na ignorância.

        É impressionante como a ignorância se retroalimenta!

        É por essas coisas que desde cedo eu parti firme trabalhando e estudando para tirar dos ombros da minha família este farto pesadíssimo que este país de povo ignorante induz a si mesmo. Na minha família não!

        • É preciso separar estatismo de patriotismo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra e esta é a confusão exatamente induzida pelas correntes esquerdistas, comunistas que dominaram o país e o submetem à uma escravidão ideológica.

          É para se retroalimentar mesmo lançando o país em círculos concêntricos cada vez mais amarrados em comportamento irracional comunista.

    • Como cotista do Dirceu, mentes muito bem, repetindo a lenga-lenga do teu partido. Mas, para quem quebrou a Petrobrás e está quebrando o Brasil tá na hora de ligar as antenas. O Dirceu vai ficar um tempão na cadeia e logo, logo os MAVs vão também.

  5. O problema é que o Brasil ainda nem chegou ao real capitalismo. Baste ver os soccoros e as constantes ajudas que as empresas amigas do Rei tem.
    Já no setor bancário está havendo um verdadeiro assalto ao Tesouro, a céu aberto e ninguém nada diz.
    Atualmente os bancos não retem sequer os antigos compulsórios sobre os depósitos a vista.A maioria deles deixam as contas correntes com R$ 1,00 de saldo e fazem ‘apliações’ em papéis que nada rendem. Isso é extremamente confortável e seguro, pois se não conseguirem emprestar a esses juros estratosféricos, o BC vem e enxuga a liquidez á uma taxa Selic.
    Assim, que que antes ia dieto ao tesouro, agora o Tesouro ( nós) remunera com 14,25% a/a.
    O Engraçado é que ninguém divulga, pois em 2014 o volume do compulsório ultrapassou os R$ 157 bilhões…

    • Perfeito.

      O montante atual até julho de compulsório (encaixe técnico) é de R$343,766 bilhões, segundo o Banco Central.

      Lembrando que o BACEN enxuga a liquidez do mercado, isto é, tenta, na verdade, contrabalançar o excesso de liquidez promovida pela gastança de Dilma com a máquina pública, retendo 45% dos depósitos a vista na rede bancária; e este valor de R$343,766 retido a título de desconto compulsório também é remunerado pelo Tesouro Nacional com base na taxa selic (taxa básica de juros) que é de 14,25% a.a.

      • Ou seja, os bancos brasileiros estão ganhando horrores com a crise econômica que a comunista débil mental do Foro de São Paulo empurrou o Brasil.

        Mas, não vai sobrar pedra sobre pedra quando esta mulher deixar o poder. Se é que o país se livrará das garras dessa gente?!

          • Por curiosidade, acabei de ver o meu saldo no Bradesco e para complicarem mais , uma parte esta no fundo Invest Plus BRA e outra num ‘ muito explicativo ‘ item …Investimento em papeis???

  6. Quanto a venda de patrimônio da União, seria bom começar pelos predios do congresso nacional, explanada dos ministérios, as manções em torno do lago e os palácios e em seguida se arranjar como o congresso e o executivo se araanjam na Suécia. Seria bom visitar aquele país e ver como é. Aí sim teremos uma solução.

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