Governo federal pode acionar Justiça para contra medidas restritivas em estados por causa da pandemia

André Mendonça, chefe do órgão, critica ações de isolamento

Marcello Corrêa
O Globo

O advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, disse neste sábado, dia 11, que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do coronavírus. Em nota, Mendonça afirmou que aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para tomar a decisão.

O comunicado é divulgado dois dias após o governador de São Paulo, João Doria, afirmar que pessoas que contrariarem as regras estabelecidas no estado e fizerem aglomerações serão advertidas e, se insistirem, poderão ser presas pela Polícia Militar. A quarentena em São Paulo, epicentro da pandemia no país, foi estendida até 22 de abril.

“REPRESSÃO” – Para o AGU, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos não “repressivos, autoritários ou arbitrários”. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, declarou Mendonça.

O posicionamento do AGU deste sábado marca um novo episódio da tensão entre o governo federal e governadores. O presidente Jair Bolsonaro defende que as medidas de distanciamento sejam relaxadas, na contramão das medidas tomadas por chefes do Executivo dos estados.

No comunicado, Mendonça pediu “bom senso e serenidade de todos” e afirmou defender que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e ser capaz de garantir a ordem e a paz social.

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ÍNTEGRA DA NOTA DA AGU

Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à Covid-19.

Como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários.

É momento de bom senso e serenidade de todos.

André Mendonça

Advogado-Geral da União

16 thoughts on “Governo federal pode acionar Justiça para contra medidas restritivas em estados por causa da pandemia

  1. Está cada vez mais difícil saber quem é Cacique e quem e Índio. São tantos caciques que a gente não sabe mais quem manda em quem. Quem tem o poder, o que diz a lei, e o que devemos ou não fazer. Bagunça Geral. Antigamente eram 3 Poderes, agora além dos três. Temos ainda o MPF, a PF o TCU, o BC, a AGU, a OMS, e outros menos cotados.

    • Olha,aqui no RS,amado,terra di Getúlio Vargas,e Leonel di Moura Brizola,temos os nossos remédios gaudério.

      Para combater a tal H1N1,influenza, “tomamos” maçanilha/CAMOMILA um chá pra lá de bagual…

      Enquanto isso,os gringo,(multinacionais das drogas),queriam nos botar aquela abaixo esse tal di tamiflu sintético.

      Tamiflu nada mais é a camomila.

      Nossa cura, está nas plantas medicinais no nosso quintal…

      Alguma dúvida ??

      favor consultar os biólogos,os médicos homeopatas.

    • “Resumo
      Resumo Antecedentes Não há terapia antiviral específica recomendada para a doença causada pela SARS-CoV-2 (COVID-19). Publicações recentes têm chamado a atenção para os possíveis benefícios da cloroquina (CQ). Nosso estudo teve como objetivo avaliar de forma abrangente a segurança e eficácia de duas dosagens diferentes de CQ em pacientes com COVID-19 grave estabelecido. Métodos Realizamos um ensaio clínico de fase IIb paralelo, duplo-cego, randomizado, com o objetivo de avaliar a segurança e eficácia de duas dosagens diferentes de CQ como terapia adjuvante de pacientes hospitalizados com SARS em Manaus, Amazônia Brasileira. Os participantes elegíveis foram alocados para receber alta dose oral de CQ por sonda nasogástrica (600mg CQ duas vezes ao dia por 10 dias ou dose total 12g); ou CQ em baixa dose (450 mg por 5 dias, duas vezes ao dia apenas no primeiro dia ou dose total de 2,7 g). Além do que, além do mais, todos os pacientes receberam ceftriaxona e azitromicina. Este estudo foi registrado no ClinicalTrials.gov, númeroNCT04323527. Resultados De um tamanho de amostra pré-definido de 440 pacientes, 81 pacientes foram incluídos. O braço com alta dose de CQ apresentou mais QTc> 500ms (25%) e tendência à letalidade maior (17%) do que a dosagem mais baixa. A taxa de mortalidade foi de 13,5% (IC95% = 6,9-23,0%), sobrepondo-se ao IC de dados históricos de pacientes semelhantes que não usavam CQ (IC95% = 14,5-19,2%). Em 14 pacientes com amostras pareadas, a secreção respiratória no dia 4 foi negativa em apenas um paciente. Interpretação Os resultados preliminares sugerem que a dosagem mais alta de CQ (regime de 10 dias) não deve ser recomendada para o tratamento com COVID-19 devido aos seus potenciais riscos à segurança. Tais resultados nos forçaram a interromper prematuramente o recrutamento de pacientes para este braço. Dado o enorme esforço global pelo uso de CQ para COVID-19,”

      https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.04.07.20056424v1

  2. Jair Bolsonaro deseja passar para a História como Chefe de Estado que desbancou Hitler no número de pessoas que , como chefe do Poder Executivo, no mundo, mais matou cidadãos do seu país, e assim fez sem levar em conta se os mortos por Coronavirus que ele pretende que aconteçam sejam católicos, ateus, judeus, ciganos, gays ou comunistas, não arianos. E ao contrário de Hitler, sem planos para invadir países vizinhos e sem cogitar de promover um Terceiro Reich. É seu primeiro projeto que apresenta desde sua posse como presidente da República.

    E se tiver êxito , passará a ser o maior genocida de seu próprio povo e o mais lembrado nos livros de História por ter superado as crueldades do Holocausto. Quer passar para a História para que seu Ego seja inflado, até post-mortem e tem como objetivo de que não só no Brasil, mas também o mundo se lembre dele nas gerações que virão, e até nos mortais que ainda vivem nos diversos países do Globo Terrestre, para todo o sempre.

  3. Ninguém alardeou que o Hidroxicloroquina é perfeito. Nenhum remédio o é.

    Essa de ficar colocando estudos médicos sobre a cloroquina, tentando desqualificá-la é perda de tempo. Todos os remédios tem estudos assim, mostrando seus prós e contras e todos eles se comportam como a cloroquina, funciona em muitos mas não em todos.

    A verdade é que, infelizmente, para vc, a cloroquina tem ajudado a salvar a vida de muitos e é isso que interessa, mas está te incomodando demais.

    Desapegue, meu caro.

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