Governo insiste na criação do 39º ministério, que é absolutamente dispensável. Como muitos outros, aliás.

Carlos Newton

O governo aceitou retirar a urgência do projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena empresa. Na prática, isso significa adiar a votação do texto no Congresso. A intenção é liberar a pauta de votações do plenário da Câmara para a análise de outras propostas. O texto para a criação da nova pasta foi enviado pelo Executivo ao Congresso em março.

O nome da empresária Luiza Trajano, proprietária da rede de lojas Magazine Luiza, continua cogitado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a futura secretaria, que terá status de ministério.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto que cria o ministério deve ser votado dia 26 de outubro pelo plenário. “Não é que o governo não queira mais o ministério, apenas fizemos um acordo para liberar a pauta e votar outras propostas neste momento”, afirmou.

Portanto, infelizmente vem aí mais um ministério, o 39º, recorde absoluto na História deste país. O 38º é a Secretaria da Aviação Civil, comandada desde abril pelo engenheiro Wagner Bittencourt, que tem 129 servidores para integrar o novo quadro.

A empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, confirmou ter sido convidada pela presidente Dilma Rousseff para assumir esse posto no governo, mas negou que já tenha aceitado a missão. E adiantou que, caso aceite comandar a nova pasta, deve abrir mão do salário do cargo, um belo exemplo.

Já faz vários meses que a imprensa vem anunciando a intenção da presidente Dilma de chamar a empresária. Diante da sondagem feita à época, Luiza Trajano pediu um tempo para se desvencilhar de suas funções na empresa, enquanto Dilma ficou de acelerar a tramitação do projeto que cria mais um ministério de seu governo.

CHOVENDO NO MOLHADO

A formação dessa pasta, na verdade, é mais simbólica do que necessária. Sem dúvida, esvazia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, hoje ocupado pelo petista Fernando Pimentel. E pouco há que fazer, porque a mudança da legislação para beneficiar as pequenas e médias empresas já até ocorreu, com a criação do chamado programa Supersimples, no governo Lula.

O Supersimples incluiu a unificação de oito tributos – seis federais, um estadual e um municipal – com o objetivo de desburocratizar a tributação para essas empresas, reduzir a carga tributária que incide sobre elas, aumentar a adimplência fiscal e facilitar a abertura e a regularização de empresas. Ele faz parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê também políticas nas áreas do acesso ao crédito, compras governamentais, tecnologia, desburocratização e representação do segmento.

Esse programa veio para atender a uma demanda do próprio setor e tem como objetivo central a redução, em regra, da carga tributária, além da simplificação do seu recolhimento e das obrigações acessórias a esse recolhimento. Grande parte da burocracia tributária federal, estadual e municipal está reunida no pagamento via Supersimples. Além disso, outras vantajosas mudanças estão no programa, como: desoneração tributária nas exportações; o acréscimo de mais ramos empresariais que antes não podiam usufruir desses benefícios e a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais por meio de um único documento de arrecadação.

Quando ao outro objetivo a ser buscado por esse novo Ministério, que é a facilitação do crédito às micros e pequenas empresas, também já existe e é praticado com grande sucesso pelo programa do Cartão BNDES, que oferece financiamentos automáticos a baixo custo (cerca de 1% ao mês) e sem burocracia.

Portanto, fica parecendo que, ao criar a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, a presidente Dilma Rousseff apenas fortalece o Clube da Luluzinha, com a nomeação de mais uma mulher para ocupar um Ministério. Apenas isso, na prática.

Ao insistir na intenção de criar ainda outro, o 40º, conforme já aventou, a presidente Dilma corre o risco de ter seu governo associado a celebre clássico da literatura árabe.  Será melhor que resista à tentação. Especialmente nos dias de hoje, quando alguns dos 40 ladrões do Ali Babá enfim começaram a se defenestrados.

 

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *