Governo já se prepara para recorrer ao Supremo contra o TCU

João Villaverde
Estadão

“O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Por que o juiz não pode falar com meios de comunicação sobre processos que conduz? Porque reduz a parcialidade. Vamos usar o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos”, disse o advogado-geral da União Luis Inácio Adams.

No pedido para troca de relator no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo argumenta que o ministro Augusto Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros do Tribunal da Contas da União. A Lei da Magistratura proíbe que um juiz se manifeste sobre casos que estão sob sua análise.

O ministro da AGU espera que o TCU afaste Nardes do caso e escolha novo relator para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento, que está marcado para a próxima quarta-feira, 7.

PARECER PRÉVIO

Na última sexta-feira, conforme manda o regimento do TCU, Nardes liberou o parecer prévio de seu voto, que recomenda a rejeição das contas do governo por causa de distorções como as “pedaladas fiscais”. Também o Ministério Público de Contas (MPC) fechou parecer pela reprovação das contas federais.

Sobre o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que recebeu o pedido oficial das mãos de Adams, o ministro de Dilma afirmou que “Cedraz entende a gravidade do que está sendo apresentado a ele”.

Questionado sobre a possibilidade de levar esse mesmo pedido de suspeição de Nardes como relator ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TCU não aceite os argumentos do governo, Adams disse que “recorrer a instâncias superiores da justiça é algo previsto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGLuís Inácio (que pelo nome não se perca…) Adams não é nenhuma sumidade em termos jurídicos. Pelo contrário,é uma espécie de Dias Toffoli ou Luciana Lóssio, que ganharam cargos de ministros em tribunais superiores apenas por serem do PT, sem a menor sombra de notório conhecimento jurídico. A única intenção de Adams é tumultuar o julgamento do TCU, e sua iniciativa pode ter efeito contrário – unanimidade contra Dilma, facilitando o impeachment. Por isso, vamos torcer para ele recorrer ao Supremo. Vai ser engraçado. (C.N.)

7 thoughts on “Governo já se prepara para recorrer ao Supremo contra o TCU

  1. O Nardes não é do Poder Judiciário como o Moro, aliás esse está mostrando o quanto figuras proeminentes do nosso cipoal jurídico são incompetentes, lenientes e coniventes com a corrupção.

    O tal membro da Família Adams deve estar interpretando mal o que dita o art. 73 da CF88:

    “§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)”

    Mesmo eu, que sou iletrado em Direito, percebo claramente que se trata de equiparação de carreiras e não de competências e atribuições.

    Aliás gostaria de saber o que pensa a respeito (CF88, art. 73) o eminente Jorge Bejá.

  2. Apertei o botão errado.

    Luís Inácio, o AGU, é tão fraco que nem foi incluído no antigo seriado “A Família Adams”. É que suas monstruosidades e declarações quasimodescas são, antagonicamente, patéticas: não nos fazem esboçar um esgar de sorriso.

    O curioso é que ele se contradisse abertamente, ao afirmar que juízes, ministros “et alii” “só fala nos autos”, usando como exemplo o Moro – falastrão-mor do Poder Judiciário. Se esse magistrado fosse um sujeito discreto, o desenrolar da Lava Jato seria muito mais célere, mais eficaz e preciso.

    Este juiz “superstar” deveria mirar apenas seu ofício, em vez de priorizar as câmeras das TVs, embora, hoje, eu o repute até bem-intencionado. Mas corre o risco de acabar como a Gloria Swanson, em “Crepúsculo dos Deuses”.

    Feita essa digressão, vez que Adams cita como exemplo de “discrição” o Moro – o que, como já falei, é uma contradição gritante – , não há por que se falar em “parcialidade” do relator do TCU.

    Com um dado que demonstra ou a má-fé do AGU ou sua ignorância jurídica, pois o TCU não integra o Judiciário, inaplicáveis, portanto, as disposições da LOMAN a seus integrantes.

    Se o AGU tenciona defender com unhas e dentes nossa presidente “et caterva”, que o faça com argumentos plausíveis, não com aleijões pseudojurídicos.

  3. MAS… se, de fato o Ministro Nardes antecipou seu voto, a despeito dos argumentos pífios do Adams, segue abaixo excerto do Regimento Interno do TCU:

    Art. 39. É vedado ao ministro do Tribunal:

    VII – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício de magistério.

    Não acompanhei eventual declaração do ministro, mas se ele antecipou seu parecer, danou-se!

    A inteligência é uma qualidade limitada, rara e é abafada, quando ganha alguma notoriedade por meio de seu portador. Já a burrice é atrevida, ganha o mundo e o direito a uma estátua de ouro no Panteão da Mediocridade Pulsante. Como dizia o Monty Python, “é por isso que a NASA procura vida inteligente fora do planeta, porque na Terra só tem imbecil” – “O Sentido da Vida”.

  4. A orígem de sua chegada a condição de ministo não sei. Mas concordo com Newton, que Adams teve uma presença fraca no julgamento das contas do governo. Não daria para reverter o resultado. A derrota já estava sacramentada. Adams se tivesse sido substituido por um advogado carioca de porta de xadrez, a repercursão psicologica das massas seria favorável ao governo. Faltou dramaticidade, “espetáculo”. O que se viu foi um advogado perdido na dicção e no final parecendo um “cavalo de corridas”, cansado e espumando pela boca. Se Adams for chamado a defender Dilma no STF, fica uma incógnita no ar.

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