Governo militar facilitou transferncia da TV Globo/SP para Roberto Marinho. Foi tudo ilegal: no houve quorum na Assemblia da empresa, montada para assegurar o ingresso de Marinho, o novo acionista majoritrio

Acredite se quiser: o ministro Hlio Costa, das Comunicaes, foi convidado pela Presidncia da Repblica a prestar informaes sobre documentos usados na transferncia da concesso da TV para Marinho. O Ministrio Pblico Federal e parlamentares tambm acompanham o caso.

Em 9 de novembro de 1964, Victor Costa Jr., diretor-presidente da Rdio Televiso Paulista S/A, canal 5 de So Paulo, por instrumento particular, teria vendido a Roberto Marinho 52% do capital social majoritrio da emissora (15.100 aes) de um total de 30 mil, por 3 bilhes, setecentos e cinqenta milhes de cruzeiros.

uma histria mal explicada e contraditria. Victor Costa Jr. no podia vender o que no lhe pertencia. Alm disso, documentos exibidos Justia por advogados da Globo, mostram que o acionista Oswaldo J. O. Monteiro, em nome prprio e representando os majoritrios Hernani J. Ortiz Monteiro, Manoel Vicente da Costa e Manoel Bento da Costa, em 5 de dezembro de 1964, (VIA DOCUMENTO FALSO E REPLETO DE IMPRECISES), tambm teria vendidopara Marinho, e por apenas 60 mil cruzeiros (O EQUIVALENTE, NA POCA, A RIDCULOS 35 DLARES), as mesmas aes que um ms antes, em 9 de novembro de 1964, teriam sido negociadas com Marinho por Victor Costa Jr.

Mais intrigante ainda: DOIS MESES depois, em 10 de fevereiro de 1965, em Assemblia Geral Extraordinria, convocada por Victor Costa Jr., que em novembro j vendera suas aes para Marinho, foi aumentado o capital de 30 milhes para 400 milhes de cruzeiros, passando a sociedade a ter 400 mil aes. Para tanto, foi transformado em aes um crdito de 370 milhes de cruzeiros (o equivalente a 240 mil dlares) que Marinho teria disponibilizado empresa e que, assim, se transformou em aes.

Segundo o anncio publicado na imprensa oficial, so convocados os acionistas da Rdio Televiso Paulista S/A a reunirem-se em terceira convocao, s 11 horas, do prximo dia 10 de fevereiro de 1965, na sede social, Rua das Palmeiras, 322, 5o. andar, a fim de deliberarem sobre a convenincia e aumento do capital social, mediante a utilizao de saldos credores em conta corrente e conseqente reforma do artigo correspondente dos estatutos, conforme proposta da diretoria, deliberaes essas cujos efeitos, todavia, na forma da lei, FICARO EM SUSPENSO E SOMENTE TERO EFICCIA SE E DEPOIS DE APROVADAS PELAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS COMPETENTES, A CUJO PRONUNCIAMENTO PERMANECERO EXPRESSAMENTE CONDICIONADAS E DEPENDENTES E SEM O QUE NO TERO VALIDADE, NEM SERO LEVADAS AO REGISTRO DE COMRCIO. So Paulo, 3 de fevereiro de 1965.

Uma Assemblia muito extraordinria (e nula)

Assim, em 10 de fevereiro de 1965, apesar do anunciado negcio de Victor Costa Jr. com Marinho, datado de 9 de novembro de 64, e do recibo de venda das mesmas aes de Oswaldo e parentes para o mesmo comprador, em 5 de dezembro de 64, ficou registrado que, nessa Assemblia, Roberto Marinho compareceu como o beneficirio da integralizao do capital com 370 mil novas aes e no como controlador da emissora, j que o negcio feito com Victor Costa Jr., em 9 de novembro de 1964, e a posterior suposta negociao com Oswaldo Junqueira e parentes, em 5 de dezembro de 1964, no tinham sido comunicados nem previamente aprovados pelas autoridades federais, que, em verdade, nunca deles tomaram conhecimento, pois esses documentos jamais foram includos nos processos administrativos da TV Globo/SP que se encontram no Ministrio das Comunicaes.

Alis, essa Assemblia foi a sada encontrada por Victor Costa Jr, para tentar transferir a Marinho o controle da emissora ilegalmente vendida, j, que, de fato, Victor Costa Jr. nunca fora acionista da empresa. Como no era acionista nem tinha aes em seu nome, convocou a Assemblia e a instalou com quorum totalmente irregular e imprprio para deliberaes, fato que nunca foi esclarecido. Buscou assim consolidar a entrada de Marinho na sociedade como majoritrio, visto que como vendedor de supostos 52% das aes em 9 de novembro de 1964, no tinha como implementar e cumprir o acordado, pois, repita-se, nem era acionista.

De acordo com a Ata da Assemblia de 10 de fevereiro de 1965, com a palavrao diretor presidente, Victor Costa Junior, por ele foi dito que colocava em discusso a proposta da diretoria sugerindo o aumento de capital pela forma exposta. Ningum desejando discuti-la, colocou-a em votao, tendo sido aprovada sem divergncia, por unanimidade. Nessas condies, e, em conseqncia, informou aos presentes que deviam os interessados titulares de crditos em conta corrente subscrever o referido aumento, conforme a eles conviesse, assinando a lista ou boletim que estava sobre a mesa. Ningum mais se interessando em subscrever o aumento, e uma vez assinado e recolhido o boletim de subscrio, a mesa comunicou aos presentes que com assentimento unnime o aumento fora totalmente subscrito e realizadopelo Dr. ROBERTO MARINHO, brasileiro nato, casado, jornalista, domiciliado e residente no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, presente a este ato e que, para os fins de direito, assina tambm esta ata, autorizando desde logo a transferncia para a conta de capital da importncia de 370 milhes de cruzeiros) lanada a seu crdito nos livros da sociedade. Nessas condies e nos expressos termos da proposta da Diretoria, se ter por efetivado o aumento de capital proposto e aceito pelos acionistas, com a emisso das novas aes correspondentes e vigncia da nova redao conseqente do art. 5o. dos estatutos SE E QUANDO FOR OBTIDA A INDISPENSVEL APROVAO DAS AUTORIDADES COMPETENTES, a cujo pronunciamento ficam condicionados os efeitos das deliberaes ora tomadas, bem como o registro desta ata na Junta Comercial do Estado de So Paulo. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assemblia para a lavratura desta ata, permanecendo os presentes no recinto. Reaberta a sesso, foi dita ata lida, aprovada e vai ser assinada pelos que compareceram, em nmero suficiente para a validade das deliberaes adotadas. (a) Victor Costa Petraglia Geraldine Junior, presidente; – Dr. Armando Piovesan, secretrio, por si e por procurao de Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, Cllio Marmo, Manoel Bento da Costa; Dr. Armando Piovesan, e Dr. Roberto Marinho.

O nico acionista presente tinha apenas 2 aes

Por mais boa vontade que se tenha, evidente que a mencionada Assemblia Geral Extraordinria restou NULA de pleno direito, pois no teve quorum para deliberar. De um total de 653 acionistas, o nico presente foi Armando Piovesan, titular de apenas duas aes e que no poderia representar o acionista HERNANI JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIRO, titular de 5 mil aes ordinrias e que morrera em 25 de junho de 1962, nem MANOEL VICENTE DA COSTA, titular de 2,7 mil aes ordinrias efalecido em 15 de dezembro de 1964 (no representado), e muito menos MANOEL BENTO DA COSTA, tambm desaparecido e titular de 2 mil aes ordinrias.

JOswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, titular de apenas 1.147 aes ordinrias e 4.253 preferenciais, jamais poderia ter dado procurao a Armando Piovesan, colaborador de Victor Costa Jr. e secretrio da tal Assemblia, mesmo porque ele j teria transferido suas aes por procurao (CONSIDERADA FALSA) a Roberto Marinho, em 5 de dezembro de 1964 (um ms antes). Dando-se como verdadeira esta ltima transao (que, de fato, no ocorreu), Roberto Marinho e no Oswaldo deveria ter outorgado procurao a Armando. DE QUALQUER FORMA, NO HOUVE NMERO SUFICIENTE DE ACIONISTAS PRESENTES AGE PARA DAR VALIDADE S DELIBERAES.

Nesse sentido, alis, j existe a seguinte manifestao do Ministrio Pblico Federal: H que se ressaltar que se o ato de transferncia das aes, datado de 5 de dezembro de 1964, TIVESSE REALMENTE OCORRIDO, ARMANDO (PIOVESAN) NO PRECISARIA AGIR EM NOME DOS ACIONISTAS PRIMITIVOS PORQUE AS AES J PERTENCERIAM A ROBERTO MARINHO.

Assim, a tal Assemblia no poderia, em hiptese alguma ter se instalado e muito menos deliberado sobre a transferncia do controle acionrio da emissora, que, de acordo com a legislao em vigor, pressupe PRVIA APROVAO dos rgos governamentais competentes e aprovao do prprio Presidente da Repblica.

No caso, deve-se lembrar o oportuno ensinamento do conceituado professor e jurista Modesto Carvalhosa, sobre os vcios decorrentes de representao ilegtima e irregular: Quando a instalao (de assemblia) irregular, o prprio conclave nulo, ainda que quanto ao contedo as deliberaes pudessem estar conforme a lei e o estatuto.

O pulo do gato de Roberto Marinho, em nmeros

A simulao da Assemblia de 10 de fevereiro de 1965 facilmente constatada e desmontada. Se Roberto Marinho, por instrumento particular, comprou de Victor Costa Jr., em 9 de novembro de 1964, 15.100 aes, 52% do capital controlador da Rdio Televiso Paulista S/A por 3,75 bilhes de cruzeiros, pacfico que teria pago a quantia de 248 mil e 344 cruzeiros POR AO, PARA ASSUMIR O CONTROLE DA EMISSORA DE TV.

Se assim se passaram os fatos, como pde esse mesmo acionista, que em 9 de novembro de 1964 comprou apenas 15.100 aes de Victor Costa Jr., diretor-presidente da ento Rdio Televiso Paulista S/A, empresa que tinha um total de 30.000 aes,ter se transformado, em 10 de fevereiro de 1965, APENAS DOIS MESES DEPOIS, EM TITULAR DE MAIS 370 mil aes ordinrias, por ter sido contabilizado em seu favor na empresa um CRDITO de 370 milhes de cruzeiros e que a citada Assemblia resolveu admitir como efetivo aumento de capital, j que ningum mais (S HAVIA UM ACIONISTA PRESENTE) se interessou em subscrever o aumento?

Em sntese, Victor Costa Jr. vendeu a Roberto Marinho 52% do capital social da Rdio Televiso Paulista S/A, hoje, TV Globo de So Paulo, por um preo significativo, e no tendo como consumar a transferncia das aes, POIS TODAS ELAS PERTENCIAM FAMLIA ORTIZ MONTEIRO (52% POR CENTO) E OS RESTANTES 48% A 650 OUTROS ACIONISTAS MINORITRIOS, decidiu ento montarumaprecipitada Assemblia Geral Extraordinria, irregular e sem quorum, para, a qualquer preo, introduzir Roberto Marinho no comando da TV Paulista, hoje, o canal mais importante da Rede Globo de Televiso.

Com um capital DEZ VEZES MENOR DO QUE PAGOU A VICTOR COSTA JR., em 9 de novembro de 1964, por apenas 15.100 aes, Marinho tornou-se dono de um total de aes 24 VEZES MAIOR. Com to pequena quantia (370 milhes de cruzeiros) teria adquirido apenas mais 1.498 aes, e no 370 mil, adotando-se como valor verdadeiro de cada ao, o que foi cobrado por Victor Costa Jr., na transao de 9 de novembro de 1964 e que as autoridades federais at hoje ignoram.

Tudo isso foi promovido revelia da lei e nas barbas do governo revolucionrio, que, para assegurar o crescimento da Organizao Globo, ignorou a Constituio e o ordenamento jurdico vigente. No mais, como dizem os atuais controladores da emissora, no adianta chorar o leite derramado. Mesmo se algum direito tivessem os herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rdio Televiso Paulista S/A e se alguma ilicitude tivesse sido cometida, alegam que ESTARIA TUDO TOTALMENTE PRESCRITO. Este o Brasil que teima em no ser passado a limpo.

Os verdadeiros acionistas da ex-Rdio Televiso Paulista S/A, majoritrios e minoritrios (653 acionistas) esto espera de explicaes por parte das autoridades, pois AT EM PAS NADA SRIO, ATO NULO NO PRODUZ EFEITO, E MUITO MENOS UMA SIMULAO DE ATO JURDICO IMPERFEITO.

Recapitulando: se a famlia Ortiz Monteiro no detinha o controle acionrio da TV Paulista, por que o Esplio de Roberto Marinho se valeu de DOCUMENTOS FALSOS, envolvendo os nomes desses acionistas para se legalizar 13 anos depois junto s autoridades federais e para regularizar uma situao acionria contaminada e sem soluo?

* * *

PS Sobre o intrigante, instigante e inquietante caso, que se transformou num processo em tramitao no Superior Tribunal de Justia, e que os jornales tentam desconhecer, est sendo produzido o documentrio O homem que enganou Roberto Marinho. Dezenas de personalidades que atuaram no pas, entre 1964 e 1977, deram importantes depoimentos sobre a CPI/Globo Time-Life e a compra da TV Paulista por Marinho. Parlamentares e jornalistas que acompanharam a CPI indagaram produo se o dinheiro usado para a compra da TV Paulista no teria tambm vindo de grupos estrangeiros, j que na ocasio o presidente da ento modesta Organizao Globo no dispunha de recursos nem mesmo para assegurar o incipiente funcionamento de sua emissora do Rio, tanto que teve que se associar a grupo Time-Life.

PS2 Informado de que o ministro das Comunicaes, Hlio Costa, h 600 dias vem negando que os herdeiros dos antigos acionistas controladores da ex-Rdio Televiso Paulista S/Atenham acesso aos processos administrativos que legitimaram a transferncia do controle acionrio da emissora para Roberto Marinho, em 1977, (ESTEADA EM DOCUMENTAO FALSIFICADA E ESTANDO ASSIM O ATO DE CONCESSO EIVADO DE NULIDADE ABSOLUTA, segundo parecer do Ministrio Pblico Federal), o Gabinete da Presidncia da Repblica, provocado pelos interessados, em 18 de novembro de 2009 pediu explicaes s autoridades competentes (leia-se, o ex-global Helio Costa), para anlise e eventuais providncias. Que Repblica.

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One thought on “Governo militar facilitou transferncia da TV Globo/SP para Roberto Marinho. Foi tudo ilegal: no houve quorum na Assemblia da empresa, montada para assegurar o ingresso de Marinho, o novo acionista majoritrio

  1. O procurador utilizado para a referida transao teria na procurao o nmero do seu CPF em 1964 e/ou 1965 embora o CIC (CPF) tenha sido instituido em 1970 ?
    mario

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