Governo não controla pagamento a falsos pescadores e tem prejuízo de R$ 91,8 milhões em apenas dois anos.

Carlos Newton

Controladoria-Geral da União (CGU) continua mostrando serviço e está se tornando tão confiável quanto o Conselho Nacional de Justiça. Uma de suas mais recentes investigações ocorreu nos Ministérios do Trabalho e da Pesca, onde os auditores descobriram 60,7 mil pagamentos irregulares nos últimos dois anos, cuja soma alcança R$ 91,8 milhões, para supostos beneficiários do chamado seguro-defeso, que beneficia pescadores na época em que a atividade é proibida por conta da reprodução dos peixes.

Na lista de contemplados, pescadores já mortos, donos de empresas, detentores de emprego fixo, aposentados pelo INSS e até participantes que não haviam sido aceitos em cadastro do Ministério da Pesca e da Aquicultura.

Reportagem de Fabio Fabrini, em O Globo, mostra que, vulnerável a fraudes, o seguro-defeso é blindado ao controle social, pois o governo não divulga a base de beneficiários para consulta pública. Quando o faz a pedido, não apresenta informações suficientes para verificar a regularidade do pagamento.

As irregularidades foram constatadas a partir do cruzamento de informações de bancos de dados do próprio governo, após entendimentos com os ministros Ideli Salvatti (que comandava a Pesca até junho e agora ocupa a Secretaria de Relações Institucionais) e Carlos Lupi (Trabalho), o titular da Controladoria, ministro Jorge Hage, definiu uma série de providências para melhorar a fiscalização, entre elas a publicação do cadastro na internet. A meta é colocá-la online até dezembro. E um novo pente-fino no seguro-defeso já está em curso.

Ao todo, 12,3 mil pagamentos foram liberados a trabalhadores da ativa, devidamente inscritos no Ministério do Trabalho, responsável pelos pagamentos do seguro; beneficiários do INSS, cadastrados na Previdência; sócios de empresas com registro na Receita; e mortos fichados no também oficial Sistema de Controle Óbitos (Sisobi). Nesses casos, os prejuízos chegam a R$ 25,2 milhões.

O estado com maior percentual de irregularidades foi o Pará (29,22%), segundo maior produtor de pescado e palco, no ano passado, de operação contra fraudes na concessão do benefício envolvendo políticos e funcionários públicos. A CGU e o Ministério Público Federal apreenderam computadores e documentos em comitês dos deputados Chico da Pesca (PT), ex-superintendente da Pesca no estado, e Fernando Coimbra (PDT). Os dois são suspeitos de participar e de se beneficiar eleitoralmente do esquema. Em seguida, aparecem a Bahia (10,44%), o Maranhão (9,22) e Santa Catarina (5,33%), maior produtor nacional.

Diante das constatações, a CGU ordenou que o Ministério do Trabalho abra tomadas de contas especiais (TCEs) para recuperar o dinheiro desviado e apurar responsabilidades. Segundo o órgão, a pasta pediu à Previdência e à Receita a implementação de novas verificações para identificar desvios. Além disso, passará a usar, além do PIS, o CPF, o nome da mãe e a data de nascimento dos beneficiários nos cruzamentos de dados.

“Tais medidas estão em andamento, com previsão de conclusão em dezembro”, informou a CGU. Até lá, o órgão espera que o Ministério do Trabalho conclua o trabalho de ressarcimento. Estão abertos 26 processos administrativos, um para cada estado, para convocar supostos pescadores e avisá-los do bloqueio de benefícios. Todos têm direito à defesa.

Após a auditoria em março, o Ministério da Pesca publicou portaria cancelando registros de pessoas que não tinham direito ao seguro. Num aviso ministerial, informou que estava em implantação um novo sistema que não mais permitiria requerimento de registro de pescador artesanal com falta de informações, um procedimento comum.

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UM MINISTÉRIO INÚTIL

Levantamento do jornal “Estado de S. Paulo” mostra que prédios e salas, só do primeiro escalão do Poder Executivo, pagam pelo menos R$ 9 milhões mensais de aluguel. A chamada “Esplanada oculta” custa, no mínimo, R$ 100 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir cerca de 2.700 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

O caso mais evidente desse descompasso é o Ministério da Pesca e Aquicultura. A pasta do ministro Luiz Sergio (PT) gasta R$ 575 mil por mês, num contrato de R$ 7 milhões por ano. Esse é o aluguel de um luxuoso prédio espelhado de 14 andares, onde 374 servidores estão lotados. O ministro e 67 assessores nem ficam lá – dão expediente no prédio do Ministério da Agricultura, para ficarem mais pertos do Planalto.

Nos oito anos dos dois mandatos de Lula, os recursos da Pesca aumentaram mais de 70 vezes, de R$ 11 milhões para R$ 803 milhões, mas a produção nacional de pescado continuou em 990 mil toneladas. O ministério é um tremendo fracasso. Só serve para dar emprego a desocupados.

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