Governo pagou indevidamente R$ 54 bilhões no auxílio emergencial e o prejuízo vai aumentar

PEC que cria auxílio emergencial 2021 vai MUDAR investimentos na saúde e educação

Auxílio foi pago a 13,7 milhões de pessoas que não necessitavam

Edmar Araujo
Estadão

O Tribunal de Contas da União publicou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial com objetivo de prestar contas à sociedade brasileira sobre a execução dos pagamentos realizados a trabalhadores sem renda formal, principal exigência entre as políticas do governo. É preciso reconhecer o mérito do Governo Federal em tentar alcançar o máximo de famílias que foram impactadas pelas restrições impostas pelo novo coronavírus.

Aliás, o documento da Corte de Contas deixa claro que o benefício foi tempestivo e conseguiu chegar a estes trabalhadores sem renda formal. Por outro lado, os índices de pagamentos indevidos assustam. O Brasil pagou R$ 54 bilhões a pessoas que não cumpriam os requisitos.

E QUEM SÃO ELAS? – Bem, são 7,3 milhões são pessoas fora dos requisitos legais e outras 6,4 milhões de mães solteiras a mais no programa, que ganharam indevidamente uma cota excedente do benefício. Me saltou aos olhos a expressão “mães solteiras” constante no relatório, pois eu não sabia que a palavra “mãe” pudesse ser usada para referir-se ao estado civil de mulheres. Não existe mãe solteira ou mãe casada. Só existe mãe.

Voltando ao relatório, a soma desses dois cenários mostra o resultado da tragédia que é a identificação civil e social no Brasil. Os valores desperdiçados poderiam ter pagado R$ 300 para 60 milhões de pessoas por três meses.

E o perfil de quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial é assombroso: cerca de 700 mil servidores civis e militares; mais de 600 mil pessoas com vínculo formal de emprego; mais de 60 mil falecidos; mais de 40 mil brasileiros morando no exterior; mais de 40 mil detentos; e mais de 200 mil pessoas com renda acima do limite

SINISTRAS CONCLUSÕES – Diante desses números, algumas conclusões são imperiosas. A primeira é de que o Governo não sabe quem são os seus nacionais. Além disso, não tem controle sobre o perfil social dos trabalhadores formais e informais e não investiu em mecanismos de confirmação de identidades;

O prejuízo poderia ter sido evitado se houvesse políticas públicas de identificação civil e social sérias, considerando inclusive o recenseamento da população. Todavia, o que temos visto é o total descaso com o tema da autenticação segura em meios eletrônicos exatamente quando dados pessoais estão vazados na rede.

O pior é que, na última quinta-feira, 25 de fevereiro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 317/21 e garantiu, num diploma legal, que a fraude em operações críticas e muito caras a todos nós fosse ainda mais facilitada.

TUDO ERRADO – Os relatores na Câmara e no Senado, deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e Rodrigo Cunha (PSDB/AL), levaram em consideração parecer da Secretaria de Governo Digital para produzir e não modificar o parecer, respectivamente.

Eu senti falta de manifestações do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República e maior autoridade nacional sobre identificação e assinatura digital do Brasil.

Por que essas instituições não foram chamadas a tecer considerações técnicas ao que foi proposto e aprovado?

AMBAS REPROVARIAM – Eu suponho saber as razões: ambas reprovariam o uso de assinaturas eletrônicas avançadas para as aplicações que a lei flexibilizou. Melhor não provocar quem não concorda conosco, não é? Some a isso o discurso falacioso de que a população não tem que ser onerada para ter uma ID Digital confiável.

Noutras palavras, o Brasil não tem recursos para dar a cada cidadão sua identidade eletrônica, mas tem dinheiro de sobra para pagar benefícios de forma irregular.

Os valores jogados no lixo pela insensibilidade de quem não sabe nada sobre autenticação e identificação digital seriam suficientes para que todos os brasileiros recebessem gratuitamente um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), única tecnologia capaz de garantir a identidade em meios digitais e de produzir assinaturas eletrônicas com o mesmo valor probante daquelas assinaturas reconhecidas e autenticadas em cartório.

VETAR A MONSTRUOSIDADE – Resta pedir ao presidente Bolsonaro que vete na íntegra o artigo 7º do PL 317/21, preservando assim a segurança da digitalização de documentos, publicações legais de sociedades anônimas, prontuário eletrônico do paciente, notificação eletrônica de multa de trânsito, registro de atos processuais e demonstrativos contábeis da Administração Pública e Registros Públicos.

Se sancionado, esses R$ 54 bi serão um nada em comparação com a hecatombe que há de vir. Veta, presidente!

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEsse sensacional artigo do especialista Edmar Araujo, presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, mostra como o governo e o Congresso são despreparados. Realmente, é desanimador. (C.N.)

2 thoughts on “Governo pagou indevidamente R$ 54 bilhões no auxílio emergencial e o prejuízo vai aumentar

  1. A mídia não divulga que até o final do ano 2021 vamos ver muita choradeira dos 3.000.000 que pegaram Auxilio Emergencial indevidamente ao ter que acertar as contas com o Leão.

    Programa IRPF 2021

    Auxilio Emergencial

    Quem já baixou e abriu o Programa IRPF 2021 vai ver:

    Declaração do Imposto de Renda e devolução do Auxílio Emergencial
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    Publicado em 26/02/2021 11h54 Atualizado em 26/02/2021 16h07
    1 – Quem precisa declarar o Auxílio Emergencial para fins de Imposto de Renda?

    O Auxílio Emergencial é considerado um rendimento tributável para fins da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, e, portanto, sua declaração deve seguir as regras definidas pela Receita Federal do Brasil.

    De forma geral, a regra é que caso seja realizada declaração, o cidadão informe todos os rendimentos tributáveis recebidos por ele e seus dependentes financeiros.

    Ou seja, caso você apresente Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, você deverá informar os valores recebidos do Auxílio Emergencial por você e seus dependentes financeiros.

    Para acessar informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos, ou para informações adicionais sobre o Auxílio Emergencial, acesse https://gov.br/auxilio.

    2 – Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

    Aquelas pessoas que, em 2020, receberam Auxílio Emergencial e fazem parte, como titulares ou dependentes financeiros, em declarações do Imposto de Renda com rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76.

    Esta obrigatoriedade de devolução está prevista na Lei nº 13.998/2020, que estabeleceu o Auxílio Emergencial, no § 2º-B., do artigo 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    3 – Quais valores precisam ser devolvidos?

    Todos os valores recebidos do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) pelo titular e dependentes de declarações do Imposto de Renda com rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76.

    Não é necessário devolver os valores recebidos a título da extensão do auxílio (parcelas simples de R$ 300,00 ou de R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    4 – Como devolver?

    Após o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (IRPF 2021), o programa gerará automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) adicional com os valores identificados como Auxílio Emergencial recebido pelos titulares e dependentes de declarações que apresentem rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76.

    Será gerado um DARF para cada CPF que tenha recebido Auxílio Emergencial.

    Outra opção é realizar a devolução via Guia de Recolhimento da União – GRU, acessando o seguinte link: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

    5 – Quem é beneficiário do Programa Bolsa Família precisa declarar o Auxílio Emergencial para fins de Imposto de Renda?

    Sim, os beneficiários do Programa Bolsa Família devem declarar o Auxílio Emergencial, de acordo com as mesmas regras gerais estabelecidas para quem recebeu o auxílio (ver resposta 1).

    6 – Quem é beneficiário do Programa Bolsa Família precisa devolver o Auxílio Emergencial?

    Sim, caso tenha recebido Auxílio Emergencial e seja titular ou dependente de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2021 que apresente rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76.

    7 – Declaro dependentes na minha declaração de imposto de renda. Preciso declarar o Auxílio Emergencial recebido por eles?

    Sim, é necessário declarar como rendimentos tributáveis todos os valores recebidos como Auxílio Emergencial e sua extensão ao longo do ano de 2020, pelo titular e todos os dependentes.

    8 – Declaro dependentes na minha declaração de imposto de renda que receberam o Auxílio Emergencial. Este auxílio recebido por eles deverá ser devolvido?

    Caso sua declaração apresente rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76, sim. Após o envio da declaração à Secretaria da Receita Federal do Brasil será gerado um DARF com os valores identificados como recebidos por seus dependentes a título do Auxílio Emergencial.

    9 – Meu cônjuge e eu recebemos Auxílio Emergencial, mas um não é dependente do outro para fins de declaração de imposto de renda. Preciso declarar o auxílio recebido por ele/ela?

    Se não declara seu cônjuge como dependente para a fins de imposto de renda, não precisará declarar o valor do auxílio recebido por ele. Nesse caso, se você obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, e não tem dependentes no imposto de renda, declare apenas o valor do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) e de sua extensão (parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020) recebido por você.

    Porém, se seu cônjuge tiver que fazer a declaração do imposto de renda dele, deve declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Lembre-se que todos que receberem outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020 e receberam Auxílio Emergencial devem apresentar a declaração de imposto de renda em 2021 e devolver o valor do Auxílio Emergencial. Não é preciso devolver o valor da extensão.

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    10 – Meu filho e eu recebemos Auxílio Emergencial e ele é meu dependente para fins de declaração de imposto de renda. Preciso declarar o auxílio recebido por ele?

    Sim, se declara seu filho como seu dependente para a fins de imposto de renda, deverá declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Portanto, se tiver informado dependentes na declaração de imposto de renda e algum deles tiver recebido o Auxílio Emergencial, você também deverá declarar o valor do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) e de sua extensão (parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020) que eles receberam e devolver o valor do Auxílio Emergencial recebido por você e por eles. Não é preciso devolver o valor da extensão.

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    11 – Meu filho e eu recebemos Auxílio Emergencial e ele não é mais meu dependente para fins de declaração de imposto de renda. Preciso declarar o auxílio recebido por ele?

    Se não declara seu filho como seu dependente para a fins de imposto de renda, não precisa declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Nesse caso, se você obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, e não tem dependentes no imposto de renda, declare apenas o valor do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) e de sua extensão (parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020) recebido por você.

    Porém, se seu filho tiver que fazer a declaração do imposto de renda dele, ele deve declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Lembre-se que todos que receberem outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020 e receberam Auxílio Emergencial devem apresentar a declaração de imposto de renda em 2021 e devolver o valor do Auxílio Emergencial. Não é preciso devolver o valor da extensão.

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    12 – Meu filho é meu dependente para fins de declaração de imposto de renda e recebeu Auxílio Emergencial. Porém, ele constava no requerimento da mãe, que recebeu o valor referente a ele. Preciso declarar e devolver o auxílio recebido por ele?

    Sim, se declara seu filho como seu dependente para a fins de imposto de renda, deverá declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Portanto, se tiver informado dependentes na declaração de imposto de renda e algum deles tiver recebido o Auxílio Emergencial, você também deverá declarar o valor do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) e de sua extensão (parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020) que eles receberam e devolver o valor do Auxílio Emergencial recebido por você e por eles. Não é preciso devolver o valor da extensão.

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    13 – Como posso obter um relatório de rendimentos com o valor recebido de Auxílio Emergencial e extensão por mim e por meus dependentes?

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    No informe de rendimentos, são apresentados os valores recebidos ou devolvidos no ano de 2020. Devoluções que tenham sido feitas em 2021, seja via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou estorno feito pela CAIXA por não ter ocorrido o saque ou uso dos valores, vão ser apresentadas em relatório disponibilizado pela Dataprev, no mesmo link.

  2. Se houvesse vida inteligente neste governo, esse auxilio deveria ter sido feito de uma forma totalmente diferente. Deveria ter começado com um valor bem menor e com o passar do tempo e com a verificação das consequencias indesejadas na economia poderia ir se ajustando posteriormente e até ir aumentando de forma a não provocar ou diminuir os efeitos indesejados.
    Dentre os efeitos indesejados um deles foi o aumento de demanda que provocou uma inflação de demanda e um desabastecimento haja visto a falta de caixas de papelão e o aumento absurdo de preços de oleo de soja( o Brasil precisou até mesmo importar soja), carnes, cimento e outros materiais básicos. Outro efeito facilmente previsivel foi o assunto abordado na matéria, o numero absurdo de fraudes , gente que teve acesso ao auxilio e não tinha nenhuma necessidade disso(inclusive muitos militares e politicos) . Se começasse com um valor bem menor(R$200 por exemplo) as fraudes até aconteceriam também mas seriam corrigidas e o prejuízo teria sido bem menor. E também se os ultimos governos não tivessem acabado com os estoques reguladores, essa tragédia teria sido bem menor.
    Em resumo vivemos o pior dos 2 mundos, nem chegamos perto de um estado de bem estar social, um estado provedor, e muito menos um estado liberal, leve, enxuto , muito pelo contrário temos um estado que pesa absurdamente nas costas da nação e na hora que precisa nunca dá conta do recado.O resultado dessa tragédia toda está aí mais do que escancarado, mais de 250.000 mortos que pelo andar da carruagem pode chegar a mais de 500.000, isso só pelo efeito da pandemia sem considerar as outras mortes por assassinato, acidentes e até mesmo outras doenças costumeiras. E para combater tudo isso o Capitão Cloroquina acha que o que resolve é armar a população. O ultimo czar da Russia fez a mesma coisa e na epoca tinha uma guerra externa para justificar a estupidez, o resultado foi catastrófico para ele. E mais, o Capitão Cloroquina nem precisa de um Rasputim para ajudar a afundar o governo dele, ele mesmo é capaz de fazer o serviço sozinho.

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