Governo planeja novo recurso ao Supremo contra o impeachment

Valdo Cruz e Leandro Colon
Folha

O governo avalia que tem condições de derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) o novo pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff, que aponta como justificativaa repetição das chamadas pedaladas fiscais neste ano.

“Acho que este novo pedido é muito inconsistente e pode ser questionado e barrado no Supremo”, disse à Folha o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Ele observou que a representação do Ministério Público de Contas que acusa o governo de repetir as pedaladas ainda não foi analisada pelos auditores nem pelos ministros que compõem o TCU (Tribunal de Contas da União).

“O tribunal, ao analisar o que classificam de pedaladas do ano passado, não responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora, em 2015, quando não há decisão do TCU”, disse Adams.

CONFIANÇA

Assessores presidenciais disseram à Folha que o novo pedido de impeachment, assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, preocupa menos do que o risco de paralisia no Congresso por causa da crise envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha disse a aliados que não pretende analisar de “rompante” a petição e confidenciou que não tomará nenhuma decisão sobre o assunto nesta semana.

Os assessores de Dilma acham que Cunha irá postergar ao máximo sua definição, para reter condições de negociar um acordo para salvar seu mandato de deputado.

O novo pedido de impeachment foi apresentado depois de conversas dos líderes da oposição com Cunha, que avisou que só pretendia acatar uma representação que apontasse irregularidades praticas por Dilma no atual mandato.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAs pedaladas nem são necessárias ao impeachment. Basta alegar os dez decretos inconstitucionais que o governo editou em 2014 para fazer despesas não-autorizadas pelo Congresso, com anexação dos novos decretos ilegais baixados agora em 2015. Cada um deles caracteriza um crime de responsabilidade. Luís Inácio Adams é um estranho no ninho da Justiça. Quebrou a cara no Tribunal de Contas da União, rejeitado por unanimidade, e agora fica tirando onda, achando que o Supremo vai se imiscuir em assuntos internos do Congresso. É um amador. (C.N.)

19 thoughts on “Governo planeja novo recurso ao Supremo contra o impeachment

  1. “Os assessores de Dilma acham que Cunha irá postergar ao máximo sua definição, para reter condições de negociar um acordo para salvar seu mandato de deputado.”. Isto reflete o nível de nossos governantes e políticos, parece que estamos nas regras de mercado aplicadas nos prostíbulos.

  2. Pinçado por Lula, deputado lidera tropa anti-impeachment

    Por Cristian Klein – Valor Econômico

    RIO – “Elogio em boca própria é vitupério”, recorre ao provérbio o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), de 59 anos, para evitar declaração autolaudatória. Ex-presidente da seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o parlamentar nega que sua chegada à Câmara tenha sido preponderante para fortalecer a tropa de choque governista que busca sufocar o movimento de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foi dele um dos mandados de segurança que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a barrar os planos da oposição e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

    Damous prefere dizer que é tudo “trabalho de equipe”. Conta que um grupo de 12 pessoas se reúne pelo menos duas a três vezes por semana, no Rio e em Brasília, “que nem filme americano”, para traçar a defesa do mandato presidencial.

    Na equipe, além dele, estão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e nove colaboradores, todos advogados, como os parlamentares. Damous é o primeiro suplente da bancada do Rio. Mas foi guindado para assumir o mandato numa operação capitaneada diretamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Impressionado com o discurso e os argumentos jurídicos de Damous, num ato em defesa da Petrobras ocorrido no Rio, em fevereiro, Lula recorreu ao prefeito da capital, Eduardo Paes. Pediu-lhe que nomeasse um dos titulares da bancada do PT fluminense – o atual secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário, Fabiano Horta – para que a vaga se abrisse para Damous.

    O deputado diz que não foi para Brasília “com a missão específica de barrar o impeachment”. Incomoda-se quando questionado sobre a articulação feita pelo ex-presidente, que o levou à Câmara. “Tenho trajetória própria, mestrado, fui presidente da OAB no Rio. Não me elegi por apenas 175 votos. Não sou criação do Lula. Não sou produto da vontade dele”, diz.

    Ao mesmo tempo, pondera que “existe obviamente uma carência” de parlamentares que façam o debate jurídico, principalmente na Câmara. E, por fim, reconhece que houve a operação de Lula: “Houve, e me sinto honrado”.

    Damous e companhia são responsáveis por atrapalhar as pretensões da oposição, indo aos detalhes jurídicos e esperando o momento certo para agir. A vitória no STF – que concedeu liminar que ainda será julgada pelo pleno do tribunal – é relatada como uma façanha que exigiu estratégia cumprida com sangue-frio e discrição.

    A decisão de ir ao Supremo, conta Damous, já estava tomada desde que Eduardo Cunha recusou o recurso do PT contra o rito adotado para eventual pedido de impeachment da presidente. Por esse rito, o plenário poderia recorrer e acolher, por maioria simples, o pedido, caso ele, Cunha, não aceitasse.

    Damous diz que precisava esperar até o exato momento em que o presidente da Câmara e a oposição estivessem prestes a pôr o plano em ação, para agir logo antes, de surpresa. Cunha prometia decidir sobre os pedidos de impeachment até a terça, 13. “Ingressamos com o mandado de segurança na sexta-feira, antes do fim de semana, para que a imprensa não soubesse. E ainda tivemos o feriado, na segunda, dia 12, o que nos favoreceu.”

    Na terça, pela manhã, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar a Damous. No mesmo dia, a ministra Rosa Weber concedeu outras duas liminares no mesmo sentido, para um mandado de segurança de Rubens Pereira Júnior e para uma reclamação de Paulo Teixeira e o também deputado Paulo Pimenta (RS). Funcionava a artilharia da bancada jurídica do PT.

    Entre os argumentos dos deputados/advogados está o de que o impeachment não pode ser regido pelo Regimento Interno da Câmara, e sim pela lei 1.079, de 1950, embora esta última tenha uma série de lacunas. “A lei prevê o início, mas não o meio do processo”, afirma Damous. Neste caso, argumenta, a solução seria a criação de uma nova lei ou que o Supremo dê sua interpretação, para questões como prazos de defesa e quórum de votação.

    Damous diz que as “regras precisam ser claras antes de o jogo começar” e que, apesar de o impeachment ter um componente político, não pode ser sumário ou arbitrário, como ocorreu com o ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012. “Não tem cabimento se, toda vez que um governante estiver mal avaliado, ele for alvo de impeachment. Institutos de pesquisa, como o Ibope, não são fonte do direito”, afirma o parlamentar.

    O petista acusa a oposição de golpismo e de ter criado uma falsa expectativa na população, ao apostar na rejeição das contas do governo Dilma, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A decisão do TCU, do qual aliás defendo a extinção, não serve para nada. É um órgão inútil. Ele só leva o nome de tribunal, o que não é o caso. É um grupo de apaniguados, de indicados políticos, sem maiores méritos”, ataca.

  3. Aquela senhora está, reiteradamente, descumprindo a Constituição. Ora, o STF é o guardião da Constituição. Será que não haveria um grande jurista, em conjunto com alguma entidade decente (se restou alguma) da sociedade civil, para tentar arrancar a dita cuja de lá pela via do Supremo? Por que não tentar? Hein, Dr Béja?

  4. Concordo plenamento com a Nota da Redação do blog. Se o governo tentar derrubar no STF este ou qualquer outra denúncia (petição) de impeachment,também terá viabilidade jurídica a interposição de Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o presidente da Câmara, caso este não receba a denúncia de Bicudo e Reale Júnior. Sabe-se que a petição está muito bem elaborada e acompanhada de provas robustas, públicas e oficiais, das “pedaladas” de Dilma também neste corrente ano de 2015. E isso é crime que justifica a instauração do processo de impeachment. Tanto é o suficiente para o recebimento da denúncia por parte do presidente da Câmara. Caso não receba — e ele ontem já acenou com esta possibilidade –o presidente da Câmara estará assinando ato legislativo contrário à Constituição. Ato inconstitucional, portanto. Trata-se de inconstitucionalidade material direta, que ocorre quando o conteúdo do ato não é compatível com as disposições constitucionais. Posso cuidar de escrever sobre isso, se nosso editor autorizar.

    • Mais um ótimo esclarecimento do Dr. Béja. Ao que eu saiba a Constituição não mudou, assim como o Regimento interno.
      Para relembrarmos publico o despacho do Ibsen Pinheiro dado ao pedido de impeachment do Collor, a pedido dos Srs. Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Laveére Machado. Pela simplicidade desse despacho, fica claro que estão querendo arrumar pelo em casca de ovo…

      “Observado o artigo 218, do Regimento Interno,
      identifico estarem satisfeitos os requisitos formais. ~
      0s Denunciantes comprovam as condições que os legitimam
      para o ato.
      As firmas estão reconhecidas. Juntaram-se documentos
      e arrolaram-se testemunhas, em obediência ao mínimo legal.
      Os fatos descritos atendem, em tese, 05 requisitos
      de tipificação, tendo sido apontadas as hipóteses legais.
      Há, portanto, condições de tramitação.
      BrasíIIa, 10 de setembro de 1992.
      Ibsen Pinheiro
      Presidente.

  5. Eu acho que o governo tem razão, com sua lógica dos novos tempos: se o pedido anterior mencionava as pedaladas de 2014 e nem era inédito, pois outros tbém fizeram, incluir as pedaladas de 2015 é pior ainda, pois 2015 ainda não acabou.

    • Em primeiro lugar, peço desculpas por estar digitando meio ‘ atrapalhado’ pois o meu problema de retina voltou.
      Mara, nesse pedido do Collor que citei havia apenas 5 requisitos, sendo dois deles apenas os depoimentos no motorista Eriberto e o do Pedro do Collor. Portanto um ‘corpo de provas’ 100 vezes inferior ao do pedido do Dr. Bicudo.
      Como se vê, para o PT o que vale é a ‘Constituição dele’….

    • Doce Mara, não é qualquer pessoa que pode entrar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Constituição e a Lei 9868/99 indicam quem pode ser autor desta referida ação. Em breve voltaremos ao assunto. É preciso revolucionar, inovar, provocar para a realização da Justiça. O Direito não é ciência estática, mas evolutiva. Não para no tempo. Exige de seus operadores coragem, sapiência, inspiração e determinação. Assim advoguei por 44 anos seguidos.
      Gratíssimo pelo tratamento que você me dispensa, você e toda essa plêiade de leitores e comentaristas.
      Jorge Béja

  6. Aguardo a nova lição, Dr Béja. Bom fim de semana, que já estou indo para casa. Essa gente da política nos cansa. Na segunda, voltamos, e com forças renovadas.

  7. Panelas à postos, colegas desta trincheira virtual em defesa do Brasil! Hoje às 20:30h durante a propaganda partidária dos eumintos. Divulguem e participem!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *