Governo Sérgio Cabral naufraga na baía da Guanabara

Pedro do Coutto

Ao mesmo tempo um desastre e um escândalo a decisão do governo Sérgio Cabral de conceder um subsídio à Barcas S/A que, segundo reportagem, aliás ótima, de Carla Rocha, Rafaela dos Santos e Waleska Borges, pode atingir 30 milhões de reais por ano. Bela foto de Márcia Foleto, focalizando as calmas águas em torno da Praça XV, ilustra a matéria, O Globo 8, quinta-feira.

As águas são calmas, mas não a iniciativa que cria um cabo das tormentas administrativas, e provoca o naufrágio ético do Poder Executivo. Estranhamente, a medida que busca autorização da Alerj, foi anunciada pelo chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, quando deveria ser pelo secretário de Transportes, Júlio Lopes, que ainda permanece no cargo. Incrível a decisão. Uma bofetada desfechada na face do povo carioca e fluminense.

O transporte aquático Rio-Niteroi foi privatizado no período Marcelo Alencar. Manteve-se ao longo do tempo, mas não deu certo. Tanto não deu certo que a Barcas S/A, apesar de ter conquistadoo de forma também surpreendente isenção do ICMS, opera com déficit crônico que se repete de ano para ano. Sua situação se agravou recentemente, de acordo com a reportagem de O Globo, pois foi colocada à venda.

Não realizou, é claro, os investimentos programados, os níveis de segurança submergiram, o tráfego produziu vítimas nas ondas da omissão. Mais estranho do que tudo está no fato de Carla, Rafaela e Waleska terem anunciado que a empresa será comprada pelo grupo CCR que opera a ponte Rio-Niteroi. A Barca S/A sai com déficit e isenção de 57%. Os 90 mil passageiros dia vão sofrer um acréscimo em torno de 10% nas tarifas. O poder público entre com 47%. Como é possível uma coisa dessas?

Trata-se de um acinte à opinião pública. Um assalto aos cofres estaduais.Se voltarmos um pouco no tempo vamos nos deparar com a seguinte realidade: as privatizações, as grandes e as pequenas, todas elas, foram financiadas com recursos públicos. Privatizações à brasileira. Foram sustentadas pelos Fundos de Pensão, que são estatais, pelo BNDES, que é estatal, e pela aceitação, pelo valor de face, de papeis oficiais que, no mercado, valiam um terço do valor escrito. É o caso dos Títulos da Dívida Agrária, das Obrigações da Sidebrás, dos recursos obtidos e, 1975 pela colocação no mercado do empréstimo compulsório destinado à Eletrobrás. Só a operação decorrente da diferença entre o valor de face e o valor real reduziu em dois terços os desembolsos dos grupos que assumiram as empresas. Caso da Vale do Rio Doce, da Cia. Siderúrgica Nacional, da Embraer.

Em alguns casos, a coisa chegou a tal ponto que o poder público pagou para vender bens que lhe pertenciam. Caso da absorção do BANERJ pelo Itaú, governo Marcelo Alencar. Trezentos e cinquenta milhões pelo ativo (de graça) e sem passivo. O Estado do Rio de Janeiro assumiu uma dívida de 1 bilhão e 900 milhões junto à Caixa Econômica para zerar o passivo trabalhista e o fundo complementar de aposentadoria que garantiu vencimentos integrais aos funcionários.

Mesmo assim o ITAÙ pagou um terço dos 350 milhões com base no valor de face de papeis comprados por um terço. O governo RJ assumiu uma dívida alta para entregar o Banerj ao ITAÚ por um sexto desse montante.

Não em volume de recursos, mas em cinismo o governo do Rio de Janeiro agora, não só aumenta as tarifas, como desembolsa dinheiro, não para assumir o serviço, mas sim para diretamente favorecer à CCR. Esta assume sem passivo e com tarifas novas majoradas em 57%. Um negócio da China.

No mesmo estilo ao da compra do Banco Panamericano, de Sílvio Santos, pela Caixa Econômica Federal. Afastado do lucro, o poder público torna-se sócio dos prejuízos. E dos escândalos.

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