Governo tenta “inocentar” os empreiteiros com projeto em regime de urgência

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Deu no Correio Braziliense

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), tem feito os acertos finais no relatório do projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência na Lei de Improbidade Administrativa. O líder pretende colocar em votação o requerimento de urgência do projeto para votá-lo ainda nesta semana.

Acordo de leniência é uma espécie de “delação premiada”, mas firmada com as empresas. “Estou mantendo a espinha dorsal, o eixo principal daquilo que eu já tinha apresentado quando eu era relator dessa mesma matéria na comissão especial. Lógico que fizemos alguns ajustes, algumas mudanças, mediante as conversas que nós tivemos com as centrais patronais e as centrais dos trabalhadores”, disse Moura, em texto distribuído por sua assessoria de imprensa.

O texto ao qual se refere é o parecer final emitido em fevereiro, no qual Moura defendeu a preservação das empresas em situação de leniência.

EMPRESAS E EMPRESÁRIOS – “Também se reputa indiscutível que as penas impostas pela aludida legislação a pessoas jurídicas em inúmeras situações configuram um verdadeiro contrassenso. Pessoas fictícias não possuem vontade própria e é danoso que seu acervo patrimonial responda integralmente por irregularidades praticadas por seus dirigentes”, diz o texto do relatório fevereiro.

Já o texto atual inclui também a possibilidade de empresários serem inocentados das irregularidades. “O acordo de leniência poderá abranger, em relação às pessoas físicas envolvidas na prática do ato ou que assinem o acordo em nome da pessoa jurídica, ações penais ou por improbidade administrativa relacionadas ao objeto do acordo, mediante a extinção automática da respectiva punibilidade após o cumprimento de seus termos”, aborda o trecho do projeto.

Esse texto ainda está sujeito a modificações. Moura tem se reunido com o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, para discutir os últimos ajustes.

COMPROMETIMENTO – No documento encaminhado às lideranças partidárias, o projeto diz que a colaboração deve resultar no comprometimento da empresa de melhorar os mecanismos internos de integridade, auditoria e de incentivo a denúncias de irregularidades. “O acordo de leniência celebrado em conjunto ou isoladamente pela autoridade administrativa impedirá que os órgãos celebrantes apliquem ou proponham a aplicação à pessoa jurídica de qualquer outra sanção de natureza pecuniária decorrente dos atos e fatos objeto do acordo”, destaca o texto.

O projeto preliminar diz que a responsabilização da empresa na esfera administrativa não afasta a possibilidade de responsabilização na esfera judicial, a menos que esteja expressamente previsto no acordo entre as partes. A proposta de acordo, diz outro parágrafo, poderá ser feita mesmo após eventual ajuizamento de ações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É um dos projetos mais nojentos já apresentados no Congresso brasileiro. Revela o grau de comprometimento do governo e da classe política com o esquema de corrupção que assola o país. O assunto é gravíssimo e vamos voltar a ele. (C.N.)

11 thoughts on “Governo tenta “inocentar” os empreiteiros com projeto em regime de urgência

  1. “TEMER QUER GOLPEAR A LAVA JATO COMO DILMA (O Antagonista)

    Brasil 09.11.16 14:19
    Como publicamos ontem, a ressurreição do projeto que prevê acordos de leniência espúrios é uma vergonha.

    Michel Temer quer dar o mesmo golpe de Dilma Rousseff na Lava Jato.”

  2. Chê, o troço vai de mal a pior!

    Se, no governo de Dilma, a corrupção era escancarada, neste, de Temer, ela é explícita!

    Morto por ter cão, morto por não tê-lo.

    E VIVA O POVO BRASILEIRO, OMISSO E IRRESPONSÁVEL COM A NAÇÃO E CONSIGO MESMO!

  3. Advogados fazem o seu papel.
    Político, também.
    Vivem disso.
    À favor ou contra, nem Jesus escapa.
    Sei não…

    Na minha modestíssima opinião, com todo esse trololó justificativo, se o projeto de anistia para empresas passar, podem crer, será o começo do fim do governo Temer.
    A curto prazo, sem volta,será elevado à cumplice da corrupção que grassa no país..

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