Governo vai recorrer a emendas e negociar com parlamentares para fechar as contas

Charge do Ivan Cabral (www.ivancabral.com)

Eduardo Rodrigues e
Amanda Pupo
Estado

O Oramento apertado de 2020 vai obrigar o governo a negociar com deputados e senadores para fechar as contas. As emendas parlamentares passaram a responder por uma parcela maior do dinheiro disponvel, j que houve um achatamento nas verbas direcionadas paras despesas com o custeio da mquina pblica e investimentos. O valor previsto para emendas individuais e de bancada crescer dos atuais R$ 10,7 bilhes, no Oramento de 2019, para R$ 16,2 bilhes, segundo o Projeto de Lei Oramentria Anual (PLOA) de 2020. Por outro lado, a quantia reservada para custeio e investimento (as chamadas verbas discricionrias, cujo gasto no obrigatrio) vai cair de R$ 102 bilhes para R$ 89 bilhes. Com isso, no ano que vem, os valores para emendas equivalero a 18,1% das verbas discricionrias – bem mais do que os 13,4% de 2019.

CAMINHO INVERSO – Emendas parlamentares so dispositivos pelos quais deputados e senadores podem alocar recursos do Oramento em projetos de sua escolha. Geralmente, as indicaes so feitas para obras em seus redutos eleitorais. Atualmente, o pagamento obrigatrio apenas para as emendas individuais dos congressistas. Mas o Congresso aprovou neste ano tambm a obrigatoriedade no pagamento das chamadas emendas de bancada. Com isso, o caminho do dinheiro se inverteu em Braslia. Se antes os congressistas buscavam o governo para pedir investimentos em suas regies e recursos para suas principais bandeiras, agora o Executivo que ter de procur-los para negociar a alocao das emendas.

O drama da falta de recursos j est sendo avaliado por parlamentares que integram a comisso mista de Oramento do Congresso. uma questo de utilizar recursos muito escassos nas reas mais delicadas, disse o deputado Vicentinho Jnior (PL-TO). Saneamento uma delas, questo da segurana, incentivo tecnologia. O secretrio-executivo do Ministrio da Sade, Joo Gabbardo dos Reis, afirmou ter esperanas de que mais recursos cheguem pasta por meio das emendas parlamentares. A ideia a de que a verba seja destinada para o pagamento de aes na ateno primria de sade e tambm para as de mdia e alta complexidade.

DEPENDNCIA DE REFORO – Integrante do partido do presidente Jair Bolsonaro e tambm membro da comisso de oramento, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) contou que j teve conversas sobre o assunto nos ministrios da Educao e da Sade. O pagamento de bolsas do CNPq, por exemplo, depender de reforo oramentrio que pode vir pelas emendas. O Ministrio da Educao sabidamente precisa de mais recursos, disse Barros. Estive tambm com o ministro (da Sade, Luiz Henrique) Mandetta nesta semana, que tambm me fez esse pedido, de que o ministrio precisa de mais oramento.

O aperto tambm chegou ao Censo Demogrfico 2020, o maior levantamento estatstico do Pas. O governo pretende buscar R$ 300 milhes em emendas parlamentares para complementar o oramento do censo, que tem at agora apenas R$ 2 bilhes reservados para levar a pesquisa a campo em todos os lares brasileiros. Relator da proposta oramentria, Domingos Neto (PSD-CE) j se reuniu com a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, para tratar do assunto. Da oposio, Beto Faro (PT-PA) pontuou que o reforo aos ministrios depende muito da caracterstica da base de cada parlamentar. O cuidado para que o destino escolhido no fique em segundo plano pelo governo tambm pesado na conta. Ns vamos dialogar muito com governo e ministrios sobre a aplicao desses recursos, porque no d para fazer e depois s liberar para quem da base, disse Beto, tambm da comisso de Oramento.

ACHATAMENTO - De acordo com o diretor executivo da Instituio Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o nvel dos investimentos do governo federal em 2020 ser o menor da histria. Pela proposta oramentria, a Unio ter apenas R$ 19,36 bilhes para investir, j que os R$ 69,8 bilhes restantes para despesas discricionrias serviro para o custeio da mquina pblica. Enquanto isso, s as emendas tm R$ 16,2 bilhes. Com o crescimento das despesas obrigatrias, o grau de liberdade para a alocao do gasto discricionrio tem diminudo. Um dos motivos para o aumento do volume das emendas parlamentares para 2020 foi a aprovao, neste ano, da PEC do Oramento impositivo. Desde 2017, as emendas de bancada correspondiam a 0,6% da Receita Corrente Lquida (RCL) prevista para o ano, mas esse porcentual subir para 0,8% em 2020 e 1% a partir de 2021.

O analista poltico Rafael Cortez, da Tendncias Consultoria, avalia que as eleies municipais de 2020 devem ter peso significativo na escolha do destino dos recursos de emendas de deputados e senadores. Anos eleitorais sempre levam focalizao dos esforos dos parlamentares para que as emendas sejam concentradas em suas regies de origem, mas isso tambm depende da existncia de projetos e polticas que, muitas vezes, so definidos pelo prprio governo, diz. Para Cortez, o aumento do poder das emendas parlamentares refora o protagonismo que o Congresso passou a ter no governo Bolsonaro. O desgaste poltico criado pelo governo com as reiteradas crticas chamada velha poltica acabou reduzindo o poder institucional do Executivo. O Parlamento aumentou bastante o seu poder de agenda e agora ter ainda mais poder na alocao dos recursos.

SADE – A Constituio j obriga que pelo menos a metade do valor das emendas parlamentares seja destinada Sade, mas a visibilidade poltica dos investimentos na rea faz com que, tradicionalmente, a destinao supere esse porcentual. A Sade ficou com 52,11% dos R$ 13,723 bilhes originalmente previstos para as emendas parlamentares neste ano. Ministrios com atuaes mais genricas, sem contato direto com a populao dos grandes centros, acabam preteridos.

8 thoughts on “Governo vai recorrer a emendas e negociar com parlamentares para fechar as contas

  1. E Guedes assume que anseia recriar a CPMF. Assume recriar imposto de terceiro mundo. Mesmo com toda insistncia do presidente em dizer que no far, Guedes parece nem querer escutar ou no existe canal de informao entre eles. A justificativa parece ser que o traficante tambm paga e o sonegador tambm. Mais uma justificativa para convencer a boais e acfalos. Se algum precisa comer, tomar remdio, paga imposto, se algum precisa de algum servio, paga igualmente, mas se voc pode jogar os custos de produo ou servios, o que “escrotamente” precisa pagar para um governo, o que j paga ao banco, este jamais pagar CPMF. A no ser que a nica justificativa seja investigar as contas bancrias de todos os cidados sem a mnima necessidade de se respeitar a qualquer coisa. Este cretino quer recriar o que arrancamos a duras penas do PT e que to logo Bolsonaro saia, fatalmente ser o que acontecer novamente. De quanto foi mesmo a diferena entre Haddad e Bolsonaro? O fato duro e inequvoco que a CPMF deveria ter sido morta na raiz. No simplesmente uma espcie de confisco um golpe contra a economia da nao. Nenhum juiz com o mnimo de juzo aceita que isso exista em seu pas, mas o STF aceitou que FHC fizesse isso contra seus eleitores, cidados. O resultado que todos os candidatos que FHC apoia perde, e seu STF precisa ameaar ao povo que o sustenta, para no no ter de ler nas redes sociais, o que ele para seu pas. Podemos ser estpidos, mas ainda somos seres humanos.

  2. Augusto Aras um PGR “terrivelmente evanglico”

    O nico dos candidatos ao cargo a PGR a se comprometer com uma srie de valores cristos previstos em carta da Associao Nacional de Juristas Evanglicos (Anajure):

    Entre vrias questes morais, beirando o preconceito, a carta pede comprometimento do PGR com o mandamento de que as igrejas so imunes cobrana de tributos e assim devem permanecer.

    http://bit.ly/2lIDDDM

    A teocracia de Jair comea a ganhar forma.

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